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JusBrasil - Jurisprudência
21 de agosto de 2014

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Legislação direta

Inciso III do Artigo 135 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 241413 AG 61465 SP 2005.03.00.061465-4 (TRF-3)

Data de publicação: 24/01/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREJUDICIALIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III , CTN . 1. Agravo regimental prejudicado, ante o julgamento definitivo da matéria. 2. A responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos tributários da sociedade, quando não localizada esta ou inexistentes bens de sua propriedade passíveis de constrição judicial, é consectário das disposições do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . 3. No presente caso, verifica-se que há fortes indícios de dissolução irregular da empresa, uma vez que a tentativa de citação da empresa executada restou frustrada, conforme AR negativo anexado aos autos, bem como figura a mesma em situação de pendência perante o cadastro da Receita. Havendo a existência de pendências tributárias no momento de sua dissolução, deve-se redirecionar a execução aos sócios que estavam na gerência da sociedade durante o período em que ocorreram os fatos geradores do crédito exeqüendo, como requerido. 4. Agravo de instrumento provido.

Encontrado em: regimental, nos termos do voto do (a) Relator (a). DJU DATA:24/01/2007 PÁGINA: 113 - 24/1/2007 AGRAVO

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 241534 AG 61559 SP 2005.03.00.061559-2 (TRF-3)

Data de publicação: 24/01/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREJUDICIALIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III , CTN . 1. Agravo regimental prejudicado, ante o julgamento definitivo da matéria. 2. A responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos tributários da sociedade, quando não localizada esta ou inexistentes bens de sua propriedade passíveis de constrição judicial, é consectário das disposições do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . 3. Hipótese em que, embora inicialmente deferida a inclusão da sócia, que foi regularmente citada, o Sr. Oficial de Justiça certificou não ter encontrado bens da pessoa física, com exceção dos "absolutamente impenhoráveis". Assim, a posterior reconsideração da r. decisão, para indeferir a inclusão da sócia no pólo passivo da execução, não tem a relevância suficiente para causar à agravante dano grave e de difícil reparação, uma vez que as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis se revelaram, ao menos até então, infrutíferas. Nada impede que a exeqüente, de outra parte, apresente ao Juízo da execução outros elementos que recomendem a manutenção da sócia no pólo passivo da relação processual." 4. Agravo de instrumento improvido.

Encontrado em: regimental, nos termos do voto do (a) Relator (a). DJU DATA:24/01/2007 PÁGINA: 113 - 24/1/2007 AGRAVO

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 61559 SP 2005.03.00.061559-2 (TRF-3)

Data de publicação: 22/11/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREJUDICIALIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III , CTN . 1. Agravo regimental prejudicado, ante o julgamento definitivo da matéria. 2. A responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos tributários da sociedade, quando não localizada esta ou inexistentes bens de sua propriedade passíveis de constrição judicial, é consectário das disposições do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . 3. Hipótese em que, embora inicialmente deferida a inclusão da sócia, que foi regularmente citada, o Sr. Oficial de Justiça certificou não ter encontrado bens da pessoa física, com exceção dos "absolutamente impenhoráveis". Assim, a posterior reconsideração da r. decisão, para indeferir a inclusão da sócia no pólo passivo da execução, não tem a relevância suficiente para causar à agravante dano grave e de difícil reparação, uma vez que as diligências realizadas para a localização de bens penhoráveis se revelaram, ao menos até então, infrutíferas. Nada impede que a exeqüente, de outra parte, apresente ao Juízo da execução outros elementos que recomendem a manutenção da sócia no pólo passivo da relação processual." 4. Agravo de instrumento improvido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 61465 SP 2005.03.00.061465-4 (TRF-3)

Data de publicação: 22/11/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - PREJUDICIALIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - ART. 135 , III , CTN . 1. Agravo regimental prejudicado, ante o julgamento definitivo da matéria. 2. A responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos tributários da sociedade, quando não localizada esta ou inexistentes bens de sua propriedade passíveis de constrição judicial, é consectário das disposições do artigo 135 , III , do Código Tributário Nacional . 3. No presente caso, verifica-se que há fortes indícios de dissolução irregular da empresa, uma vez que a tentativa de citação da empresa executada restou frustrada, conforme AR negativo anexado aos autos, bem como figura a mesma em situação de pendência perante o cadastro da Receita. Havendo a existência de pendências tributárias no momento de sua dissolução, deve-se redirecionar a execução aos sócios que estavam na gerência da sociedade durante o período em que ocorreram os fatos geradores do crédito exeqüendo, como requerido. 4. Agravo de instrumento provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 101734 GO 2011/0240291-1 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OSÓCIO-GERENTE. ART. 135 , INCISO III , DO CTN . DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAEMPRESA. INDÍCIOS DE PROVA. AFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. 1. O redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente daempresa é cabível apenas quando demonstrado que este agiu comexcesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto, ou no caso dedissolução irregular da empresa, não se incluindo o simplesinadimplemento de obrigações tributárias. 2. Entendimento consolidado pela Primeira Seção do STJ no julgamentodo REsp 1.101.728/SP , sob o rito dos recursos repetitivos. 3. Hipótese em que não há sequer indícios de provas da dissoluçãoirregular da empresa ou comprovação de que o sócio-gerente agiu comcom excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto social. 4. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial. Incidência da Súmula 7 /STJ.Agravo regimental improvido.

Encontrado em: EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 101734 GO 2011/0240291-1 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS

TRF-5 - AG Agravo de Instrumento AG 64338720134050000 (TRF-5)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135 , III , DO CTN . 1. Agravo de instrumento manejado pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE contra decisão do MM. Juiz Federal da 6ª vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que indeferiu pedido de redirecionamento da execução para co-responsável sob o fundamento que tal possibilidade somente é possível nas hipóteses previstas no art. 135 do CTN ; 2. Não é possível tratando-se de execução fiscal para cobrança de dívida de natureza não tributária (acórdão do TCU - descumprimento de convênio) o deferimento de pedido de redirecionamento, vez que não é hipótese alcançada pelo art. 135 do CTN . Precedentes do STJ. 3. Agravo de instrumento improvido.

Encontrado em: -FED LEI- 5172 ANO-1966 ART-135 INC-3 ***** CF-88 Constituição Federal de 1988 ART- 7 INC-3 AG Agravo...UNÂNIME Segunda Turma 22/08/2013 - 22/8/2013 LEG-***** CTN-66 Código Tributário Nacional LEG

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200301990418168 MG 2003.01.99.041816-8 (TRF-1)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ART. 135 , III , DO CTN . NOME DO SÓCIO NA CDA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ART. 135 , III DO CTN . 1. Conquanto conste o nome do sócio Rafael Martins Ferreira na CND, tanto pelo que consta na impugnação aos embargos, quanto nas contrarrazões do recurso, a sua inscrição decorre do disposto no art. 13 da Lei 8.620 /93, declarado inconstitucional pelo STF. 2. Não verifico no procedimento administrativo apuração dos elementos do art. 135 do CTN , não sendo a inadimplência suficiente para a sua aplicação (Súm-STJ). 3. Deixando a empresa fiscalizada de apresentar os elementos necessários à aferição direita do seu real movimento financeiro, pode o INSS desqualificar a sua escrita contábil, com a consequente apuração, por aferição indireta, das contribuições efetivamente devidas. 4. O auto de infração, por ser ato administrativo, goza de presunção relativa de legitimidade, razão pela qual só pode ser declarado nulo na hipótese em que o administrado traga prova robusta da existência de vícios de legalidade. 5. Apelação provida em parte.

Encontrado em: SUPLEMENTAR e-DJF1 p.1521 de 19/12/2013 - 19/12/2013 APELAÇÃO CIVEL AC 200301990418168 MG 2003.01.99.041816-8 (TRF-1) JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1208897 RJ 2010/0159463-1 (STJ)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 8.036 /90. NÃO PREQUESTIONADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO GERENTE. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135 , III , DO CTN . ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que, ao negar seguimento ao recurso especial, aplicou jurisprudência do STJ no sentido de que é inaplicável as disposições do Código Tributário Nacional aos créditos de natureza não tributária, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135 , III , do CTN . 2 . Defende a agravante que é possível a aplicação das regras de responsabilidade prevista no CTN , art. 135 , III , nas execuções de débitos ao FGTS (art. 4º , § 2º , da Lei 6.830 /80 - LEF ). 3. Quanto ao art. 15 da Lei 8.036 /90, não houve prequestionamento, nem mesmo implícito, do citado dispositivo legal cuja ofensa se aduz. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ. 4. O STJ firmou entendimento de que é inaplicável as disposições do Código Tributário Nacional aos créditos de natureza não tributária, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135 , III , do CTN . 5 . "As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS" (Súmula 353/STJ). 6. Não se justifica a suposta violação do princípio de reserva de plenário (artigo 97 , CF/88 ), verbis: "Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público", porquanto inexistiu declaração de inconstitucionalidade de lei a ensejar a aplicação do referido dispositivo constitucional". Dentre outros precedentes: AgRg no REsp 1104269/RS , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 17/3/2010. 7. No caso dos autos, aplicou-se tão somente o entendimento das Turmas integrantes da Primeira Seção no sentido de não ser possível a inclusão dos sócios no polo passivo do feito, como pretende a agravante, na medida em que a execução fiscal tem por objeto a cobrança de valores de FGTS, contribuição de natureza trabalhista e social que não possui caráter tributário, sendo inaplicáveis, portanto, as disposições contidas no Código Tributário Nacional , entre as quais as hipóteses de responsabilidade pessoal previstas no art. 135 do CTN . 8 . Agravo regimental não provido....

