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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação APL 47392420118260586 SP 0004739-24.2011.8.26.0586 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: Apelação. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, primário e sem antecedentes. Tráfico obviamente eventual. Pena substituída por duas privativas de direito. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação 47392420118260586 SP 0004739-24.2011.8.26.0586 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: Apelação. Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, primário e sem antecedentes. Tráfico obviamente eventual. Pena substituída por duas privativas de direito. Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 384883020078260050 SP 0038488-30.2007.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: Furto - Conjunto probatório suficiente para condenação - Réu confesso, primário e sem antecedentes - Provimento do apelo para impor regime aberto e pena alternativa.

TJ-SP - Apelação APL 00372234120118260506 SP 0037223-41.2011.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Sentença condenatória. Defensoria Pública pretende a imposição de regime semiaberto. - Escorreita a condenação. Réu confesso. Vítima o reconheceu e descreveu com minúcias a cena do crime perpetrado por dois agentes com emprego de faca. Pena dosada com critério. Regime fechado incompatível. Réu confesso, primário e menor de vinte e anos de idade ao tempo do crime. Gravidade do crime não justifica maior rigor carcerário. Súmulas 718 e 719 do STF. - Recurso provido.

TJ-SP - Habeas Corpus HC 2662548820118260000 SP 0266254-88.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: Habeas Corpus Revogação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória Tentativa de furto biqualificado Crime sem violência ou ameaça Réu confesso, primário, com endereço na comarca e que se encontra preso a tempo razoável desde a data do flagrante - Possibilidade de aplicação de medidas cautelares contidas no artigo 319 do Código de Processo Penal Ordem concedida, com aplicação das mencionadas medidas cautelares Alvará de soltura pelo respeitável Juízo da causa, com as observâncias necessárias.

TJ-SP - Apelação APL 498092320118260050 SP 0049809-23.2011.8.26.0050 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Sentença condenatória. Defesa pretende a redução ao piso de 1/3 (um terço) pelas causas majorantes e a fixação de regime semiaberto. - Escorreita a condenação. Réu confesso. Foi preso em flagrante delito na posse da "res furtiva". Crime atingiu a esfera consumativa. Vítima foi despojada dos bens e perdeu a vigilância. Afastamento da causa majorante de emprego de arma. Armamento não apreendido e ou periciado. Ausente comprovação da potencialidade delitiva. Redução da pena. Reinante uma causa majorante (concurso de agentes). Acréscimo de um terço (1/3). Regime semiaberto compatível. Réu confesso, primário, menor de vinte e anos de idade ao tempo do crime. Gravidade do crime não justifica maior rigor carcerário. Súmulas 718 e 719 do STF. - Recurso provido, em parte, para afastar a causa majorante de emprego de arma, reduzir a pena e fixar regime semiaberto.

TJ-SP - Apelação APL 9725920108260344 SP 0000972-59.2010.8.26.0344 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo qualificado. Sentença condenatória. Pedido de absolvição por falta de provas ou pelo reconhecimento do crime de bagatela; afastamento das causas de aumento, fixação do regime aberto. - Incabível. Réu confesso. Prova oral e material corroboram o relato confitente. Inaplicável o princípio da insignificância em crime cometido com grave ameaça e ou violência a pessoa. Mesmo motivo impede substituição da pena carcerária por restritiva de direitos. Mantida a condenação e a dosimetria da pena. Regime aberto de rigor. Réu confesso e primário. Afastamento da reparação de danos morais. Não houve contraditório. Ofensa ao princípio da ampla defesa - Recurso provido, em parte, para fixar regime aberto e afastar o pagamento da indenização a título de reparos de danos morais.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 4450 RJ 2009.059.04450 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/07/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES, SIMULANDO ESTAR ARMADO. RÉU CONFESSO. PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, RESIDENTE NA COMARCA. CONDENAÇÃO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME ABERTO, RETIRA A CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO.

TJ-SC - Apelacao Criminal ACR 422875 SC 1988.042287-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/12/1990

Ementa: CRIME DE FURTO. RÉU CONFESSO E PRIMÁRIO. RES FURTIVA CONSISTENTE DE UMA ARMA DE FOGO DANIFICADA, MAS RECUPERÁVEL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE SEJA DE PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 155 , § 2o. , DO CP . SENTENÇA CONFIRMADA. O interesse da vítima no reparo de objeto danificado é indício do seu valor.

TJ-RJ - APELACAO APL 00026322720098190083 RJ 0002632-27.2009.8.19.0083 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, IMPUTADOS A TODOS OS RÉUS E CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, PRATICADO PELO RÉU FERNANDO. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU CELIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU FERNANDO. ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA O MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E QUE CONFESSOU A PRÁTICA DOS DELITOS. RÉU FÁBIO.ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA EM RAZÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU FERNANDO, TAMBÉM, PELO CRIME DE PORTE DE ARMA.ELEVAÇÃO DA PENA DO RÉU FÁBIO. ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS AOS RÉUS FRNANDO E FÁBIO. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, IMPUTADOS A TODOS OS RÉUS E CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, PRATICADO PELO RÉU FERNANDO. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU CELIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU FERNANDO. ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA O MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E QUE CONFESSOU A PRÁTICA DOS DELITOS. RÉU FÁBIO.ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO CRIME DE ROUBO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA EM RAZÃO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO DO RÉU FERNANDO, TAMBÉM, PELO CRIME DE PORTE DE ARMA.ELEVAÇÃO DA PENA DO RÉU FÁBIO. ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS IMPOSTAS AOS RÉUS FRNANDO E FÁBIO. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, IMPUTADOS A TODOS OS RÉUS E CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, PRATICADO PELO RÉU FERNANDO. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU CELIO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. RÉU FERNANDO. ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE DA PROVA.REDUÇÃO DA REPRIMENDA...

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