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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de julho de 2016

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AREsp 442733 PE 2013/0397890-4 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE O TERMO INICIAL, EM RAZÃO DE PARCELAMENTO INADIMPLIDO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo não provido.

Encontrado em: taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos.../5/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200601990050278 MG 2006.01.99.005027-8 (TRF-1)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCELAMENTO INADIMPLIDO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. 1. O termo de confissão de dívida constitui o crédito tributário, não havendo razão para, relativamente aos valores declarados, promover o ato de lançamento tributário. Isso porque o lançamento - ato exclusivo do Fisco - não consiste na única forma de constituição do crédito tributário. 2. Da análise da cópia do procedimento administrativo carreada aos autos, verifica-se que o fato gerador do débito tributário refere-se a fevereiro, abril, maio, junho e outubro de 1995. A par disso, constata-se que o termo de confissão de dívida foi apresentado pela Apelada, para fins de parcelamento do débito na sistemática do SIMPLES, em 30/12/1997, não configurando hipótese de decadência. 3. O inadimplemento do parcelamento deu início ao prazo prescricional em 30/12/1997. Tendo a execução fiscal sido ajuizada em 15/04/2002, com a citação da Executada em 13/05/2002, não se operou a prescrição. 4. Apelação provida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 19676 MG 0019676-36.2008.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 07/05/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PARCELAMENTO INADIMPLIDO - FATO INCONTROVERSO - PRESCRIÇÃO CONSUMADA, APENAS, EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS CONSTITUÍDOS DE MARÇO DE 1997 A ABRIL DE 1998 - DECORRIDO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EM 09/4/2003 - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MARÇO DE 1997 A JULHO DE 2002 - BENS DE USO DOMÉSTICO NÃO SUNTUOSOS - PENHORA INSUBSISTENTE. a) Recurso - Apelação em Embargos à Execução Fiscal. b) Decisão de origem - Reconhecimento da prescrição. 1 - "O ato inequívoco de reconhecimento da dívida interrompe a prescrição, como a confissão e parcelamento do débito, cujo prazo recomeça a fluir no dia em que o devedor deixar de cumprir acordo celebrado (inteligência da Súmula 248/TFR). (AMS nº 9601450181/MG - Relator Juiz Federal convocado Lindoval Marques de Brito - TRF/1ª Região - Segunda Turma - Unânime - D.J. 16/7/2001 - pág. 570.) 2 - Constituídos os créditos no período de março de 1997 a julho de 2002 e inscritos em Dívida Ativa no dia 09/4/2003, deve ser admitida a prescrição, apenas, dos créditos constituídos até abril de 1998, subsistindo a exigibilidade do débito exequendo, portanto, em relação aos constituídos de maio de 1998 a julho de 2002. 3 -"São impenhoráveis os móveis de uso doméstico, dentre eles incluindo certos equipamentos, não considerados suntuosos ou como demonstração exterior de riqueza, quando úteis para o conforto de quem habita a residência, distinguindo-se aqueles que se destinam a embelezar o ambiente dos que se constituem peça essencial à vida familiar". (REsp nº 300.411 - Relatora Ministra Eliana Calmon - STJ - Segunda Turma - Por maioria - D.J. 06/10/2003 - pág. 243.) 4 - Deferida redução do valor do débito exequendo, faz-se necessária a substituição da Certidão de Dívida Ativa para que seja considerado o valor efetivamente devido, não implicando a diferença verificada no...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL 1175732 AC 1022 SP 2002.61.14.001022-0 (TRF-3)

Data de publicação: 19/09/2007

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INOCORRIDA. PARCELAMENTO INADIMPLIDO. ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA. NÃO ILIDIDA A PRESUNÇÃO LEGAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS: ENCARGO DO DECRETO-LEI N. 1.025 /69. 1. Rejeita-se a alegação de intempestividade do recurso interposto pela União, uma vez que intimada em 13-01-2006 e seu recurso foi protocolizado em 27-01-2006, devendo ser ressaltado que, nos termos do art. 25 da Lei n. 6.830 /80, há necessidade de intimação pessoal da sentença ao representante judicial da Fazenda Pública. 2. O débito em cobrança refere-se ao período de apuração ano base/exercício novembro e dezembro de 1991. Contudo, na esfera administrativa foi autorizado o parcelamento do referido crédito, em 14-02-1996. Não cumprido o acordado, o parcelamento foi cancelado por rescisão em 28-05-1998, sendo o débito remanescente inscrito em dívida ativa. 3. Para a presente hipótese, a contagem inicial do prazo prescricional é a data do vencimento da prestação não paga (03/1998 - fls. 169 dos autos). Precedentes jurisprudências. Aplicação da Súmula 248 do TFR. 4. Se a citação foi efetivada em 23-05-2001, não há que se falar em prescrição da ação. 5. Também não prospera a alegação de nulidade do título executivo. 6. A dívida ativa da Fazenda Pública abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei, conforme disposto no § 2º do art. 2º da Lei n. 6.830 /80. 7. Os acréscimos legais são devidos e integram-se no principal, consubstanciando o crédito fiscal, tendo cada um finalidade específica, ou seja: a multa penaliza pela impontualidade, os juros moratórios compensam o credor pelo atraso no adimplemento da obrigação e a correção monetária restabelece o valor corroído pela inflação. 8. A correção monetária nada mais é do que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e, como tal, deve ser admitida, sob pena de enriquecimento ilícito do devedor. 9. No tocante à aplicação da multa no...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 1022 SP 2002.61.14.001022-0 (TRF-3)