Encontrado em: , Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. T1 - PRIMEIRA TURMA... DJe 22/02/2011 - 22/2/2011 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1208897 RJ 2010/0159463-1 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 12152 SP 0012152-32.2006.4.03.6182 (TRF-3)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITOS DA EMPRESA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, do CTN. 1. Para a inclusão dos sócios no polo passivo da execução fiscal ajuizada em face da sociedade empresária, deverá a exequente demonstrar o inadimplemento da obrigação tributária, a ausência de bens da sociedade empresária, bem como a qualidade de diretor, gerente ou administrador dos sócios no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica executada, na medida em que tais fatos caracterizam a responsabilização prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. Precedentes do C. STJ e desta Sexta Turma. 2. Necessária à constatação da inatividade da empresa, a certidão do oficial de justiça atestando sua não localização, não possuindo o AR negativo o condão de configurar a presunção de dissolução irregular.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 30269 SP 0030269-46.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 03/04/2014

Ementa: AGRAVO - ART. 557 , § 1º , CPC - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - ART. 135 , III , CTN - DISSOLUÇAO IRREGULAR - SÚMULA 435/STJ - RECURSO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a questão, posicionando-se pela possibilidade de os sócios -gerentes serem incluídos no polo passivo da execução fiscal, já que, se a sociedade executada não é localizada no endereço informado à Junta Comercial, presume-se sua dissolução irregular. Nesse sentido, são os seguintes precedentes: REsp 1017732/RS, REsp 1004500/PR e AgRg no AgRg no REsp 898.474/SP. 2. Os diretores, gerentes ou representantes das sociedades podem ser responsabilizados pelas obrigações tributárias nos casos de dissolução irregular da sociedade ou de atuação dolosa ou culposa na administração dos negócios, por meio de fraude ou excesso de poderes (art. 135 , III , CTN ). 3. Quando há dissolução irregular da sociedade, o ônus da prova se inverte e o gerente da sociedade, incluído na execução fiscal, poderá demonstrar não ter agido com dolo, culpa, excesso de poder ou mediante fraude. Nesse sentido: REsp 1017732/RS e AgRg no REsp 813.875/RS. 4. Na hipótese, a empresa executada não foi localizada no domicílio fiscal (fl. 80), pelo Oficial de Justiça, em 1/2/2007, em cuja certidão constou "que a empresa executada não mais exerce suas atividades no local", inferindo-se, assim, sua dissolução irregular (Súmula 435/STJ), possibilitando o redirecionamento da execução fiscal. 5. Considerando que o fundamento do redirecionamento é a presunção de dissolução irregular e não o inadimplemento do tributo e considerando que os sócios /administradores que adentram numa sociedade têm obrigação legal de responder por suas dívidas, ainda que passadas (art. 133 , CTN ), os sócios /administradores que devem figurar no polo passivo da execução fiscal são os sócios /administradores remanescentes, que teriam falhado na dissolução da sociedade. 6. Compulsando os autos, verifica-se, segundo ficha cadastral da Junta Comercial do Estado (fls. 87/91) que o agravante ocupava cargo de sócio gerente, assinando pela empresa, podendo, desta forma, ser responsabilizado pelo crédito exeqüendo, nos termos do art. 135 , III , CTN . 7. Não tendo o agravante trazido relevante fundamento, mantém-se a decisão agravada como proferida. 8. Agravo improvido....

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