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JusBrasil - Jurisprudência
21 de agosto de 2014

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 771645 SP (STF)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º , XXXV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, conheceu parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negou....REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 771645 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 800408 RJ (STF)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEGITIMIDADE DA PARTE. DISCUSSÃO DE NATUREZA PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 5º , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA APENAS REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu, em parte, do agravo regimental e nessa parte negou

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 746557 DF (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA (AI 791.292 RG-QO TEMA 339). AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo regimental e nessa parte negou... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 746557 DF (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 804215 RJ (STF)

Data de publicação: 27/06/2014

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA (ARE 748.371, REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, conheceu em parte do agravo regimental e, nessa parte, negou... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 804215 RJ (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 346483 SP (STF)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO COLETIVO 6/79. ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE SENTENÇA NORMATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454/STF. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu, em parte, do agravo regimental e nessa parte negou...). VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 346483 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 812463 MG (STF)

Data de publicação: 04/11/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º , II , XXXV , LIV E LV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, conheceu parcialmente do recurso de agravo e, nessa parte, negou

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 562351 RS (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: Ementa: : CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150 , VI , C, DA CARTA FEDERAL . NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. ART. 150 , VI , B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ABRANGÊNCIA DO TERMO “TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. MAÇONARIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E, NO QUE CONHECIDO, DESPROVIDO. I – O reconhecimento da imunidade tributária prevista no art. 150 , VI , c , da Constituição Federal exige o cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei. II – Assim, para se chegar-se à conclusão se o recorrente atende aos requisitos da lei para fazer jus à imunidade prevista neste dispositivo, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. Incide, na espécie, o teor da Súmula 279 do STF. Precedentes. III – A imunidade tributária conferida pelo art. 150, VI, b, é restrita aos templos de qualquer culto religioso, não se aplicando à maçonaria, em cujas lojas não se professa qualquer religião. IV - Recurso extraordinário parcialmente conhecido, e desprovido na parte conhecida.

Encontrado em: .04.2010. Decisão: Por unanimidade, a Turma conheceu, em parte, do recurso extraordinário... Ayres Britto, Dias Toffoli e da Ministra Cármen Lúcia, que conheciam, em parte, do recurso extraordinário, mas lhe negavam provimento, pediu vista do processo o Ministro Março Aurélio. 1ª Turma, 13...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74437 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/1977

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. FATO ANTERIOR A LEI 5.316 , DE 14.9.1967. PRESCRIÇÃO; DECISÃO AMPARADA PELA SÚMULA 230. DESCABIMENTO, PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DO REGIME DE MANUTENÇÃO DO SALÁRIO, NO CASO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO.

Encontrado em: -***** - 9/8/1977 PRESCRIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, SÚMULA 230. DIREITO DO TRABALHO PRESCRIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74437 SP (STF) ELOY DA ROCHA

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74437 SP (STF)

Data de publicação: 09/08/1977

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. FATO ANTERIOR A LEI 5.316 , DE 14.9.1967. PRESCRIÇÃO; DECISÃO AMPARADA PELA SÚMULA 230. DESCABIMENTO, PELA LEI VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DO REGIME DE MANUTENÇÃO DO SALÁRIO, NO CASO DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO.

Encontrado em: -***** - 9/8/1977 PRESCRIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, SÚMULA 230. DIREITO DO TRABALHO PRESCRIÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 74437 SP (STF) Min. ELOY DA ROCHA

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 563857 RS (STF)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS. INTERPOSIÇÃO CONTRA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSIBILIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. ALÍQUOTAS. PROGRESSIVIDADE INSTITUÍDA ANTES DA EC 29 /2000. INCONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA 668 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DE LÉO CORONATO DE OLIVEIRA NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DE MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.

Encontrado em: e conheceu, em parte, do agravo regimental do Município de Porto Alegre para, nesta parte, negar... DE OLIVEIRA. HANDEL MARTINS DIAS E OUTRO(A/S). OS MESMOS. ANA PAULA KIRICHENCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 563857 RS (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

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