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JusBrasil - Jurisprudência
28 de agosto de 2014

STM - APELAÇÃO AP 1542220107010301 RJ 0000154-22.2010.7.01.0301 (STM)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: APELAÇÃO. FURTO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVOAs provas produzidas durante a instrução processual não são suficientes para amparar o decreto condenatório, sendo imperativa a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Não há elementos de convicção suficientes que demonstrem a ligação do Apelantecom o fato delituoso. Incerteza do julgador acerca do nexo entre a autoria, a materialidade e o resultado.Apelo defensivo provido. Decisão unânime.

Encontrado em: , SUSTENTAÇÃO, CONDENAÇÃO. DESCONHECIMENTO, AUTORIA, DELITO. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO..., RAZÕES, APELAÇÃO, AUSÊNCIA, PROVAS, AUTORIA. ALTERNATIVA, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA.... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CONTRARRAZÕES, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO INSIGNIFICÂNCIA. SUPERIOR...

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10569100014194001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PRINCÍPIO 'IN DUBIO PRO REO'. ABSOLVIÇÃO. - A simples probabilidade de que o acusado possa ter praticado o delito narrado na denúncia não é suficiente para a condenação e, diante de uma série de dúvidas intransponíveis sobre os fatos, o mais seguro é a absolvição

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10400090385644001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS - FRAGILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - RECURSO NEGADO. - É de se aplicar o princípio in dubio pro reo se não há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10518120016416001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: APELAÇÃO - TÓXICOS - TRÁFICO - PROVAS FRÁGEIS - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA. - É de se aplicar o princípio 'in dubio pro reo' se não há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10105120364077001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 04/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - EXTORSÃO - DÚVIDA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. Havendo dúvida de que o acusado ameaçou a vítima, com o dolo de auferir vantagem patrimonial, imperiosa a absolvição com a aplicação do princípio in dúbio pro reo. Provimento ao recurso é medida que se impõe.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10701120340156001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/06/2014

Ementa: APELAÇÃO - CONTRAVENÇÃO DAS VIAS DE FATO - PROVA - FRAGILIDADE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. - É de se aplicar o princípio 'in dubio pro reo' se não há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime descrito na denúncia.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10452130017216001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/06/2014

Ementa: APELAÇÃO. TÓXICOS. CRIME DE TRÁFICO. PROVAS FRÁGEIS. PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO". DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA. - É de se aplicar o princípio "in dubio pro reo" se não há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024122375496001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: APELAÇÃO - TÓXICOS - TRÁFICO - PROVAS E INDÍCIOS FRÁGEIS - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO MANTIDA. - É de se aplicar o princípio 'in dubio pro reo' se não há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10684080053961001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO - AUTORIA NÃO COMPROVADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. - Imperiosa a aplicação do princípio in dubio pro reo nos casos em que não há provas suficientes para a condenação pelo crime de furto qualificado.

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 36517920064047114 RS 0003651-79.2006.404.7114 (TRF-4)

Data de publicação: 05/06/2014

Ementa: PENAL. MOEDA FALSA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO DOLO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. Ausência de prova segura quanto ao dolo no cometimento do delito conduz a aplicação do princípio in dubio pro reo, impondo-se a manutenção da sentença absolutória.

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