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JusBrasil - Jurisprudência
22 de maio de 2015

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TJ-MS - Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo AGR 15577 MS 2007.015577-7/0001.01 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/01/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - NÃO-CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: . Agravada: Fátima Romeiro Rodrigues Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo AGR 15577 MS 2007.015577-7/0001.01 (TJ-MS) Des. Ildeu de Souza Campos

TJ-MS - Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo AGR 9845 MS 2007.009845-3/0001.01 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/01/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - NÃO-CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: Bartinikoski Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo AGR 9845 MS 2007.009845-3/0001.01 (TJ-MS) Des. Ildeu de Souza Campos

TJ-MS - Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelacao Civel AGR 6991 MS 2004.006991-0/0001.01 (TJ-MS)

Data de publicação: 26/02/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - NÃO-CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: Marques Correa Ferreira Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelacao Civel AGR 6991 MS 2004.006991-0/0001.01 (TJ-MS) Des. Ildeu de Souza Campos

TJ-MS - Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo Regimental em Agravo AGR 14103 MS 2007.014103-9/0001.02 (TJ-MS)

Data de publicação: 24/01/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL - NÃO-CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: Agravo Regimental em Recurso Especial em Agravo Regimental em Agravo AGR 14103 MS 2007.014103-9/0001.02 (TJ-MS) Des. Ildeu de Souza Campos

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 165839 RS 2012/0075117-5 (STJ)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC . AGRAVO DO ART. 544 DO CPC POSTERIOR AO DECIDIDO NA QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. NÃO-CABIMENTO. 1. A Corte Especial, ao apreciar a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, firmou entendimento de que é incabível agravo (de instrumento ou em recurso especial) contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base no artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC . 2. Os agravos em recurso especial interpostos após a data de publicação da referida questão de ordem, ou seja, após 12.05.2011, não devem ser conhecidos, por se tratar de erro grosseiro. 3. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: AREsp 260420 PB 2012/0246688-3 Decisão:03/09/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Ag

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1509944 PB 2014/0311618-4 (STJ)

Data de publicação: 06/05/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DA QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP. 1. Esta Corte entende não ser cabível agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 543-C, § 7º, I, do CPC, pois o acórdão recorrido estaria no mesmo sentido daquele proferido em recurso representativo de controvérsia por este Superior Tribunal. Exegese da QO no Ag 1.154.599/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 16.2.2011, DJe 12.5.2011. 2. Para sanar eventual desacerto na decisão proferida pelo Tribunal de origem quanto à submissão do caso ao julgado repetitivo, caberá agravo regimental para o próprio tribunal local. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: . Ministro Relator. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 06/05/2015 - 6/5/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Ag

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 645104 BA 2014/0345092-0 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. Irrepreensível o entendimento fixado no decisum monocrático ora impugnado. A uma, porque não há nenhuma violação do art. 535 do CPC como quer fazer crer o ora recorrente, uma vez que o Tribunal de origem afastou expressamente a aplicabilidade da Súmula 106/STJ ao caso dos autos; a duas, porque esta Corte pacificou o entendimento, no julgamento da Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, de que o único recurso cabível para impugnação de possíveis equívocos na aplicação dos arts. 543-B ou 543-C é o agravo interno, a ser julgado pelo Tribunal a quo, não havendo previsão legal de cabimento de recurso ou de outro remédio processual. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: /03/2015 - 23/3/2015 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 645104 BA 2014/0345092-0 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

STJ - PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL PET no REsp 1442521 MG 2014/0058589-4 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR NO STJ QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 557 , § 1º , do Código de Processo Civil e art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível para impugnar decisão unipessoal de relator nesta Corte Superior é o agravo interno e não o agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC . 2. A interposição de agravo de instrumento ao invés de agravo regimental impede a incidência do princípio da fungibilidade, uma vez que configura erro inescusável. Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: . Ministra Maria Isabel Gallotti. T4 - QUARTA TURMA DJe 12/06/2014 - 12/6/2014 PETIÇÃO NO RECURSO... ESPECIAL PET no REsp 1442521 MG 2014/0058589-4 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 333842 RS 2013/0124689-6 (STJ)

Data de publicação: 15/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. 1. De acordo com firme entendimento desta Corte, os embargos de declaração opostos contra a decisão que nega seguimento a recurso especial não interrompem o prazo para a interposição do agravo. Isso porque o agravo é o único recurso cabível contra a decisão que inadmite recurso especial. Precedentes. 2. A interposição de agravo manifestamente infundado enseja a aplicação da multa prevista no artigo 557 , § 2º do Código de Processo Civil . 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.

Encontrado em: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 333842 RS 2013/0124689-6 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RCD no AREsp 466074 SP 2014/0014264-4 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTEMPESTIVO. 1. O agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial ( CPC , art. 544 ). Desse modo, a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição do agravo. Precedentes do STF e do STJ. 2. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Relatora. T4 - QUARTA TURMA DJe 25/04/2014 - 25/4/2014 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO... ESPECIAL RCD no AREsp 466074 SP 2014/0014264-4 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

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