Data de publicação: 29/08/2007

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INOCORRIDA. PARCELAMENTO INADIMPLIDO. ACRÉSCIMOS DECORRENTES DA MORA. NÃO ILIDIDA A PRESUNÇÃO LEGAL DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS: ENCARGO DO DECRETO-LEI N. 1.025 /69. 1. Rejeita-se a alegação de intempestividade do recurso interposto pela União, uma vez que intimada em 13-01-2006 e seu recurso foi protocolizado em 27-01-2006, devendo ser ressaltado que, nos termos do art. 25 da Lei n. 6.830 /80, há necessidade de intimação pessoal da sentença ao representante judicial da Fazenda Pública. 2. O débito em cobrança refere-se ao período de apuração ano base/exercício novembro e dezembro de 1991. Contudo, na esfera administrativa foi autorizado o parcelamento do referido crédito, em 14-02-1996. Não cumprido o acordado, o parcelamento foi cancelado por rescisão em 28-05-1998, sendo o débito remanescente inscrito em dívida ativa. 3. Para a presente hipótese, a contagem inicial do prazo prescricional é a data do vencimento da prestação não paga (03/1998 - fls. 169 dos autos). Precedentes jurisprudências. Aplicação da Súmula 248 do TFR. 4. Se a citação foi efetivada em 23-05-2001, não há que se falar em prescrição da ação. 5. Também não prospera a alegação de nulidade do título executivo. 6. A dívida ativa da Fazenda Pública abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei, conforme disposto no § 2º do art. 2º da Lei n. 6.830 /80. 7. Os acréscimos legais são devidos e integram-se no principal, consubstanciando o crédito fiscal, tendo cada um finalidade específica, ou seja: a multa penaliza pela impontualidade, os juros moratórios compensam o credor pelo atraso no adimplemento da obrigação e a correção monetária restabelece o valor corroído pela inflação. 8. A correção monetária nada mais é do que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e, como tal, deve ser admitida, sob pena de enriquecimento ilícito do devedor. 9. No tocante à aplicação da multa no...

TRF-5 - Apelação Civel AC 278879 CE 0001841-04.2000.4.05.8100 (TRF-5)

Data de publicação: 03/10/2006

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS VALORES OBJETO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA COBRANÇA DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 8º DA LEI 6.830 /80 E 204 DO CTN . 1 - Objetiva a Empresa-Apelante a reforma da decisão singular que concluiu por julgar improcedente o pedido de desconstituição do título executivo, sob o argumento de que não lhe foi dada oportunidade de ampla defesa no curso do procedimento administrativo, o que torna nulo o referido procedimento face à violação ao princípio do devido processo legal. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova, no tocante à desconstituição do título executivo, face à presunção de certeza, exigibilidade e liquidez decorrente do título executivo. 3 - Importa ressaltar, ainda, que tendo o executado requerido o parcelamento do débito e deixado de adimplir ao pagamento das parcelas, afigura-se absolutamente lídimo ao Fisco apurar o seu crédito, independente de notificação prévia ou de instauração de procedimento administrativo fiscal, não havendo, assim, que se falar em cerceamento do direito de defesa. 4. "In casu", considerando a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, nos termos do art. 3º da Lei 6.830 /80 e do art. 204 , parágrafo único do CTN , e que a Apelante não trouxe aos autos prova suficiente para elidir tal presunção, conclui-se pela regularidade do procedimento administrativo com a conseqüente validade do título executivo extrajudicial substrato da execução fiscal embargada. 5. Apelação improvida.

