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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2015

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 125019819928070000 DF 0012501-98.1992.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/1993

Ementa: PENAL. ART. 121 , PAR. TERCEIRO, CP . HOMICÍDIO CULPOSO. - SE RESULTA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO A CONCLUSÃO DE QUE O ACUSADO DEIXOU DE AGIR, QUANDO ERA SEU, O DEVER DE DILIGÊNCIA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO.

Encontrado em: Pág. 7.429 Seção: 2 - 10/3/1993 CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848 /1940 "> 0000FF"> ART-121 PAR-3

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 125019819928070000 DF 0012501-98.1992.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/1993

Ementa: PENAL. ART. 121 , PAR. TERCEIRO, CP . HOMICÍDIO CULPOSO. - SE RESULTA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO A CONCLUSÃO DE QUE O ACUSADO DEIXOU DE AGIR, QUANDO ERA SEU, O DEVER DE DILIGÊNCIA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO.

Encontrado em: Pág. 7.429 Seção: 2 - 10/3/1993 CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848 /1940 "> 0000FF"> ART-121 PAR-3

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 1250192 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/03/1993

Ementa: PENAL. ART. 121 , PAR. TERCEIRO, CP . HOMICÍDIO CULPOSO. - SE RESULTA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO A CONCLUSÃO DE QUE O ACUSADO DEIXOU DE AGIR, QUANDO ERA SEU, O DEVER DE DILIGÊNCIA, IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO.

TJ-PR - Recurso de Apelação ECA APL 4274571 PR 0427457-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/10/2007

Ementa: apreendido até a presente data, porque logo a seguir, antes de ser preso, havia repassado para um receptor, ainda não identificado, avaliado indiretamente conforme auto de f. 09. A vítima acionou a polícia militar, que compareceu no local, diligenciou e logrou apreender o representado, conduzindo-o à D.A. onde foi autuado." Recebida a representação em 14/03/2007, foi decretada a internação provisória do adolescente, por quarenta e cinco (45) dias (fls. 35). Aditada a representação, ao menor também foi imputada a prática do ato infracional equiparado ao art. 121 , caput, c/c art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , assim descrito no aditamento à representação (fls. 1190): "3º Fato (autos de BOC nº 368/07-I) Consta nos autos em referência que, no dia 24.01.07, por volta das 12:00h, nesta cidade e comarca, o ora representado W., movido de animus necandi, isto é, com deliberada intenção de matar, com vontade livre e consciente, sem nenhum motivo justo aparente, armado de um revólver, ainda não apreendido, aproximou-se da vítima C. L. D., que se encontrava nas proximidades da PUC, no bairro Prado Velho, num lugar ermo mas a poucos metros de um módulo policial e, sem troca de qualquer palavra, contra ela desferiu vários tiros, atingindo-a no tórax, na região pubiana e na perna direita, ofendendo sua integridade física e ocasionando-lhe lesões corporais, cuja natureza será determinada com a juntada do laudo de exame de necropsia, assim que emitido pelo IML. Com sua conduta iniciou o ora representado a execução de um crime de homicídio que não alcançou consumação, por circunstâncias alheias à vontade do ofensor, mas principalmente em razão do pronto e eficaz socorro médico, no Hospital Cajuru, onde foi submetido à cirurgia e permaneceu por vários dias internado." O aditamento foi recebido em 23/03/2007 (fls. 120). Vencido o itinerário procedimental pertinente, sobreveio a r. sentença de fls. 182/191, que julgou procedente a representação e aplicou ao representado medida...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 694168303 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/11/1995

Ementa: JURI. REU PRONUNCIADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO, PELO JURI, DO EXCESSO CULPOSO NA LEGITIMA DEFESA DE TERCEIRO. CONDENACAO DO REU NAS SANCOES DO ART- 121 , PAR-3 , DO CP . INTERPOSICAO DE APELO, PELO MP, POR COTA NOS AUTOS, DE ACORDO COM O ART- 593 , III , LETRA D, DO CPP . APELO DO MP, ATRAVES DE COTA NOS AUTOS. SUSCITACAO, PELO MP DE SEGUNDO GRAU, DO NAO-CONHECIMENTO DO APELO MINISTERIAL. EMBORA CENSURAVEL A FORMA DE INTERPOSICAO DO APELO, PELO DR. PROMOTOR, CONHECE-SE DO MESMO. PROVIMENTO DO APELO. UNANIME. (Apelação Crime Nº 694168303, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 30/11/1995)

