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JusBrasil - Jurisprudência
08 de fevereiro de 2016

Página 1 de 177 resultados

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00005963220125050023 BA 0000596-32.2012.5.05.0023 (TRT-5)

Data de publicação: 03/02/2015

Ementa: ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA – INVALIDADE - Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, dias que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto, que tem como escopo a implementação de uma melhor qualidade de vida ao trabalhador é imperativa a declaração da invalidade do Acordo de Compensação de Jornada.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00005229020125050018 BA 0000522-90.2012.5.05.0018 (TRT-5)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA – INVALIDADE - Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, dias que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto, que tem como escopo a implementação de uma melhor qualidade de vida ao trabalhador é imperativa a declaração da invalidade do Acordo de Compensação de Jornada. INTERVALO INTRAJORNADA - NÃO CUMPRIMENTO - O intervalo intrajornada é essencial à saúde e a segurança do trabalhador, garantia constitucional elencada no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, a falta de sua concessão no limite estabelecido em lei causa prejuízo ao empregado, devendo este ser reparado na lesão que lhe foi imposta, aplicando-se o art. 71, § 4º, da CLT e OJs nºs 307, 342 e 354 da SDI-1 do TST.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00011961320125050101 BA 0001196-13.2012.5.05.0101 (TRT-5)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, dias que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto, que tem como escopo a implementação de uma melhor qualidade de vida ao trabalhador é imperativa a declaração da invalidade do Acordo de Compensação de Jornada. REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL - O direito à integridade física do trabalhador assegura-lhe, além da proteção à saúde, o respeito à sua dignidade. O fato de existir um funcionário observando a intimidade do obreiro configura, por si só, algo vexatório, que violenta o ser humano, devendo o trabalhador ser compensado.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00003593620105050033 BA 0000359-36.2010.5.05.0033 (TRT-5)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: TERMO DE CONCILIAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA PARCIAL. DIREITO DE AÇÃO. A conciliação firmada no âmbito das comissões de conciliação prévia, não possui o condão de obstar a apreciação da demanda pelo Poder Judiciário, com fulcro no direito de ação, inserto no art. 5°, XXXV da CF/88. Destarte, a quitação constante do termo de conciliação junto à CCP somente tem eficácia em relação aos valores pagos. Exegese da Súmula 330 do TST. PROVA TESTEMUNHAL. VALORAÇÃO. AVALIAÇÃO. O contato do juiz de primeiro grau com as partes e suas testemunhas, o torna, sem dúvida alguma, mais apto a valorar os depoimentos prestados, estando ele indubitavelmente mais sensível às demonstrações de comprometimento, segurança, serenidade e imparcialidade de tais pessoas, tendo em vista que tais circunstâncias se manifestam com freqüência no tom de voz ou mesmo nas expressões faciais e corporais dos depoentes, o que confere ao magistrado de origem, e somente a ele, a capacidade de valorar adequadamente a prova oral produzida. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - Compensação de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras. Normalmente, a compensação de horas tem como objetivo a redução ou supressão do trabalho aos sábados, dias que antecedem feriados às terças-feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto, que tem como escopo a implementação de uma melhor qualidade de vida ao trabalhador é imperativa a declaração da invalidade do Acordo de Compensação de Jornada.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2182650 PR Apelação Cível 0218265-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: S DO DEVEDOR. REJEIÇÃO LIMIINAR. INTEMPESTIVIDADE. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. MEIO-EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 184 , § 1º , II , DO CPC . PRORROGAÇÃO PREVISTA APENAS QUANDO O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO FOR ANTECIPADO. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5229020125050018 BA 0000522-90.2012.5.05.0018

Data de publicação: 05/02/2014

Decisão: -feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto...-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio... expediente), etc. Do cotejo dos controles de jornada, observa-se que o reclamante laborou em sobrejornada...

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 5963220125050023 BA 0000596-32.2012.5.05.0023

Data de publicação: 03/02/2015

Decisão: às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado... de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Do cotejo dos controles de jornada

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 11961320125050101 BA 0001196-13.2012.5.05.0101

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: feriados à s quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc... de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Do cotejo dos controles de jornada, observa

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 7051520135050022 BA 0000705-15.2013.5.05.0022

Data de publicação: 17/03/2015

Decisão: -feiras, sextas-feiras que sucedem feriados às quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas... (meio expediente), etc. Portanto, do cotejo dos controles de jornada, observa-se que o Reclamante

TRT-5 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 4719420135050034 BA 0000471-94.2013.5.05.0034

Data de publicação: 04/11/2014

Decisão: de carnaval e quarta-feira de cinzas (meio expediente), etc. Desnaturado este instituto, que tem

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