Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-RN - Apelação Cível AC 16255 RN 2010.001625-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO ERRÔNEA DE PISCINA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABORRECIMENTOS QUE SE CONFIGURAM COMO MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. TÍTULOS REPASSADOS AO BANCO RECORRIDO. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU, QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DO CHEQUE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FORA MAL PRESTADO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099 /95). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJRS - Recurso Cível Nº 71000800342, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 21/02/2006)

TJ-RN - Apelação Cível AC 1625 RN 2010.001625-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO ERRÔNEA DE PISCINA. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ABORRECIMENTOS QUE SE CONFIGURAM COMO MERO DISSABOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SUSTAÇÃO DE CHEQUES. TÍTULOS REPASSADOS AO BANCO RECORRIDO. INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU, QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SUSTAÇÃO DO CHEQUE SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO FORA MAL PRESTADO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO CONTRAPOSTO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099 /95). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJRS - Recurso Cível Nº 71000800342, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 21/02/2006)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10183081510608001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FACULDADE - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR EM FACULDADE DIVERSA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA. -Verificado que a faculdade requerida, antes mesmo de ocasionar qualquer dano ao autor, em razão do encerramento das suas atividades e conseqüente quebra de contrato de prestação de serviços educacionais, cuidou de modo eficiente de direcioná-lo para curso equivalente em outras instituições de ensino superior, providenciando os documentos necessários à transferência e se empenhando no processo de adaptação destes alunos nos respectivos cursos, fica afastada a ocorrência de qualquer prejuízo, de ordem moral ou material, ao autor, cabendo seja mantida a decisão que julgou improcedente o pedido inicial.

TJ-SP - Apelação APL 9170484172008826 SP 9170484-17.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2012

Ementa: Contrato de financiamento bancário Indenização e inexistência de débito Contrato de abertura de crédito firmado em conjunto com contrato de prestação de serviços de estética Quebra do contrato de prestação de serviços, com devolução dos cheques pós-datados dados em pagamento ? Remessa do nome da autora aos cadastros de restrição ao crédito Procedência Dano moral indenizável Súmula 54 do E. STJ Não aplicação ao caso Valor da indenização Adequação Recurso do réu provido, em parte, não provida a apelação da autora, na parte conhecida

TJ-SP - Apelação APL 00202192220088260562 SP 0020219-22.2008.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: RECURSO APELAÇÃO - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Aquisição de móveis projetados por meio de pagamento parcelado. Descumprimento do prazo para apresentação do projeto referente a confecção de mobiliário. Entrega não efetivada. Responsabilidade das requeridas, o que gerou a quebra do contrato de prestação de serviços. Solidariedade existente. Rescisão contratual se deu por culpa exclusiva das demandadas. 2. Devolução dos valores pagos. Possibilidade. 3. Dano moral. Comprovação cabal dos transtornos e aborrecimentos suportados pelo requerente. Dano configurado. Valor que deve ser fixado em conformidade com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Possibilidade. Extinção do processo em relação a um dos correqueridos e procedência parcial. Sentença reformada. Recurso de apelação da requerida não provido, provido em parte o da requerente.

TJ-SP - Apelação APL 2190857020098260002 SP 0219085-70.2009.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando a autora a necessidade da prestação jurisdicional, consistente na declaração de inexigibilidade multa por quebra de contrato de prestação de serviços de telefonia.INEXIGIBILIDADE DE MULTA DECORRENTE DE RESCISÃO ANTECIPADA. Reconhecimento. Ausência de ajuste formal entre as partes. Ato de consentimento que constitui elemento essencial para a existência e validade do negócio jurídico. Sentença confirmada nesse ponto, mas com reconhecimento de julgamento ultra petita, decorrente de declaração de inexigibilidade de outros valores, que não foram objeto do pedido. Recurso parcialmente provido

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045043379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO PRIMEIRO BENEFÍCIO RECEBIDO. A contratação inicial foi verbal e deu origem à outorga de procuração à apelante, onde consta que a finalidade era de encaminhar a aposentadoria da outorgante junto ao INSS, sem especificar se era proporcional ou integral. o contrato de prestação de serviços veio a ser firmado em data posterior à contratação verbal, a fim de regularizar aquela contratação, fixando os honorários advocatícios em um salário de benefício integral, ficando a apelante contratada para formalizar o requerimento de aposentadoria integral, pois a apelada não concordou com a proporcional. Não há dúvida de que os serviços foram prestados pela sociedade apelante, sem quebra do contrato de prestação de serviços, pois, quando formalizado para promover o requerimento integral da aposentadoria, já vigorava entre as partes a procuração anteriormente outorgada para encaminhamento do requerimento de aposentadoria sem especificar que se tratava unicamente da aposentadoria integral. Avençado entre as partes o pagamento do valor integral do benefício, ainda que cancelada a procuração pela apelada, tendo a apelante realizado o serviço contratado verbalmente e, após, contratualmente, cabe à apelada pagar o valor do primeiro benefício recebido. Portanto, não estando correto o valor consignado, improcede a ação consignatória e procede a ação de cobrança, com inversão dos ônus de sucumbência, observando que a apelada goza do benefício da AJG. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045043379, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RJ - APELACAO APL 149921620078190066 RJ 0014992-16.2007.8.19.0066 (TJ-RJ)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. Lide que versa sobre a alegação de quebra contratual. Contrato de prestação de serviços de mídia e produção, publicidade e propaganda. Término abrupto da relação contratual havida entre as partes. Evidência de concorrência desleal, prova documental robusta, quebra de norma contratual, envolvendo ex-empregados da empresa autora. Sentença de procedência parcial. Atuação com comportamento duvidoso. Violação aos princípios de boa-fé e probidade contratual. Art. 422 do Código Civil . Ausência do fenômeno perceptível da responsabilização civil. Indenização no plano do material, mas não compensação moral. Inteligência do Verbete Sumular nº 75 do TJERJ. Negado seguimento a ambos os recursos, na forma do art. 557 , CPC .

TJ-RN - Apelacao Civel AC 38450 RN 2008.003845-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO DE PROTESTO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CHEQUE. QUEBRA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULOS REPASSADOS A TERCEIRO. TÍTULO DE CRÉDITO AUTÔNOMO E ABSTRATO, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE O ORIGINOU QUANDO POSTO EM CIRCULAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00151444020118190061 RJ 0015144-40.2011.8.19.0061 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0015144-40.2011.8.19. 0061 RECORRENTE: Marcos Antônio Góes de Araujo RECORRIDOS: OMES - Organização de Ministros Evangélicos de Sinop em Mato Grosso VOTO Quebra de contrato de prestação de serviço. Revelia do réu. Aplicação do artigo 20 da Lei 9.099/95, diante da decretação da revelia em sede de sentença. Sentença que merece ser reformada, diante da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, restando configurado o dano moral. Provimento do recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Sem ônus sucumbenciais, por se tratar de recurso com êxito. Pelo exposto, voto pelo provimento do recurso da parte autora para condenar a ré ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da sentença. Fica ainda intimado o sucumbente a pagar o valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação do acórdão independentemente de nova intimação, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475 "J" do CPC com redação da Lei 11232 de 22/12/2005 e nos termos do Comunicado nº. 6 do VIII Encontro de Juízes de Juizados e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem ônus sucumbenciais, por se tratar de recurso com êxito. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2013. Marcia Maciel Quaresma Juíza Relatora

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca