Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2016

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 1162697015 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/12/2008

Ementa: COMARCA DE BARUERI EMBGTE.: REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Ré») EMBGDO.: VÍTOR MANUEL DE JESUS CARAPINHA - (Autor) .

TJ-PR - Agravo Regimental AGR 673227602 PR 673227-6/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 06/11/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do presente voto. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL Nº 673.227-6/02.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.AGRAVADA: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.RELATOR: DES. RENATO BRAGA BETTEGA.AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL - INTERPOSIÇÃO INICIAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS - CPC, ART.544) - REMESSA AO STJ - DEVOLUÇÃO PELA CORTE SUPERIOR PARA EXAME DO REFERIDO AGRAVO COMO AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO ANTERIORMENTE AO ENTENDIMENTO FIRMADO NA QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.1.154.599/SP - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL DO ARTIGO 173, I, DO CTN - 05 (CINCO) ANOS - ENTENDIMENTO DA CÂMARA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STJ - RESP Nº 973.733/SC, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - CORRETA A APLICAÇÃO DO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC - AGRAVO DESPROVIDO. I - RELATÓRIO (TJPR - Órgão Especial - ARCOE - 673227-6/02 - Ponta Grossa - Rel.: Renato Braga Bettega - Unânime - - J. 19.10.2015)

Encontrado em: .227-6/02. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. AGRAVADA: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. RELATOR: DES... de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro é constitucional (site de notícias do STF de 02... de arrendamento mercantil ­ leasing ­ são compreendidas como fato gerador capaz de ensejar a cobrança...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 35119000822 ES 35119000822 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Segunda Câmara Cível Agravo de Instrumento: N.º 035.119.000.822 Recorrente: Maria Lucia Caetano Recorrido: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho ACÓRDAO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NAO HÁ DEMONSTRAÇAO DE QUE O RECORRIDO DESCUMPRIU CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇAO DE CONSUMIDOR INADIMPLENTE EM CADASTRO DE DEVEDORES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Todas as 06 (seis) multas que recaem sobre o veículo foram registradas a partir do ano de 2009, quando a Recorrente já se encontrava na posse do automóvel arrendado. II - A obrigação de efetuar o pagamento das multas, taxas, impostos e todo e qualquer tributo que incida sobre o veículo automotor é, obviamente, da Recorrente, como, inclusive, prevêem as Cláusulas e Condições do Contrato de Arrendamento Mercantil. III - A Recorrente não está impossibilitada se gozar e usufruir do veículo automotor arrendado, eis que realizou, em junho de 2010, uma viagem a Teófilo Otoni, cidade localizada no Estado de Minas Gerais, onde, inclusive, foi autuada por haver cometido uma infração de trânsito. IV - O Código de Trânsito Brasileiro , no artigo 131 , 2º , condiciona, expressamente, o Certificado de Licenciamento Anual de veículos automotores ao pagamento de todos os débitos relativos a tributos vinculados ao referido automóvel. V - O fato de a Recorrente, aparentemente, não estar conseguindo suportar o pagamento mensal das prestações pactuadas não implica a ilegalidade do pacto avençado. VI - Inexistindo dúvida acerca da dívida em si, é lícito ao credor efetuar o cadastro do consumidor inadimplente, conforme artigo 43 , do Código de Defesa do Consumidor . VII. Recurso conhecido e improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso.(TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 35119000822, Relator...

Encontrado em: /10/2011 Recorrente: Maria Lucia Caetano. Recorrido: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Agravo de Instrumento AI

TJ-ES - Apelação Civel AC 48090043851 ES 48090043851 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/11/2011

Ementa: Segunda Câmara Cível Recurso de Apelação N.º 048.090.043.851 Recorrente: Marilene Campos Leandro Recorrido: Real Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Relator: Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho ACÓRDAO EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. I) PRELIMINAR: VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. II) MÉRITO. II.I) VALIDADE DA NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL. II.II) DESCARACTERIZAÇAO DA MORA SOLVENDI. II.III) INVERSAO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. II. IV) EXCLUSAO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. RECURSO PROVIDO. I. PRELIMINARMENTE. Em havendo harmonia entre os fundamentos da Decisão vergastada e a causa de pedir do Recurso, sendo, por conseguinte, clara a pretensão de reforma do decisum, não há falar-se em inadmissibilidade recursal decorrente da repetição de alguns argumentos expostos em Contestação. Preliminar rejeitada. II. MÉRITO. II.I) Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, a notificação extrajudicial por Cartório de Títulos e Documentos não exige observância ao princípio da territorialidade, exigência exclusiva dos contratos de alienação fiduciária, na forma do Decreto-Lei 911 /69. II.II) Comprovada a tramitação de Ação Revisional em outro juízo, discutindo a abusividade de cláusulas do Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing), é possível a descaracterização da mora debendi advinda do vencimento antecipado da dívida, desde que preenchidos os seguintes requisitos: (I) contestação da existência total ou parcial do débito, (II) demonstração da plausibilidade jurídica da irresignação e (III) depósito da parte incontroversa ou a garantia da dívida por caução idônea. II.III) Descaracterizada a mora, cabível, portanto, a inversão do ônus sucumbencial em desfavor do Recorrido, na forma consignada na Sentença vergastada. II.IV) Exclusão da multa por litigância de má-fé, eis que o fato da Recorrente, antes de formalizada a citação da Ação de Reintegração de Posse, promover...

