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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1464002820055010010 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/10/2013

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais. Recurso a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10884320105040016 1088-43.2010.5.04.0016 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. SÚMULA 74, ii E iii, DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 11907820125020 SP 00011907820125020492 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Diante do princípio da primazia da realidade, aplicável ao Direito do Trabalho, há que se privilegiar a realidade do relacionamento jurídico em detrimento dos aspectos formais.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17629720125060241 (TST)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE . FRAUDE A DIREITO TRABALHISTA. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10248620125010035 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: CONTRATO DE ESTÁGIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Não comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a caracterização do contrato de estágio, o reclamado não se desincumbiu de seu ônus probatório, restando caracterizado o vínculo de emprego, em observância ao princípio da primazia da realidade. Recurso a que se dá parcial provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1371007420085010030 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: CONTRATO DE ESTÁGIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Não comprovado o cumprimento dos requisitos legais para a caracterização do contrato de estágio, o reclamado não se desincumbiu de seu ônus probatório, restando caracterizado o vínculo de emprego, em observância ao princípio da primazia da realidade.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1042001320105170001 104200-13.2010.5.17.0001 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. SÚMULA 199/TST. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade , nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9510220125040304 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. JORNADA FIXADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. SÚMULA 422 DO C. TST. Não se conhece de agravo de instrumento, quando a parte limita-se a reproduzir de forma resumida os argumentos contidos no recurso de revista, sem atacar todos os fundamentos consignados na decisão agravada, em evidente desobediência ao que preceitua a Súmula 422 desta c. Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11846320105010009 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No direito do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade. Assim, comprovado a subordinação a preposto de banco, o empregado tem direito a ser enquadrado como bancário.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 12008720115010039 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 21/08/2013

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que efetivamente ocorreu se sobrepõe ao registro formal. Assim, o salário anotado na CTPS, ao contrário do entendimento esposado na sentença de origem, gera apenas presunção relativa em relação a ambas as partes do contrato de trabalho pelo que devidas as diferenças salarias postuladas.

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