Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057598534 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. Mostra-se abusivo o reajuste realizado pela fundação, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada e sem menção à causa de sua ocorrência. Reconhecimento de que o reajuste na espécie foi abusivo. Manutenção da sentença de procedência. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70057598534, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 18/12/2013)

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 201051570001058 (TRF-2)

Data de publicação: 09/09/2013

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. PESSOA IDOSA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - O pedido de manutenção do valor do plano de saúde perdeu o objeto, tendo em vista que o Ministério da Agricultura firmou contrato com nova operadora de plano de saúde, “Clube Aliança”, a partir de 1º de março de 2010 (fl. 96). Remanescem os pedidos relativos à restituição de valores, entre 2009 e 2010, bem como o de indenização por danos morais. 2 - No que se refere ao reajuste do plano de saúde AMIL pelo índice de 5,48 %, o mesmo foi efetivado por ocasião da renovação do contrato com a AMIL, e devidamente autorizado pela ANS. O reajuste de 19,47% teria ocorrido em decorrência de restrições orçamentárias envolvendo o Ministério da Agricultura, que acarretou a redução do subsídio concedido para custeamento dos planos de saúde de seus servidores. 3 - Apelação de FLAVIO MILTON HIPOLITO DOS SANTOS desprovida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024130284128001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - REAJUSTE DE PLANO DE SAUDE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUSPENDER EFEITOS DA RESOLUÇÃO 616/2012 - Nos termos do art. 273 do CPC, o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que, diante de prova inequívoca dos fatos, se convença da verossimilhança das alegações do agravante, estando presente o fundado receio de dano grave ou de difícil reparação.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057241259 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE. PROVA PERICIAL ATUARIAL. DESNECESSIDADE. 1. Desnecessidade de produção de perícia atuarial, neste momento processual, por se tratar de matéria eminentemente de direito. Inteligência do art. 130 do CPC. Precedentes. 2. Mostra-se abusivo o reajuste realizado pela fundação, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada e sem que especificasse a causa de sua ocorrência. Reconhecimento de que o reajuste na espécie foi abusivo. Manutenção da sentença de procedência. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70057241259, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052711538 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DECORRENTE DE FAIXA ETÁRIA. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , inviável a antecipação de tutela. Hipótese em que sequer acostado o contrato firmado entre as partes, a fim de demonstrar a existência de cláusula abusiva, mostrando-se indispensável a formação do contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70052711538, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 02/01/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70052947330 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DECORRENTE DE FAIXA ETÁRIA. 1. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , inviável a antecipação de tutela. Hipótese em que sequer acostado o contrato firmado entre as partes, a fim de demonstrar a existência de cláusula abusiva, mostrando-se indispensável a formação do contraditório. 2. Ausente qualquer argumento a justificar a modificação do posicionamento adotado, resta mantida a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70052947330, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/03/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052678836 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DECORRENTE DE FAIXA ETÁRIA. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , inviável a antecipação de tutela. Hipótese em sequer acostado o contrato firmado entre as partes, a fim de demonstrar a existência de cláusula abusiva, mostrando-se indispensável a formação do contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70052678836, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 21/12/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70053041620 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE. PLANO DE SAÚDE. AUMENTO DECORRENTE DE FAIXA ETÁRIA. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC , inviável a antecipação de tutela. Hipótese em sequer acostado o contrato firmado entre as partes, a fim de demonstrar a existência de cláusula abusiva, mostrando-se indispensável a formação do contraditório. Ausência de elementos capazes de alterar a decisão monocrática ora recorrida. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70053041620, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/03/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004378568 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. FAIXA ETÁRIA. FIXAÇÃO DOS PARÂMETROS NA FASE DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. SENTENÇA MANTIDA. Pretende o irresignado a rediscussão de matéria atingida pela eficácia preclusiva da coisa julgada. Não cabe ao juízo exequente a modificação da decisão no ponto impugnado, na medida em que expressamente fixados, quando da fase de conhecimento, os parâmetros de reajuste de plano de saúde aplicáveis à espécie. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004378568, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 08/11/2013)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10569120006865001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - CLÁUSULA DE REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - CONTRATO ANTERIOR AO ESTATUTO DO IDOSO - CLÁUSULA ABUSIVA - PROTEÇÃO. - Atenta contra a dignidade do idoso a cláusula de contrato de plano de saúde que prevê reajuste excessivo da mensalidade em razão da idade. - Por regulamentar proteção constitucionalmente prevista e em razão de seu conteúdo social relevante, as normas previstas no Estatuto do Idoso devem ser respeitadas em contratos de trato sucessivo e de longa duração. - Recurso não provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca