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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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TJ-MG - Apelação Cível AC 10024078008182001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - A simples queda no interior de ônibus de transporte coletivo, se não demonstrado abalo psíquico grave ou sequelas, não é suficiente para configurar dano moral, a ensejar indenização. - Recurso não provido.

TJ-PI - Apelação Cível AC 200900010007678 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. INDENIZAÇAO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. SEQUELAS INCAPACITANTES RESULTANTES DE SUA INVALIDEZ. AFASTAMENTO DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. APLICAÇAO CRITERIOSA. MANUTENÇAO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANUTENÇAO INCÓLUME DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.Os autos revelam a responsabilidade objetiva da parte recorrente ao transportar passageiro que sofreu lesões, ao cair dentro do coletivo que se encontrava em velocidade incompatível, em decorrência de solavanco ao passar por obstáculo, bem como a sentença vislumbrou a inexistência de prova em contrário da culpa concorrente do passageiro, ora apelado. 2.Infere-se do conjunto probatório dos autos a revelação em face desse sinistro, que o apelado sofreu sequelas as quais o levaram à sua aposentadoria por invalidez. 3.Por tudo isso, justifica-se a indenização pelos danos sofridos, principalmente o dano moral, tendo em vista abalo presumido abalo psicológico sofrido pelo passageiro-autor e ofensa aos seus direitos de personalidade. 4.Referentemente ao quantum indenizatório por danos morais fixado na sentença recorrida, verifica-se que obedeceu aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade em casos de tamanha repercussão na vida do passageiro e da potencialidade do ofensor. 5.Recurso conhecido e negado provimento.

Encontrado em: legais de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume o decisum

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1252660 RN 2011/0097910-1 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMOAGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE -INDENIZAÇÃO - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - MORTE DAPASSAGEIRA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE -CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE -RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELO EVENTO DANOSO - SÚMULA 7 /STJ -QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECUSO IMPROVIDO.

Encontrado em: COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20010110418145 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/05/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - FRATURA NO JOELHO - INVALIDEZ PERMANENTE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - PENSIONAMENTO VITALÍCIO - DANO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR: PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100310031078 DF 0003085-67.2010.8.07.0003 (TJ-DF)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA DO PASSAGEIRO NO INTERIOR DO ÔNIBUS. 1. O TRANSPORTADO RESPONDE PELOS DANOS SUPORTADOS PELO PASSAGEIRO, SALVO CULPA EXCLUSIVA DESTE OU CASO FORTUITO, NÃO COMPROVADOS NO CASO. 2. A INDENIZAÇÃO ABRANGE OS HONORÁRIOS NECESSÁRIOS PARA A CIRURGIA DO PUNHO FRATURADO EM DECORRÊNCIA DA QUEDA E O DANO MORAL POR ELA CAUSADO.

Encontrado em: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME 4ª Turma Cível Publicado no DJE : 19/07/2013 . Pág.: 143 -

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 418148620018070001 DF 0041814-86.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/05/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO - FRATURA NO JOELHO - INVALIDEZ PERMANENTE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - PENSIONAMENTO VITALÍCIO - DANO MORAL - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DO VALOR: PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO PARÁGRAFO TERCEIRO, ARTIGO 20 DO CPC - RECURSOS IMPROVIDOS.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00589167120138190000 RJ 0058916-71.2013.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Relação de consumo. A prova sobre a ocorrência do fato danoso se opera ope iudicis, ou seja, a critério do juiz, na presença de verossimilhança das alegações autorais ou no caso de sua hipossuficiência. Na hipótese dos autos os requisitos autorizadores estão configurados. Presença da verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica do consumidor. Aplicação do verbete nº 227, da Súmula deste TJRJ. RECURSO A QUE SE SEGA SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.

Encontrado em: VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR 19/11/2013 16:11 - 19/11/2013 Autor: Real Auto Onibus

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024110177847001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 12/07/2013

Ementa: CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. Embora a responsabilidade da apelada seja objetiva, por se tratar de empresa concessionária de serviços públicos, a teor do art. 37 , § 6º , da CF , faz-se necessário que o autor comprove a presença dos requisitos configuradores da responsabilidade, quais sejam, o dano, a ação administrativa e o nexo causal entre eles. Não se nega que acidentes de trânsito, em geral, causam uma série de transtornos àqueles que nele se envolvem, contudo, irritação e sensibilidade exacerbada não bastam para configuração do dano moral.

TJ-RJ - APELACAO APL 00008627820108190207 RJ 0000862-78.2010.8.19.0207 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DEFEITO DO SERVIÇO. Freada brusca. Lesões corporais. Relação de consumo. Conduta imprudente do preposto da ré (motorista). Dano moral comprovado. Autor que não conseguiu produzir prova quanto ao dano material. Inocorrência de dano estético. Recurso da ré que visa a reforma da sentença tão somente no que tange ao termo inicial de contagem dos juros. Sendo contratual a relação entre as partes, os juros relativos à indenização por danos morais são devidos desde a citação. Recurso adesivo do autor postulando a majoração da verba indenizatória e a condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Indenização por dano moral fixada de modo a consultar a razoabilidade. Ocorrência de sucumbência recíproca. Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21, caput, do CPC. PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO ADESIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.

TJ-SP - Apelação APL 748597520098260000 SP 0074859-75.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2012

Ementa: *APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS. Alegação de freada brusca não comprovada. Conduta lesiva e nexo causal não caracterizados. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade do transportador afastada. Improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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