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JusBrasil - Jurisprudência
13 de fevereiro de 2016

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TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 12842 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 128422000100 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 128422000100 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 12842 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi EDAG 128422000200 RN 2009.012842-2/0002.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/01/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - JULGADO QUE LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O AGRAVANTE NÃO ATACOU AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi EDAG 12842 RN 2009.012842-2/0002.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/01/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - JULGADO QUE LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O AGRAVANTE NÃO ATACOU AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768107 SE (STF)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL PORÉM SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de intimação pessoal da Fazenda Nacional impede seja decretada a intempestividade do agravo regimental. II – O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. III – Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade do agravo regimental da União (Fazenda Nacional), ao qual, porém, se nega provimento.

Encontrado em: (Presidente), acolheu os embargos de declaração para afastar a intempestividade do agravo regimental da União..., 16.10.2014. - Acórdão(s) citado(s): (ED, NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RE) AI 733719 AgR (2ªT), AI 777476... monocráticas citadas: (ED, NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RE) AI 839995, ARE 704027, ARE 688273. Número de páginas...

TJ-PE - Agravo AGV 4116834 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 15/01/2016

Ementa: RECURSO DE AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE AGRAVO APENAS COM DISCUSSÕES SOBRE O MÉRITO DO INSTRUMENTAL. INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM VIA DE RECURSO DE AGRAVO TENDO EM VISTA DE NÃO TEREM SIDO ULTRAPASSADOS OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO, PORÉM, NEGADO PROVIMENTO. Recurso de Agravo interposto em face de decisão terminativa que negou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão de sua intempestividade.Razões do recurso de agravo com teor de discussão apenas do mérito do agravo de instrumento, sem adentrar nos critérios de admissibilidade no judiciário, principal razão que ensejou a sua inadmissibilidade.Inconcebível o pedido de nova apreciação do mérito do recurso se este não ultrapassou os critérios de admissibilidade legal.Recurso de agravo conhecido, porém, negado provimento.

Encontrado em: de decisão terminativa que negou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão de sua intempestividade... POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE AGRAVO APENAS COM DISCUSSÕES SOBRE O MÉRITO DO INSTRUMENTAL. INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO... DO MÉRITO EM VIA DE RECURSO DE AGRAVO TENDO EM VISTA DE NÃO TEREM SIDO ULTRAPASSADOS OS CRITÉRIOS...

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 00008027420108180000 PI 201000010008028 (TJ-PI)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CARGA DOS AUTOS POR PROCURADOR CONSTITUÍDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO A SER IMPUGNADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 1. Superado o prazo estabelecido no art. 522 do CPC , caracteriza-se a inadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento. 2. Para a interposição do recurso de agravo de instrumento o prazo passa a fluir da data em que a parte teve ciência inequívoca da decisão interlocutória contra a qual se irresigna. 3. Negado seguimento ao agravo de instrumento.

Encontrado em: do Estado do Piauí, por votação unânime, pelo não conhecimento do recurso, face ao não preenchimento.... 172 , § 3º , 522 e 557 , caput, todos do CPC , restando prejudicado o objeto o presente recurso. 1

TJ-RR - Carta Testemunhável CT 0000140018557 (TJ-RR)

Data de publicação: 11/02/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL - CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - RECURSO QUE MERECE SER CONHECIDO - MÉRITO: TORTURA COM RESULTA MORTE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - PROVIMENTO . I- Hipótese em que o Juízo a quo nega seguimento a recurso em sentido estrito, por entendê-lo intempestivo. II- Intempestividade afastada ante a oposição de embargos de declaração que possuem o condão de interromper o prazo para interposição de qualquer outro recurso. III- Provida a Carta Testemunhável, conhece-se do Recurso em Sentido Estrito, para, nos termos do art. 644 do CPP , conhecer-lhe do mérito, e dar-lhe provimento, vez que as provas acostadas aos autos demonstram que o réu não teve qualquer participação no crime ora analisado. IV- Carta Testemunhável e Recurso em Sentido Estrito providos.

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