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JusBrasil - Jurisprudência
26 de janeiro de 2015

Página 1 de 139 resultados

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF)

Data de publicação: 17/08/1973

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO.CIBRAZEM.EMPREZA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 17/8/1973 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A CIBRAZEN-EMPRESA PÚBLICA-JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75592 GO (STF)

Data de publicação: 17/08/1973

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO.CIBRAZEM.EMPREZA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 17/8/1973 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A CIBRAZEN-EMPRESA PÚBLICA-JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF)

Data de publicação: 25/05/1973

Ementa: COMPANHIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO. CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 25/5/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA... PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF)

Data de publicação: 25/05/1973

Ementa: COMPANHIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO. CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 25/5/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA... PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75648 DF (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF)

Data de publicação: 01/06/1973

Ementa: COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO- CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 1/6/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF) RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF)

Data de publicação: 01/06/1973

Ementa: COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO- CIBRAZEM. SUA QUALIDADE DE EMPRESA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 1/6/1973 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CIBRAZEM, JUSTIÇA FEDERAL. DIREITO DO TRABALHO... COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75698 GB (STF) Min. RODRIGUES ALCKMIN

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/1976

Ementa: 1. DO QUE EXPRESSAM O DL. N. 200 /67 (ART. 5, II), O DL. N.900/69 ART. 5), BEM SE COMPREENDE QUE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM), NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE O SEU CAPITAL, OUTRA ENTIDADE NÃO E SENAO EMPRESA PÚBLICA, E QUE, AS SIM, TENDO EM VISTA O QUE DISPOEM OS ARTS. 110 E 125, I, DA CONSTITUIÇÃO, A JUSTIÇA FEDERAL COMPETE CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A REFERIDA COMPANHIA. 2. PRECEDENTES DO STF. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 10/9/1976 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIBRAZEM EMPRESA PÚBLICA, JUSTIÇA FEDERAL.... DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF) Min. ANTONIO NEDER

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/1976

Ementa: 1. DO QUE EXPRESSAM O DL. N. 200 /67 (ART. 5, II), O DL. N.900/69 ART. 5), BEM SE COMPREENDE QUE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO (CIBRAZEM), NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE O SEU CAPITAL, OUTRA ENTIDADE NÃO E SENAO EMPRESA PÚBLICA, E QUE, AS SIM, TENDO EM VISTA O QUE DISPOEM OS ARTS. 110 E 125, I, DA CONSTITUIÇÃO, A JUSTIÇA FEDERAL COMPETE CONHECER DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA A REFERIDA COMPANHIA. 2. PRECEDENTES DO STF. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Encontrado em: -***** - 10/9/1976 COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A CIBRAZEM EMPRESA PÚBLICA, JUSTIÇA FEDERAL.... DIREITO DO TRABALHO COMPETÊNCIA PROCESSO TRABALHISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 75488 DF (STF) ANTONIO NEDER

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2619220105020402

Data de publicação: 10/10/2014

Decisão: pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas devidas pela tomadora ou na responsabilidade objetiva.... A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela... do ente público pautada na presunção de culpa pelo mero inadimplemento das obrigações trabalhistas...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5094009020085090012 509400-90.2008.5.09.0012

Data de publicação: 30/08/2013

Decisão: que se considerar, ainda, que a responsabilidade solidária da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga não... do Trabalho de origem, que julgou a Reclamação Trabalhista parcialmente procedente, condenando... Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 5/12/2008) COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA...

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