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JusBrasil - Jurisprudência
25 de maio de 2015

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 460005920075020090 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. In casu , o Embargante teve ciência da constrição de seus imóveis em 13.02.2012, tendo apresentado embargos à penhora em 22.02.2012, sendo estes julgados improcedentes em 23.05.2012, contudo, inobstante a regular intimação, o Agravante não recorreu desta decisão caracterizando, portanto, renúncia tácita ao direito de recorrer. Desse modo, operada a preclusão temporal quanto matéria, impossível a rediscussão do tema nesta instância recursal. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 221868 SP 2011/0248113-8 (STJ)

Data de publicação: 17/02/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PELA DEFESA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2. Não se vislumbra ilegalidade manifesta no ponto em que foram indeferidos os pedidos de oitiva das testemunhas formulados já ao final da instrução e, logo depois, na fase do art. 499 do CPP (sendo que o momento processual oportuno seria, a teor do art. 396-A do CPP , quando da resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal), tendo em vista que a defesa não apontou nenhum motivo concreto que justificasse a excepcionalidade. 3. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 232305 DF 2012/0019867-8 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2014

Ementa: HABEAS CORPUS .ROUBO E EXTORSÃO. PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PELA DEFESA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não se vislumbra ilegalidade manifesta no ponto em que foram indeferidos os pedidos de oitiva da testemunha formulado já ao final da instrução e, logo depois, na fase do art. 402 do CPP (sendo que o momento processual oportuno seria, a teor do art. 396-A do CPP , quando da resposta à acusação, sob pena de preclusão temporal), tendo em vista que a defesa não apontou nenhum motivo concreto que justificasse a excepcionalidade. 3. Habeas corpus não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 556720125220106 (TST)

Data de publicação: 04/05/2015

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. Em relação ao acórdão proferido pela Corte de origem, somente a Reclamante revelou sua insurgência, com a interposição do respectivo recurso de revista, caminho este não trilhado pelo Ente Público. O recurso de revista da Obreira teve seu seguimento denegado, razão pela qual foi interposto pela Reclamante agravo de instrumento, o qual também teve o seguimento denegado por meio de decisão proferida com base no artigo 557, caput, do CPC. Contudo, somente nesta fase processual o Estado do Piauí se insurgiu contra o acórdão, de maneira que resulta clara a ocorrência de preclusão temporal, atraindo a incidência do artigo 473 do Código de Processo Civil, o que obstaculiza o conhecimento do presente recurso de agravo. Agravo não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1743003720095070023 (TST)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RECLAMADO. PRECLUSÃO TEMPORAL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 , § 2.º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 215042 SC 2011/0182093-3 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. RECURSOS. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RÉU E DEFENSOR PESSOALMENTE INTIMADOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRAZO PEREMPTÓRIO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade a sanar. 2. Nos termos do disposto no art. 798 do CPP , os prazos recursais não apenas são contínuos, como ainda peremptórios. A interposição do recurso dentro do prazo represente um ônus para o recorrente, sendo certo que a intempestividade acarreta preclusão temporal, levando ao não conhecimento da impugnação. In casu, tanto o acusado quanto o advogado constituído foram intimados pessoalmente da sentença condenatória e deixaram transcorrer in albis o prazo recursal. 3. Habeas corpus não conhecido.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 4041003420005010242 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: PRECLUSÃO TEMPORAL. A preclusão temporal é um dos efeitos da inércia da parte, acarretando a perda da faculdade de praticar o ato processual.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 967002120095010050 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/07/2013

Ementa: PRECLUSÃO TEMPORAL. Não há preclusão temporal quando a parte se manifesta no momento processual oportuno.

TJ-MG - Agravo AGV 10699030301476002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: AGRAVO INTERNO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Não é cabível agravo de instrumento contra decisão exarada depois do pedido de reconsideração, que apenas mantém outra proferida anteriormente, em virtude da preclusão temporal. Agravo interno não provido.

TJ-MG - Agravo AGV 10056092094657002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/07/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Não é cabível agravo de instrumento contra decisão que apenas ratifica outra proferida anteriormente, em virtude da preclusão temporal. Agravo interno não provido.

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