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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2016

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35492 SP 93.03.035492-3 (TRF-3)

Data de publicação: 25/10/1993

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS. RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N. 675-4/DF): A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1A. VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PAG. 2525). II - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: SOCIAL, ENTENDIMENTO, JURISPRUDENCIA, (STJ), RECURSO JUDICIAL, (INSS), RECEBIMENTO, EFEITO SUSPENSIVO..., EFEITO DEVOLUTIVO. APELAÇÃO, EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35492 SP 93.03.035492-3 (TRF-3) JUIZ...POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. DOE DATA:25/10/1993 PÁGINA: 246...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 69379 SP 93.03.069379-5 (TRF-3)

Data de publicação: 12/04/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N. 675-4/DF): A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1A. VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II - APELAÇÃO A QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: ANO-1991 ART- 130 PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECURSO JUDICIAL, RECEBIMENTO, EFEITOS, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO...POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. SEGUNDA TURMA LEG-FED LEI- 8213

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 32029 SP 94.03.032029-0 (TRF-3)

Data de publicação: 14/06/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N. 675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II - COM TAL ENTENDIMENTO HARMONIZA-SE A DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , LEGISLAÇÃO, PLANO DE CONTAS, RECEBIMENTO, APELAÇÃO, AUTARQUIA, EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO...POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. VENCIDO O JUIZ ARICE AMARAL. SEGUNDA.... EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 32029 SP 94.03.032029-0 (TRF-3) DESEMBARGADOR...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 32026 SP 94.03.032026-5 (TRF-3)

Data de publicação: 29/06/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIARIO. RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N. 675-4/DF); A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II - COM TAL ENTENDIMENTO HARMONIZA-SE A DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , LEGISLAÇÃO, PLANO DE CONTAS, RECEBIMENTO, APELAÇÃO, AUTARQUIA, EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO...POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO. VENCIDO O JUIZ ARICE AMARAL. DJ DATA.... EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 32026 SP 94.03.032026-5 (TRF-3) JUIZ CELIO BENEVIDES...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 15318 SP 94.03.015318-0 (TRF-3)

Data de publicação: 18/05/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 (ADIN N.675-4/DF), A JUSRISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PAG.2525). II - COM TAL ENTENDIMENTO HARMONIZA-SE A DECISÃO AGRAVADA. III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , RECEBIMENTO, APELAÇÃO, AUTARQUIA, EFEITO SUSPENSIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA, EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG...POR MAIORIA, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O JUIZ ARICE AMARAL. DJ DATA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52141 SP 94.03.052141-4 (TRF-3)

Data de publicação: 22/03/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /93, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I- SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N 675-4/DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNADO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II- APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III- AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: /3/1995 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 RECURSO JUDICIAL, (INSS), JURISPRUDENCIA, (STJ), EFEITO... DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO. EFEITOS AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52141 SP 94.03.052141-4 (TRF-3) JUIZ... SUSPENSIVO.. ARTIGO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, SUSPENSÃO, PARTE... APELAÇÃO, RECEBIMENTO, EFEITO...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 52141 SP 94.03.052141-4 (TRF-3)

Data de publicação: 21/02/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /93, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I- SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8.213 /91 (ADIN N 675-4/DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP, 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNADO DO CAMPO - DJU DE 01.03.93, PG. 2525). II- APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III- AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: -1991 ART- 130 RECURSO JUDICIAL, (INSS), JURISPRUDENCIA, (STJ), EFEITO SUSPENSIVO.. ARTIGO, LEGISLAÇÃO... PREVIDENCIARIA, SUSPENSÃO, PARTE... APELAÇÃO, RECEBIMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO...POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. SEGUNDA TURMA LEG-FED LEI- 8213 ANO...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9768 SP 94.03.009768-0 (TRF-3)

Data de publicação: 20/04/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - (ADIN N. 675-4/DF) A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP. 920032117-8. RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO, JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PAG. 2525). II - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: JUDICIAL, (INSS), EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO, JURUSPRUDENCIA, (STJ). EXECUÇÃO DE SENTENÇA...POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. DJ DATA:20/04/1994 PÁGINA: 17377 - 20.../4/1994 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 PROCESSO CIVIL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, RECURSO...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 4561 SP 94.03.004561-2 (TRF-3)

Data de publicação: 20/04/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675/4/DF), A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP. 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG. 2525). II - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: JUDICIAL, (INSS), EFEITO DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO, JURISPRUDENCIA, (STJ). EXECUÇÃO DE SENTENÇA...POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. DJ DATA:20/04/1994 PÁGINA: 17376 - 20.../4/1994 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 130 PROCESSO CIVIL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, RECURSO...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 4561 SP 94.03.004561-2 (TRF-3)

Data de publicação: 29/03/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL, PREVIDENCIARIO, RECURSO DO INSS RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91, AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - SUSPENSO PARCIALMENTE O ARTIGO 130 DA LEI 8213 /91 (ADIN N. 675/4/DF), A JURISPRUDENCIA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM-SE INCLINADO NO SENTIDO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA (RMS 2397-7/SP. 920032117-8, RELATOR MINISTRO JOSE DANTAS - IMPETRADO: JUÍZO DA 1 VARA CIVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - DJU DE 01,03,93, PG. 2525). II - APELAÇÃO QUE SE RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. III - AGRAVO A QUE SE DA PROVIMENTO.

Encontrado em: -1991 ART- 130 PROCESSO CIVIL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, RECURSO JUDICIAL, (INSS), EFEITO... DEVOLUTIVO, EFEITO SUSPENSIVO, JURISPRUDENCIA, (STJ). EXECUÇÃO DE SENTENÇA, APELAÇÃO, EFEITOS AGRAVO...POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO. SEGUNDA TURMA LEG-FED LEI- 8213 ANO...

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