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JusBrasil - Jurisprudência
04 de setembro de 2015

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1410764 MT 2013/0298532-0 (STJ)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE. TURNO VESPERTINO. DIA ÚTIL. 1. Não se pode conhecer do presente recurso, em razão da ausência de tempestividade. 2. A publicação do acórdão recorrido deu-se em 8.2.2013, sexta-feira antecedente ao feriado de Carnaval. Por seu turno, a Portaria 5.097/2012/PRES do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foi clara, ao estabelecer que no dia 13.2.2013, Quarta-feira de Cinzas, haveria expediente forense somente após as 13 horas, de modo que, a partir dessa data, teve início a contagem do prazo. 3. Consoante a jurisprudência pacífica do STJ, considera-se dia útil a Quarta-feira de Cinzas, ainda que o expediente forense tenha sido limitado ao turno vespertino (EDcl no AgRg no AResp 69.665/RO, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; EDcl no AgRg nos EResp 741.271/SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, DJ 4/9/2006, p. 223; EDcl no AgRg no AResp 102.695/RJ, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 2/8/2012; entre outros). 4. Tendo o prazo recursal de 15 (quinze) dias começado a correr em 13.2.2013, quarta-feira, seu termo final se verificou no dia 27.2.2013, quarta-feira, motivo pelo qual o Recurso Especial interposto em 28.2.2013 é manifestamente intempestivo. 5. Recurso Especial não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 506297 RO 2014/0097049-8 (STJ)

Data de publicação: 28/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Embora com horário reduzido, houve expediente na quarta-feira de cinzas, em 5 de março de 2014, último dia do prazo recursal, razão pela qual mostra-se intempestivo o agravo em recurso especial protocolizado no dia seguinte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 603764 SP 2014/0273913-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 545 do Estatuto Processual Civil, "da decisão do relator que não conhecer do agravo, negar-lhe provimento ou decidir, desde logo, o recurso não admitido na origem, caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 557". 2. Consoante jurisprudência pacífica do STJ, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem de prazo recursal. Precedentes. 3. Agravo regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EAREsp 522058 GO 2014/0316570-3 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. DIES AD QUEM NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE NORMAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão recorrida foi disponibilizada no dia 9/2/2015, considerando-se o dia seguinte como data da publicação. Nesse sentido, observado o prazo estabelecido no art. 557 , § 1º , do Código de Processo Civil , o dies ad quem se deu em 18/2/2015 e o presente recurso foi interposto no dia 19/2/2015, se revelando, portanto, intempestivo. 2. Ainda que se alegue que o termo final do prazo recursal foi na quarta-feira de cinzas, não é possível a prorrogação do prazo, haja vista que, embora com expediente restrito apenas ao turno vespertino, o funcionamento desta Corte se deu sem anormalidade. Precedentes. Agravo não conhecido.

Encontrado em: - QUARTA-FEIRA DE CINZAS - CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL - TEMPESTIVIDADE STJ - AgRg nos EAREsp 409560-PE

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 69665 RO 2011/0247839-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL.INTEMPESTIVIDADE. 1. Opostos os aclaratórios após o prazo legal, não há como delesconhecer. 2. Quarta-Feira de Cinzas é considerada dia útil para fins decontagem do prazo recursal. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: :FED LEI: 005010 ANO:1966 ART : 00062 INC:00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUARTA-FEIRA DE CINZAS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 471368 PE 2014/0023486-5 (STJ)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE NO STJ. ART. 81, § 2º, III, DO RISTJ. 1. Não se conhece de Agravo Regimental interposto fora do período de cinco dias estabelecido no art. 557 , § 1º , do CPC e no art. 258 do RI/STJ. 2. Hipótese em que a decisão recorrida foi publicada em 25.2.2014 (terça-feira), tendo início o prazo legal em 26.2.2014 (quarta-feira), expirando em 5.3.2014 (quarta-feira de cinzas), sendo intempestivo a petição protocolizada no dia 6.3.2014. 3. Consoante jurisprudência pacífica do STJ, a quarta-feira de cinzas é considerada dia útil para fins de contagem recursal. 4. Agravo Regimental não conhecido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 286013 SP 2013/0012903-6 (STJ)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. ACÓRDÃO RECORRIDO E JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CONSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. SÚMULA 83/STJ. 1. O acórdão recorrido foi encontra-se em consonância com a jurisprudência praticada nesta Corte, no sentido de ser considerado dia útil, para fins de contagem de prazo para interposição de recurso, a quarta feira de cinzas. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no AREsp 558511 DF 2014/0194287-8 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 536 DO CPC E NO ARTIGO 263 DO RISTJ. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. O prazo legal para oposição dos embargos de declaração é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme dispõem os artigos 536 do Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos termos do inciso III do parágrafo 2º do art. 81 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, são considerados feriados de carnaval somente a segunda e terça-feira. 3. Na forma da jurisprudência desta Corte Superior, a Quarta-feira de Cinzas é considerado dia útil, não obstante o expediente forense seja limitado ao turno vespertino. Precedentes. 4. Embargos de declaração não conhecidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 346285 SE 2013/0151997-5 (STJ)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO. NÃO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A quarta-feira de cinzas, por ser considerada dia útil para fins de contagem do prazo recursal, também demanda prova, por meio de documento oficial, da ocorrência de eventual suspensão da atividade forense, na aludida data, a fim de que o prazo, vencido no dia, possa ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3451020125140008 345-10.2012.5.14.0008 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS - FERIADO FORENSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO . Tendo o prazo para a interposição do agravo de instrumento expirado na quarta-feira de cinzas, dia de expediente forense, regra geral, cabia à parte demonstrar, no momento da interposição do apelo, que, no âmbito do TRT, não houve expediente, conforme entendimento contido na Súmula 385/TST. Desse modo, verifica-se a extemporaneidade do agravo de instrumento interposto pela parte após o exaurimento do octídio legal. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.

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