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JusBrasil - Jurisprudência
20 de outubro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5243420125220003 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. REGRA DO ART. 317 DA CLT. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Embora o art. 317 da CLT exija como requisitos para o exercício do magistério a habilitação legal e registro no Ministério da Educação, a jurisprudência atual desta Corte tem o entendimento de que a exigência do referido dispositivo tem caráter meramente formal, prevalecendo o princípio da primazia da realidade, no qual se leva em conta se o trabalhador, de fato, exercia a atividade docente, para o seu enquadramento como professor. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 149007920065010242 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos legais invocados ou de arestos a viabilizar a caracterização de divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00016630820135010282 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No direito do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Comprovado o desvio de função, o empregado tem direito à retificação das anotações na CTPS e ao pagamento de diferenças salariais.

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1464002820055010010 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/10/2013

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais. Recurso a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10884320105040016 1088-43.2010.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. SÚMULA 74, ii E iii, DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 11907820125020 SP 00011907820125020492 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante do princípio da primazia da realidade, aplicável ao Direito do Trabalho, há que se privilegiar a realidade do relacionamento jurídico em detrimento dos aspectos formais.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00011907820125020492 SP 00011907820125020492 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante do princípio da primazia da realidade, aplicável ao Direito do Trabalho, há que se privilegiar a realidade do relacionamento jurídico em detrimento dos aspectos formais.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17629720125060241 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE . FRAUDE A DIREITO TRABALHISTA. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013394020125020471 SP 00013394020125020471 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 26/08/2014

Ementa: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - PREVALÊNCIA - APLICABILIDADE EM FACE DAS DECLARAÇÕES DO TRABALHADOR As normas trabalhistas têm natureza cogente e prevalecem inclusive sobre os atributos formais admitidos pelo próprio trabalhador, mesmo porque, o direito do trabalho se orienta pelo princípio da primazia da realidade sendo inoperantes as manobras intentadas com o intuito de camuflar sua essência.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10248620125010035 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: CONTRATO DE ESTÁGIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Não comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a caracterização do contrato de estágio, o reclamado não se desincumbiu de seu ônus probatório, restando caracterizado o vínculo de emprego, em observância ao princípio da primazia da realidade. Recurso a que se dá parcial provimento.

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