Encontrado em: . - ACOLHIMENTO DE EXCESSO CULPOSO. - ACOLHIMENTO DE TESE DE LEGITIMA DEFESA. RENOVACAO DE JULGAMENTO

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1127217 PR Apelação Crime 0112721-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/08/1998

Ementa: O CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICIDIO CULPOSO E LESAO CORPORAL CULPOSA. ABSOLVICAO PRETENDIDA, INSUBSISTENTE. DEFEITO MECANICO, NAO COMPROVADO. MAJORANTE DO 4 DO ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL . OMISSAO DE SOCORRO, RECONHECIDO. VITIMAS SOCORRIDAS POR TERCEIROS. SUSPENSAO TEMPORARIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO. REU, MOTORISTA PROFISSIONAL. INADMISSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E DE OFICIO DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA, COM RELACAO AO DELITO DE LESAO CORPORAL. LEGISLACAO: CP - ART 121 , PAR 4 . CP - ART 129 , PAR 6 . CP - ART 18 , II . CP - ART 70 . JURISPRUDENCIA: JUTACRIM 86/423. JUTACRIM 42/199. JUTACRIM 66/301. RTJF 112/281. RTJE 99/203.

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal (extinto TA) HOMICIDIO CULPOSO, ATROPELAMENTO, OCORRENCIA, CAMINHAO, FALHA

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 1121790 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 27/04/1994

Ementa: DELITO DE TRÂNSITO (DOIS RÉUS). HOMICÍDIO CULPOSO ( CP ART. 121 , PAR. TERCEIRO) E DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO ( LCP , ART. 34 ). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CONDUTA CONTRAVENCIONAL POR PRESCRIÇÃO RETROATIVA E IMPROVIMENTO DO RECURSO ATINENTE AO HOMICÍDIO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 112172619908070000 DF 0011217-26.1990.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/04/1994

Ementa: DELITO DE TRÂNSITO (DOIS RÉUS). HOMICÍDIO CULPOSO ( CP ART. 121 , PAR. TERCEIRO) E DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO ( LCP , ART. 34 ). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CONDUTA CONTRAVENCIONAL POR PRESCRIÇÃO RETROATIVA E IMPROVIMENTO DO RECURSO ATINENTE AO HOMICÍDIO.

Encontrado em: /04/1994, DJU Pág. 4.430 Seção: 3 - 27/4/1994 CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848 /1940 "> 0000FF"> ART-121 PAR-3... PAR-4FED LCP "> 0000FF"> ART-34 ENTENDIMENTO, (TJDF), EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, PASSAGEIRO, MOTIVO..., PRESCRIÇÃO; CONCLUSÃO, LAUDO PERICIAL, OCORRÊNCIA, HOMÍCIDIO CULPOSO, EXCESSO, VELOCIDADE, MOTORISTA...

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 112172619908070000 DF 0011217-26.1990.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/04/1994

Ementa: DELITO DE TRÂNSITO (DOIS RÉUS). HOMICÍDIO CULPOSO ( CP ART. 121 , PAR. TERCEIRO) E DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO ( LCP , ART. 34 ). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA CONDUTA CONTRAVENCIONAL POR PRESCRIÇÃO RETROATIVA E IMPROVIMENTO DO RECURSO ATINENTE AO HOMICÍDIO.

Encontrado em: /04/1994, DJU Pág. 4.430 Seção: 3 - 27/4/1994 CÓDIGO PENAL FED DEL- 2848 /1940 "> 0000FF"> ART-121 PAR-3... PAR-4FED LCP "> 0000FF"> ART-34 ENTENDIMENTO, (TJDF), EXTINÇÃO, PUNIBILIDADE, PASSAGEIRO, MOTIVO..., PRESCRIÇÃO; CONCLUSÃO, LAUDO PERICIAL, OCORRÊNCIA, HOMÍCIDIO CULPOSO, EXCESSO, VELOCIDADE, MOTORISTA...

TJ-RS - Apelação Crime ACR 696073626 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/08/1996

Ementa: JURI. REU PRONUNCIADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO, PELO JURI, DO EXCESSO CULPOSO DE LEGITIMA DEFESA. CONDENACAO DO REU, POR INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121 , PAR-3 , DO CP . APELO DO MP, DE ACORDO COM A ALINEA A, DO INC. III , DO ART. 593 DO CPP . IMPROVIMENTO DO APELO. UNANIME. (Apelação Crime Nº 696073626, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 29/08/1996)

Encontrado em: Terceira Câmara Criminal Diário da Justiça do dia CP -121 PAR-3 CPP -593 INC-III LET-A Apelação Crime ACR 696073626 RS (TJ-RS) Nilo Wolff

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