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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2014

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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF)

Data de publicação: 17/08/1973

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO.CIBRAZEM.EMPREZA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 16/8/1973 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A CIBRAZEN-EMPRESA PÚBLICA-JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO... DO TRABALHO ::R:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF)

Data de publicação: 17/08/1973

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO.CIBRAZEM.EMPREZA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 17/8/1973 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A CIBRAZEN-EMPRESA PÚBLICA-JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO... DO TRABALHO ::R:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF)

Data de publicação: 25/05/1973

Ementa: COMPANHIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO. CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 24/5/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO,... CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF)

Data de publicação: 25/05/1973

Ementa: COMPANHIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO. CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 25/5/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO,... CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF)

Data de publicação: 01/06/1973

Ementa: COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO- CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 1/6/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF)

Data de publicação: 01/06/1973

Ementa: COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO- CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 31/5/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/1976

Ementa: 1. DO QUE EXPRESSAM O DL. N. 200 /67 (ART. 5, II), O DL. N.900/69 ART. 5), BEM SE COMPREENDE QUE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM), NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE O SEU CAPITAL, OUTRA ENTIDADE NÃO E SENAO EMPRESA PÚBLICA, E QUE, AS SIM, TENDO EM VISTA O QUE DISPOEM OS ARTS. 110 E 125, I, DA CONSTITUIÇÃO, A JUSTIÇA FEDERAL COMPETE CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A REFERIDA COMPANHIA. 2. PRECEDENTES DO STF. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 9/9/1976 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIBRAZEM EMPRESA PÚBLICA, JUSTIÇA FEDERAL.... DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF) ANTONIO NEDER

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/1976

Ementa: 1. DO QUE EXPRESSAM O DL. N. 200 /67 (ART. 5, II), O DL. N.900/69 ART. 5), BEM SE COMPREENDE QUE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM), NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE O SEU CAPITAL, OUTRA ENTIDADE NÃO E SENAO EMPRESA PÚBLICA, E QUE, AS SIM, TENDO EM VISTA O QUE DISPOEM OS ARTS. 110 E 125, I, DA CONSTITUIÇÃO, A JUSTIÇA FEDERAL COMPETE CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A REFERIDA COMPANHIA. 2. PRECEDENTES DO STF. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: PP-***** - 10/9/1976 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIBRAZEM EMPRESA PÚBLICA, JUSTIÇA... FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF) Min. ANTONIO NEDER

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1871005420045170004 187100-54.2004.5.17.0004 (TST)

Data de publicação: 03/08/2007

Ementa: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ASSUMIDOS POR POSTO DE DISTRIBUIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. Consoante a Súmula 331, IV, do TST, o inadimplemento das obrigações traba-lhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, em se tratando de terceirização sob a modalidade de locação de mão-de-obra. 2. No caso, o Regional adotou entendi-mento sintetizado na mencionada súmula e, em conseqüência, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes, condenando a segunda Reclamada, Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, de forma subsi-diária, ao adimplemento dos créditos trabalhistas deferidos no presente feito. Todavia, no acórdão recorrido, ficou consignado o fato de as Reclamadas terem firmado um -contrato de locação de posto de serviço Ipiranga-, em que havia cláusula obrigando o locador, revendedor varejista, a comercializar com exclusividade os produtos da empresa distribuidora de combustíveis (locatária do imóvel, equipamentos e tanques de armazenamento). Também ficou registrado que a prova oral demonstrou que a interferência da Ipiranga no pos-to de distribuição ocorria apenas em relação às instalações físicas, à manu-tenção dos equipamentos e ao controle de qualidade dos produtos, não restando configurado o alegado grupo econômico. 3. Assim, as Reclamadas firmaram um contrato mercantil em nada afeiçoado ao de prestação de servi3. Assim, as Reclamadas firmaram um contrato mercantil em nada afeiçoado ao de prestação de serviços. Não há como prevalecer o entendimento adotado pelo TRT, no sentido de que a Ipiranga se beneficiou da força de trabalho dos Autores pelo simples fato de o valor da locação do imóvel e dos equipamentos estar ligado aos produtos comercia-lizados no posto de gasolina.Recurso de revista parcialmente conhecido e provido....

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 0 RS 7735800-17.1996.5.04.0006 (TRT-4)

Data de publicação: 03/06/1998

Ementa: Sucessão de Empregadores. Caracterizada a sucessão no âmbito da legislação trabalhista, diante da fusão da Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, empregadora originária da A., da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEN e da Companhia de Financiamento da Produção - CFP. Estabilidade Contratual. Não se reveste de validade e eficácia o ato da Diretoria da COBAL, instituidor de estabilidade no emprego, quando os estatutos da sociedade anônima prevêem a possibilidade de instituição de normas regulamentares atinentes, estritamente, a critérios de admissão e vantagens salariais. Espécie em que o conteúdo da Comunicação DIREH-002/84 exorbita da competência estatutária da diretoria da estatal. Recurso provido, com a absolvição da reclamada da condenação em reintegrar a reclamante no emprego. Devolução de Descontos Salariais a Título de Seguro de Vida. Autorização para descontos a título de seguro que não se acolhe, diante da aus (...)

Encontrado em: 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO RO 0 RS 7735800-17.1996.5.04.0006 (TRT-4) CARMEN CAMINO

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