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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de junho de 2016

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TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 12842 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 128422000100 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 12842 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo Interno em Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 128422000100 RN 2009.012842-2/0001.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 08/12/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi EDAG 12842 RN 2009.012842-2/0002.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/01/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - JULGADO QUE LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O AGRAVANTE NÃO ATACOU AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com Suspensi EDAG 128422000200 RN 2009.012842-2/0002.00 (TJ-RN)

Data de publicação: 19/01/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - JULGADO QUE LIMITOU-SE A AFIRMAR QUE O AGRAVANTE NÃO ATACOU AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 535 DO CPC - CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - RECURSO A QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVIDADE - RECURSO QUE NÃO ATACA AS RAZÕES EXPOSTAS NA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768107 SE (STF)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL PORÉM SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de intimação pessoal da Fazenda Nacional impede seja decretada a intempestividade do agravo regimental. II – O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. III – Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade do agravo regimental da União (Fazenda Nacional), ao qual, porém, se nega provimento.

Encontrado em: (Presidente), acolheu os embargos de declaração para afastar a intempestividade do agravo regimental da União..., 16.10.2014. - Acórdão(s) citado(s): (ED, NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RE) AI 733719 AgR (2ªT), AI 777476... monocráticas citadas: (ED, NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RE) AI 839995, ARE 704027, ARE 688273. Número de páginas...

TJ-RR - Recurso em Sentido Estrito RSE 0000160000253 0000.16.000025-3 (TJ-RR)

Data de publicação: 08/03/2016

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSUAL PENAL - INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - RECURSO DE APELAÇÃO QUE MERECE SER CONHECIDO E PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I- Hipótese em que o Juízo a quo nega seguimento ao recurso de apelação, por entendê-lo intempestivo. II- Intempestividade afastada, ante o manifesto interesse em recorrer apresentado em Plenário do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, tendo apenas as razões da apelação sido apresentadas fora do prazo legal, o que implica em mera irregularidade sanável com a apresentação de tal peça. IV- Recurso em Sentido Estrito provido.

Encontrado em: DJe 08/03/2016 - 8/3/2016 Recurso em Sentido Estrito RSE 0000160000253 0000.16.000025-3 (TJ-RR) Des

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049054943 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM QUE APENAS UM DOS PEDIDOS DA DEMANDANTE FOI ACOLHIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE DEVE SER MANTIDA, CONFORME PREVISTO NO ART. 21, CAPUT, DO CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70049054943, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Claudia Cachapuz, Julgado em 18/02/2016).

TJ-PE - Agravo AGV 4116834 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 15/01/2016

Ementa: RECURSO DE AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM DECISÃO MONOCRÁTICA POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE AGRAVO APENAS COM DISCUSSÕES SOBRE O MÉRITO DO INSTRUMENTAL. INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM VIA DE RECURSO DE AGRAVO TENDO EM VISTA DE NÃO TEREM SIDO ULTRAPASSADOS OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO, PORÉM, NEGADO PROVIMENTO. Recurso de Agravo interposto em face de decisão terminativa que negou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão de sua intempestividade.Razões do recurso de agravo com teor de discussão apenas do mérito do agravo de instrumento, sem adentrar nos critérios de admissibilidade no judiciário, principal razão que ensejou a sua inadmissibilidade.Inconcebível o pedido de nova apreciação do mérito do recurso se este não ultrapassou os critérios de admissibilidade legal.Recurso de agravo conhecido, porém, negado provimento.

Encontrado em: de decisão terminativa que negou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão de sua intempestividade... POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE AGRAVO APENAS COM DISCUSSÕES SOBRE O MÉRITO DO INSTRUMENTAL. INCABÍVEL REAPRECIAÇÃO... DO MÉRITO EM VIA DE RECURSO DE AGRAVO TENDO EM VISTA DE NÃO TEREM SIDO ULTRAPASSADOS OS CRITÉRIOS...

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