Encontrado em: . Recorrido: Real Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Apelação Civel AC 48090043851 ES 48090043851 (TJ

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 603525601 PR 0603525-6/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 603.525-6/01, DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL E ANEXOS. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO EMBARGANTE: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. QUESTÃO RECURSAL DECIDIDA DE MANEIRA FUNDAMENTADA E COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E ORIENTAÇÃO DAS CORTES SUPERIORES. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENUMERADOS PELA RECORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Embargos de declaração não providos.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00220703520088190031 RJ 0022070-35.2008.8.19.0031 (TJ-RJ)

Data de publicação: 19/02/2010

Ementa: PROCESSO: 0022070-35.2008.8.19.0031 RECORRENTE: SANDRA CARVALHO VIANA RECORRIDO: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EMENTA: FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA DE TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. Autora alegou que adquiriu veículo através de sistema de leasing junto à ré, se comprometendo a pagar 60 parcelas de R$ 742,52. Acrescentou que, ao receber seu carnê para pagamento, constatou que cada parcela subira para R$ 760,62, pela inclusão de tarifa bancária de emissão de carnê no valor de R$ 6,00. Sustentou que com a inclusão de tal tarifa, teria de desembolsar o acréscimo de R$ 96,00. Pleiteou, em antecipação de tutela, a apresentação de provas concernentes ao contrato pactuado. E em definitivo: a) abstenção da cobrança da tarifa em questão; b) repetição do indébito; c) indenização por danos morais. Indeferida a tutela. Ré suscitou prejudicial da decadência. No mérito, sustentou que há previsão contratual para a cobrança da tarifa. Sentença convertida em diligência para que as partes informassem qual foi o contrato de leasing firmado e o valor efetivo da tarifa de emissão de boleto bancário, considerando-se que o documento de fls. 13 informa valor diverso do citado na inicial e contestação - fl. 43. Sentença às fls. 47/48. Procedente em parte. 1. Devolver os valores pagos até a sentença a título de tarifa, no valor de R$ 114,00, em dobro, acrescidos de juros de 1% mensais a partir da citação e correção monetária a contar do ajuizamento de ação; 2. Excluir da tarifa dos boletos a serem pagos, no prazo de 20 dias, sob pena de devolução em dobro das tarifas indevidamente cobradas. Improcedente o pedido de indenização por danos morais. O fato de a emissão de boletos bancários gerar custo para a ré não legitima a cobrança das tarifas, na medida em que, se a ré aceita o pagamento através de boleto bancário, deve arcar com o ônus da transação. Além disso, a ré não junta aos autos qualquer contrato que mostre que a parte Autora tinha ciência da emissão das tarifas...

Encontrado em: : Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil RECURSO INOMINADO RI 00220703520088190031 RJ 0022070

TJ-SP - Apelação APL 00005076420128260058 SP 0000507-64.2012.8.26.0058 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2015

Ementa: Apelação – Embargos à execução - Citação por edital após esgotados os meios para A localização do embargante - Ausência da informação no edital de citação de que Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil é empresa sucessora de Real Leasing S.A. Arrendamento Mercantil que não o torna nulo – Sentença mantida – Recurso desprovido.

TJ-MS - Embargos de Declaração em Agravo ED 34195 MS 2009.034195-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INEXISTENTE - EMBARGOS DE C.M.R.B. - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Encontrado em: 5ª Turma Cível 14/04/2010 - 14/4/2010 Embargante: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil

TJ-MS - Embargos de Declaração em Agravo ED 34195 MS 2009.034195-8/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/04/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - INEXISTENTE - EMBARGOS DE C.M.R.B. - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - TENTATIVA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

Encontrado em: 5ª Turma Cível 14/04/2010 - 14/4/2010 Embargante: Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042064691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. MERO ERRO MATERIAL QUANTO À AUTORIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. I. No caso concreto, não há falar de ilegitimidade ativa, mas apenas de mero erro material quanto à autoria da ação. Assim, pertencendo a Real Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ao mesmo grupo econômico e sendo a procuração outorgada conjuntamente ao advogado signatário da inicial, basta a alteração do polo ativo, como procedido na origem. Observância do princípio da instrumentalidade das formas. II. De outro lado, a questão da irregularidade da representação processual restou superada a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, passando a instituição financeira a ser representada por outro escritório de advocacia. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042064691, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 27/03/2014)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×