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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050362482 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. O Banco BMG não firmou o título na condição de emitente, avalista ou garantidor e, portanto, não possui qualquer relação com o negócio. Preponderância do princípio da literalidade. A legitimidade passiva é somente daquele que firmou a nota promissória e obrigou-se ao pagamento. No caso, a Credisul. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70050362482, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056527450 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CARACTERIZADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056527450, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056803653 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CARACTERIZADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056803653, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056841067 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2014

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CARACTERIZADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056841067, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057226680 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSCRITOR. ILEGITIMIDADE DO BANCO DEMANDADO. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70057226680, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 05/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057607194 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/01/2014

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSCRITOR. ILEGITIMIDADE DO BANCO DEMANDADO. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057607194, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 19/12/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049573975 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. Em se tratando de execução de título extrajudicial, importa a higidez do documento que fundamenta a pretensão do exequente, sendo parte legítima para compor o polo passivo somente aquele que efetivamente se obrigou cambiariamente. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049573975, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 05/09/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055241970 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BMG S.A. PRINCIPIO DA LITERALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUSIVA DA EMITENTE CREDISUL. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055241970, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 27/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056954316 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE DEMANDADA NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70056954316, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 04/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70026559195 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO EMITENTE. PRINCÍPIO DA LITERALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE, AO CASO SUB JUDICE. Tratando de ação executiva fundada em título de crédito, devem ser observadas as regras do direito cambiário, prevalecendo o princípio da literalidade, segundo o qual somente existirá no mundo cambiário aquilo que estiver expresso no título. Não figurando o Banco BMG S/A como emitente do título executado, não é parte legítima para integrar o polo passivo da demanda. Teoria da aparência. Inaplicabilidade...

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