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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4973128 PR 0497312-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAIS SEM O PRÉVIO SANEAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA. NECESSIDADE DA ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. RECURSO PROVIDO. "'Constitui nulidade absoluta a ausência de despacho saneador, mormente quando há necessidade de produção de provas tempestivamente requeridas' (RF 300/256, decretação 'ex officio' da nulidade) 1".

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4971217 PR 0497121-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFERIMENTO DE PROVAS PERICIAIS SEM O PRÉVIO SANEAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA. NECESSIDADE DA ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. RECURSO PROVIDO. "'Constitui nulidade absoluta a ausência de despacho saneador, mormente quando há necessidade de produção de provas tempestivamente requeridas' (RF 300/256, decretação 'ex officio' da nulidade) 1".

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9925 RS 2006.04.00.009925-0 (TRF-4)

Data de publicação: 03/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. A pendência de inúmeras questões processuais justifica a cautela empregada pelo Magistrado, quanto a não expedição de alvarás ou de requisições de pagamento de valores, o não acarreta ofensa à coisa julgada mas sim assegurar a exata compreensão da controvérsia e preservar os interesses das partes em litígio. 2. Agravo de instrumento improvido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24069012789 ES 24069012789 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO - DECISÃO AGRAVADA - SANEAMENTO DO FEITO - QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES - PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DEFESO - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em sede de agravo de instrumento o julgador deverá ficar adstrito à análise da legalidade, ou não, da decisão recorrida. 2. Em consonância com os princípios constitucionais da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, correta é a decisão que saneia o feito com o objetivo de lhe dar fiel prosseguimento. 3. Vedado a supressão de instância, mostra-se inoportuno a análise de questões de direito material que poderão ser enfrentadas quando do julgamento de recurso com efeito devolutivo amplo. 4. Recurso conhecido e improvido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24069012789 ES 024069012789 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.069.012.789AGVTE: FERNANDO FERREIRA DE MORAIS E OUTROSAGVDO: ESPÓLIO DE HÉLIO MORAIS PERDIGAORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELACÓRDAOAGRAVO DE INSTRUMENTO AÇAO DE INVENTÁRIO - DECISAO AGRAVADA - SANEAMENTO DO FEITO - QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES - PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA DA PRESTAÇAO JURISDICIONAL - SUPRESSAO DE INSTÂNCIA - DEFESO - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Em sede de agravo de instrumento o julgador deverá ficar adstrito à análise da legalidade, ou não, da decisão recorrida. 2. Em consonância com os princípios constitucionais da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, correta é a decisão que saneia o feito com o objetivo de lhe dar fiel prosseguimento. 3. Vedado a supressão de instância, mostra-se inoportuno a análise de questões de direito material que poderão ser enfrentadas quando do julgamento de recurso com efeito devolutivo amplo. 4. Recurso conhecido e improvido.

TJ-MG - 100000542741700001 MG 1.0000.05.427417-0/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2005

Ementa: ""HABEAS CORPUS"". PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE ANÁLISE E DECISÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO EXAME E JULGAMENTO DAS MESMAS QUESTÕES PELO JUÍZO ""AD QUEM"" . INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Em tese, é possível, em sede de ""habeas corpus"", o trancamento imediato da ação penal, pública ou privada, ou simplesmente o sobrestamento do feito, desde que a conduta em questão não constitua, claramente, fato típico; Para tanto e por isso, o trancamento, em especial, é tido como medida excepcional, possível quando se vislumbra ""prima facie"" não apenas a atipicidade da conduta do agente, como de resto, alguma das hipóteses elencadas no art. 43 , do CPP ; Na hipótese examinada, existindo informações do MM. Juiz apontado como autoridade coatora de que a mesma pretensão lançada no ""writ"" encontra-se pendente de análise e decisão naquele juízo, contida em questões encaminhadas em sede de defesa prévia, não pode o Tribunal antecipar-se ao pronunciamento do juízo originalmente competente, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

TJ-MG - 100000542743600001 MG 1.0000.05.427436-0/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 29/11/2005

Ementa: ""HABEAS CORPUS"". PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE ANÁLISE E DECISÃO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DO EXAME E JULGAMENTO DAS MESMAS QUESTÕES PELO JUÍZO ""AD QUEM"" . INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Em tese, é possível, em sede de ""habeas corpus"", o trancamento imediato da ação penal, pública ou privada, ou simplesmente o sobrestamento do feito, desde que a conduta em questão não constitua, claramente, fato típico; Para tanto e por isso, o trancamento, em especial, é tido como medida excepcional, possível quando se vislumbra ""prima facie"" não apenas a atipicidade da conduta do agente, como de resto, alguma das hipóteses elencadas no art. 43 , do CPP ; Na hipótese examinada, existindo informações do MM. Juiz apontado como autoridade coatora de que a mesma pretensão lançada no ""writ"" encontra-se pendente de análise e decisão naquele juízo, contida em questões encaminhadas em sede de defesa prévia, não pode o Tribunal antecipar-se ao pronunciamento do juízo originalmente competente, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 192539 SC 1999.019253-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 14/12/1999

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. DECISÃO QUE POSTERGA A APRECIAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA REVELIA PARA O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O Magistrado deve apreciar as questões processuais pendentes, acolhendo-as ou rejeitando-as, o que determinará o trâmite processual a ser seguido. RECURSO PROVIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316328 SP 2001/0039346-2 (STJ)

Data de publicação: 26/08/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO. AUTOS APARTADOS. LEI N. 1.060 /50. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO. CPC , ART. 131 . NÃO COMPARECIMENTO. DECISÃO SOBRE A GRATUIDADE. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. MARÇO PARA A CONTAGEM. DESCABIMENTO. Pela regra do art. 331 , parágrafo 2º , do CPC , na audiência de conciliação, rejeitada esta, o juiz decidirá "as questões processuais pendentes", o que inclui a controvérsia alusiva à assistência judiciária. Todavia, se a impugnação do pedido de assistência judiciária se desenvolve em autos apartados, ainda que admissível a sua decisão em audiência realizada para conciliação e saneamento do processo principal, é de se exigir a intimação específica da parte, sob pena de ser surpreendida com a resolução de incidente que, por se desenvolver paralelamente, e inclusive estar sujeito a apelação que leva fisicamente os próprios autos à instância ordinária ad quem, deve ser, também em princípio, solucionado no bojo do próprio processo acessório. Destarte, tendo sido intimada a parte para comparecimento à audiência no processo principal, sem comunicação a respeito de que a questão processual pendente nos autos apartados seria também lá enfrentada, a sua ausência a tal ato não permite iniciar-se dali a contagem do lapso recursal, cabendo ser cientificada a respeito por nova intimação, sob pena de ofensa ao art. 242 , caput, do CPC . Recurso especial conhecido e provido, para afastar a intempestividade da apelação.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 55099 SC 2002.005509-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/05/2002

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS BANCÁRIOS E EXTRATOS DE CONTA CORRENTE - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPRESCINDIBILIDADE À FASE INSTRUTÓRIA - QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO Se o pedido incidental de exibição de documentos é bem fundamentado pelo autor, o qual pretende a revisão judicial de contratos bancários em poder de instituição financeira e a repetição de indébito, é lícita a decisão da autoridade judiciária que ordena a exibição dos documentos em prazo razoável, com fundamento no art. 355 do CPC , com vistas a viabilizar o desenvolvimento regular da fase instrutória, ainda que haja questões processuais pendentes, as quais serão decididas ulteriormente em momento oportuno.

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