TJ-PR - 9289823 PR 928982-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 928982-3, da 2ª Vara Cível de Ponta Grossa, em que é apelante METALÚRGICA SANTA CECÍLIA S.A. e apelado ESTADO DO PARANÁ. RELATÓRIO 3 Trata-se de Apelação Cível interposta por METALÚRGICA SANTA CECÍLIA S.A. em face da sentença (fls. 141/145) que, nos autos de embargos à execução fiscal n.º 656/2009, julgou extinto o processo, sem resolução o mérito, em razão da perda superveniente do objeto da lide, condenando o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.500,00. Em suas razões (fls. 167/188), resume a apelante que ajuizou ação visando à desconstituição do título executivo fiscal em face do pagamento da dívida por meio de compensação requerida administra- tivamente, com fundamento no artigo 78, § 2º do ADCT. Requer preliminarmente o julgamento do agravo retido interposto contra decisão que determinou o julgamento antecipado da lide. Alega, também em preliminar, a nulidade da sentença, por entendê-la citra petita, na medida em que o pedido não foi de com- pensação pela via dos embargos à execução, mas de reconhecimento de ilegalidade e de inconstitucionalidade da negativa de pagamento do débi- to na forma requerida administrativamente, diante da auto aplicabilidade do artigo 78, § 2º, do ADCT e da inconstitucionalidade do Decreto estadu- al n.º 418 /2007, que não foram analisadas pelo juízo singular. No mérito, argumenta que os procedimentos adotados para a compensação de precatórios vencidos e inadimplidos com débitos de ICMS foram convalidados pela Emenda Constitucional n.º 62 /2009, sendo certo que o artigo 78 do ADCT, em seu § 2º, instituiu o poder libera- tório dos tributos em razão da mora estatal. Entende que a legislação estadual atacada é inconsti- tucional porque se trata de decreto autônomo, porquanto não regulamen- ta lei maior preexistente, citando doutrina e jurisprudência a respeito. 4 De outro lado, argui que, diante...

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL 909022 AC 33699 MS 2003.03.99.033699-1 (TRF-3)

Data de publicação: 18/01/2006

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO INADIMPLIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 133 DO CTN . NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Ante o parcelamento do débito em cobrança, não prospera a alegação da embargante no que se refere ao excesso de execução, porque é incontroverso que a dívida parcelada originou-se de anterior e regular constituição do crédito fiscal, acarretando o descumprimento do parcelamento concedido, automaticamente, o vencimento da dívida com os acréscimos legais decorrentes da mora, para posterior ajuizamento da ação executiva. II - Responde o embargante, subsidiariamente, pela dívida da empresa, no período em que esteve à frente da mesma, ainda que já tenha dela se retirado, constituindo infração à lei o não pagamento de tributos, nos termos do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . III - Apelação da embargante improvida. IV - Recurso adesivo da União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, providas.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 33699 MS 2003.03.99.033699-1 (TRF-3)

Data de publicação: 30/11/2005

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO INADIMPLIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 133 DO CTN . NÃO CONFIGURAÇÃO. I - Ante o parcelamento do débito em cobrança, não prospera a alegação da embargante no que se refere ao excesso de execução, porque é incontroverso que a dívida parcelada originou-se de anterior e regular constituição do crédito fiscal, acarretando o descumprimento do parcelamento concedido, automaticamente, o vencimento da dívida com os acréscimos legais decorrentes da mora, para posterior ajuizamento da ação executiva. II - Responde o embargante, subsidiariamente, pela dívida da empresa, no período em que esteve à frente da mesma, ainda que já tenha dela se retirado, constituindo infração à lei o não pagamento de tributos, nos termos do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . III - Apelação da embargante improvida. IV - Recurso adesivo da União Federal e remessa oficial, tida por ocorrida, providas.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 2215 SP 2005.03.99.002215-4 (TRF-3)

Data de publicação: 26/10/2005

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DECORRENTE DE PARCELAMENTO INADIMPLIDO. HONORÁRIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA NULA EM PARTE. I - Afasto a alegação de iliquidez e incerteza do título executivo pelo fato de que o crédito fiscal não foi regularmente lançado pela autoridade administrativa, porque trata-se de crédito tributário que tem origem em Termo de Confissão Espontânea, com parcelamento descumprido. II - Em homenagem ao princípio da economia processual, reconheçe-se como extra petita a parte da sentença que apreciou e julgou questão não discutida nos autos, não cabendo a nulidade de todo o julgado. III - Afastada da sentença a parte em que incide em julgamento extra petita, mantendo a cobrança do encargo do Decreto-Lei n. .025/69, em substituição aos honorários fixados. IV - Apelação da embargante improvida. V - Apelação da embargada provida.

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