Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

Página 1 de 2.756 resultados

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1410764 MT 2013/0298532-0 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE. TURNO VESPERTINO. DIA ÚTIL. 1. Não se pode conhecer do presente recurso, em razão da ausência de tempestividade. 2. A publicação do acórdão recorrido deu-se em 8.2.2013, sexta-feira antecedente ao feriado de Carnaval. Por seu turno, a Portaria 5.097/2012/PRES do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foi clara, ao estabelecer que no dia 13.2.2013, Quarta-feira de Cinzas, haveria expediente forense somente após as 13 horas, de modo que, a partir dessa data, teve início a contagem do prazo. 3. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, considera-se dia útil a Quarta-feira de Cinzas, ainda que o expediente forense tenha sido limitado ao turno vespertino (EDcl no AgRg no AResp 69.665/RO, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; EDcl no AgRg nos EResp 741.271/SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, DJ 4/9/2006, p. 223; EDcl no AgRg no AResp 102.695/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 2/8/2012; entre outros). 4. Tendo o prazo recursal de 15 (quinze) dias começado a correr em 13.2.2013, quarta-feira, seu termo final se verificou no dia 27.2.2013, quarta-feira, motivo pelo qual o Recurso Especial interposto em 28.2.2013 é manifestamente intempestivo. 5. Recurso Especial não conhecido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 69665 RO 2011/0247839-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL.INTEMPESTIVIDADE. 1. Opostos os aclaratórios após o prazo legal, não há como delesconhecer. 2. Quarta-Feira de Cinzas é considerada dia útil para fins decontagem do prazo recursal. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: :FED LEI: 005010 ANO:1966 ART : 00062 INC:00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUARTA-FEIRA DE CINZAS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 471368 PE 2014/0023486-5 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE NO STJ. ART. 81, § 2º, III, DO RISTJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do período de cinco dias estabelecido no art. 557 , § 1º , do CPC e no art. 258 do RI/STJ. 2. Hipótese em que a decisão recorrida foi publicada em 25.2.2014 (terça-feira), tendo início o prazo legal em 26.2.2014 (quarta-feira), expirando em 5.3.2014 (quarta-feira de cinzas), sendo intempestivo a petição protocolizada no dia 6.3.2014. 3. Consoante jurisprudência pacífica do STJ, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem recursal. 4. Agravo Regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 286013 SP 2013/0012903-6 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido foi encontra-se em consonância com a jurisprudência praticada nesta Corte, no sentido de ser considerado dia útil, para fins de contagem de prazo para interposição de recurso, a quarta feira de cinzas. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 346285 SE 2013/0151997-5 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO. NÃO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quarta-feira de cinzas, por ser considerada dia útil para fins de contagem do prazo recursal, também demanda prova, por meio de documento oficial, da ocorrência de eventual suspensão da atividade forense, na aludida data, a fim de que o prazo, vencido no dia, possa ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3451020125140008 345-10.2012.5.14.0008 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO FORENSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO . Tendo o prazo para a interposição do agravo de instrumento expirado na quarta-feira de cinzas, dia de expediente forense, regra geral, cabia à parte demonstrar, no momento da interposição do apelo, que, no âmbito do TRT, não houve expediente, conforme entendimento contido na Súmula 385/TST. Desse modo, verifica-se a extemporaneidade do agravo de instrumento interposto pela parte após o exaurimento do octídio legal. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 647005620125130008 64700-56.2012.5.13.0008 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE REDUZIDO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 184 , § 1º , II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. Não incide o disposto no artigo 184 , § 1º , II , do Código de Processo Civil quando o expediente forense da quarta-feira de cinzas, conquanto reduzido, encerra-se no horário habitual. 2. Havendo expediente no Tribunal Regional de origem na quarta-feira de cinzas, computa-se tal dia na contagem do prazo recursal. 3. Assim, interposto recurso de revista após o decurso do prazo de oito dias, resulta patente a sua extemporaneidade, e, a seu turno, inviável o seu processamento. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 708009120095050222 70800-91.2009.5.05.0222 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO . Tendo o prazo para a interposição do agravo de instrumento expirado na quarta-feira de cinzas, dia de expediente forense, cabia à parte demonstrar, no momento da interposição do apelo, que, no âmbito do TRT, não houve expediente, conforme entendimento contido na Súmula 385 /TST. Desse modo, verifica-se a extemporaneidade do agravo de instrumento interposto pela parte após o exaurimento do octídio legal. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 331403020065060161 33140-30.2006.5.06.0161 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. O feriado de Carnaval dá-se somente na segunda e na terça-feira - exegese do artigo 62 , III , da Lei n.º 5.010 /66. Cabe à parte comprovar, portanto, a ausência de expediente no Tribunal de origem na Quarta-feira de Cinzas. Inexistindo nos autos prova da suspensão do curso do prazo recursal, não há como reconhecer a tempestividade do recurso. Hipótese de incidência da Súmula n.º 385 desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4334820105030065 433-48.2010.5.03.0065 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO . QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Tendo o prazo para a interposição do agravo de instrumento expirado na quarta-feira de cinzas, dia de expediente forense, cabia à parte demonstrar, no momento da interposição do apelo, que, no âmbito do TRT, não houve expediente, conforme entendimento contido na Súmula 385 /TST. Não serve para comprovação a juntada de calendário do TRT indicando a mera existência de ponto facultativo. Desse modo, verifica-se a extemporaneidade do agravo de instrumento interposto pela parte após o exaurimento do octídio legal. Precedentes desta Corte . Agravo de instrumento não conhecido .

1 2 3 4 5 275 276 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca