Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
11 de fevereiro de 2016

Página 1 de 229.407 resultados

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 726446 PE 2005/0026359-2 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERROS DE DIGITAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. ERRO NA TRANSCRIÇÃO DE PALAVRAS. CORREÇÃO DO JULGADO. A LÓGICA DOS ITENS ANTERIORES DA EMENTA DO ARESTO EMBARGADO E A PARTE DISPOSITIVA DO VOTO-CONDUTOR SÃO CLARAS AO CONSIGNAR QUE OS HONORÁRIOS, NA DEMANDA RECONVENCIONAL, DEVEM SER FIXADOS SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS DA CHESF PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela CHESF: Os erros de digitação apontados pela CHESF, sob o título de "observação preliminar formal" são insignificantes, porquanto a troca de uma letra maiúscula por uma letra minúscula (considerando por Considerando), o erro na numeração de um parágrafo ou, ainda, o equívoco na digitação da primeira letra de uma palavra, não são passíveis de correção, especialmente quando tais falhas não comprometem o entendimento do julgado. 2. Não restou configurada a alegada omissão no tocante à competência da Justiça Estadual para processar a ação, porquanto os recursos especiais da União e da CHESF não foram conhecidos nessa parte, tanto pela ausência de prequestionamento da matéria, quanto pelo fato de a "competência" ser matéria preclusa. 3. Neste aspecto, relembro que "os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente". (EDcl no AgRg nos EREsp 499.648/MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe 21.8.2008) 4. No que tange à análise do aditivo contratual sub judice, cumpre ressaltar que a matéria foi exaustivamente analisada quando do julgamento do apelo nobre. Ademais, este Superior Tribunal pacificou o entendimento de que "os segundos embargos de declaração se prestam para sanar eventual vício existente no julgamento do primeiro incidente declaratório, não para suscitar...

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 726446 PE 2005/0026359-2 (STJ) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES..., por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração da CHESF, sem efeitos modificativos; acolheu... os embargos de declaração da Companhia Brasileira de Projetos e Obras - CBPO E Outro, sem efeitos...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004754008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DE EXAME DE FUNDAMENTO ESSENCIAL DA LIDE, SUSCITADO NO RECURSO INOMINADO. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO À IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR, DEVIDO À NÃO EXISTÊNCIA DE TRÊS ITENS EM AMBOS OS ORÇAMENTOS. QUANTUM MINORADO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO PELOS ITENS QUE NÃO SÃO COMUNS A AMBOS OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 71004754008, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 22/04/2014)

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 24/04/2014 - 24/4/2014 Embargos de Declaração ED 71004754008 RS (TJ-RS) Roberto José Ludwig

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-ED-AIRR 12569420105050023 1256-94.2010.5.05.0023 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO . A agravante comprovou a suspensão dos prazos processuais no ato de interposição dos primeiros embargos de declaração, hipótese que atrai o entendimento consubstanciado na nova redação dos itens II e III da Súmula nº 385 do TST. Assim sendo, o agravo de instrumento foi protocolizado em 15/2/2012, ou seja, dentro do prazo regular. Dessarte, configurado manifesto equívoco no exame de pressuposto extrínseco do recurso, acolho os presentes embargos declaratórios, para declarar a tempestividade do agravo de instrumento interposto pela Petrobras. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que compete à Justiça comum processar e julgar as ações nas quais são postulados direitos referentes à complementação de aposentadoria de ex-empregado, a cargo de entidade de previdência privada instituída com essa finalidade específica, sob o fundamento da ausência de relação de trabalho com o ex-empregado. Entretanto, a fim de preservar a celeridade processual e a eficiência (arts. 5º , LXXVIII , e 37 , caput , da Constituição Federal ), e sendo distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos dessa decisão, para ressalvar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e correspondente execução, as causas que já tenham sido sentenciadas até aquela data (20/2/2013). No caso dos autos, houve decisão anterior, razão pela qual deve ser resguardada a competência...

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 14/06/2013 - 14/6/2013 EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-ED-AIRR 12569420105050023 1256-94.2010.5.05.0023 (TST) Dora Maria da Costa

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 000474372201281600791 PR 0004743-72.2012.8.16.0079/1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AS PARTES DO PRESENTE PROCESSO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DA SEGUINTE FORMA: ?RECURSO INOMINADO Nº 0004743-72.2012.8.16.0079; ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS; RECORRENTE: JACKSON CHRISTIAN FORTES; RECORRIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA?, FAZENDO ESTE ITEM INTEGRANTE DO ACÓRDÃO NA PARTE EM QUE SE REVELOU O ERRO MATERIAL. NO MAIS, PERSISTE A DECISÃO DA MANEIRA COMO ELABORADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. O julgamento foi presidido pelo Sra. Juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, sem voto, e dele participaram a Sra. Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen e a Sra. Juíza Letícia Guimarães. Curitiba, 16 de novembro de 2014 (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004743-72.2012.8.16.0079/1 - Dois Vizinhos - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 21.10.2014)

Encontrado em: /10/2014 - 23/10/2014 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED... COSMÉTICOS LTDA. Relator: Fernando Swain Ganem EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL... QUANTO AS PARTES DO PRESENTE PROCESSO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO DA SEGUINTE FORMA: ?RECURSO INOMINADO...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70052018660 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/04/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMITIDA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO ITEM B) DO PEDIDO POSTO NO RECURSO, OS ACALARATÓRIOS SÃO ACOLHIDOS. ENTRETANTO, INEXISTINDO DECISÃO DE 1º GRAU DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA OS FINS DO ARTIGO 475-J DO CPC ., É DE SER REJEITADA A PRETENSÃO, PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70052018660, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 01/04/2013)

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 04/04/2013 - 4/4/2013 Embargos de Declaração ED 70052018660 RS (TJ-RS) Ana Beatriz Iser

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 815020101 PR 815020-1/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME. ANÁLISE EM SEDE DE APELAÇÃO DE FATO NÃO TRATADO NO RECURSO E QUE TRANSITOU EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES.IMPOSSIBILIDADE. EXTIRPAÇÃO DO JULGAMENTO. VÍCIO QUANTO À ANÁLISE DE OUTRO ITEM DO MESMO QUARTO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. OMISSÃO EXISTENTE. ACLARAMENTO IMPERIOSO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO UTILIZADO PARA A ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS SUFICIENTES À PRETENDIDA MODIFICAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1..

Encontrado em: , por unanimidade de votos, em conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração crime

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 7042215801 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/05/2006

Ementa: Recurso - Embargos de Declaração ? Contradição caracterizada - Entendimento majoritário mantendo-se a negativação e aplicando-se o D.L. 70 /66 - Embargos acolhidos quanto a estes itens . Recurso - Embargos de Declaração - Contradição caracterizada - Entendimento uníssono quanto à suspensão da cobrança de valores devidos a titulo de saldo residual - Embargos inacolhidos quanto a este item.

Encontrado em: 17ª Câmara de Direito Privado 22/05/2006 - 22/5/2006 Embargos de Declaração ED 7042215801 SP (TJ-SP) Carlos Luiz Bianco

TJ-RR - Embargos de Declaração EDec 0000140007766 (TJ-RR)

Data de publicação: 06/12/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. LIMINAR CASSADA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ADMITIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OMISSÃO CONSTATADA. MÉRITO: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. ÓBICE LEGAL. EXEGESE DO ARTIGO 542 , § 2º DO CPC . EXCEPCIONALIDADE DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO PLEITEADO NÃO DEMONSTRADA. AFRONTA À NORMA COGENTE DO ART. 17 , INCISO IV , DA LCE Nº 194/2012 E AO ITEM 6.6 DO EDITAL DO CERTAME. OMISSÃO SUPRIDA. RECURSO ACOLHIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante a regra disposta no art. 542 , § 2º , do CPC , os recursos extraordinário e especial serão recebidos apenas no efeito devolutivo. 2. Segundo a boa doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário traduz-se em medida excepcional e, nessa condição, deve ser reservada apenas para aqueles casos em que a decisão for claramente teratológica ou contrária à lei. 3. 'In casu', não há que se falar no pressuposto 'excepcionalidade' para se atribuir ao recurso o pretendido efeito suspensivo, haja vista que a tese da impetrante/recorrente contrasta-se com o disposto no art. 17, IV da LCE nº 194/2002, e regra restritiva prevista no item 6.6, do Edital do certame. 4. Recurso conhecido para suprir a amissão apontada. Quanto ao mérito, desprovido para denegar o pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela embargante.

Encontrado em: DJe 06/12/2014 - 6/12/2014 Embargos de Declaração EDec 0000140007766 (TJ-RR) Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 001639615201181600123 PR 0016396-15.2011.8.16.0012/3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/06/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DOS EMBARGANTES QUE O NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS ANTERIOR NÃO FOI ACERTADO PORQUANTO PERMANECE A OMISSÃO. IMPROCEDENCIA. DECISÃO DOS EMBARGOS 1 QUE EXPLICOU NOVAMENTE A DECISÃO DO RECURSO E O SEU FUNDAMENTO. VALOR FIXADO NO ACÓRDAO DE R$ 3.398,40 QUE CORRESPONDE AO VALORES DOS CHEQUES, AINDA QUE NO RECIBO O VALOR SEJA DE R$ 3.823,00. HIPÓTESES DO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95 NÃO PREVISTAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS QUE NO FUNDO VISAM A REFORMA DO JULGADO PORQUANTO O VALOR DO ACÓRDÃO CORRESPONDE AO VALOR INFORMADO NO ITEM 10.9.1 DA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. , resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não acolhê-los, nos exatos termos do vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0016396-15.2011.8.16.0012/3 - Curitiba - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - - J. 22.06.2015)

Encontrado em: 10.9.1 DA PETIÇÃO INICIAL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Embargos conhecido e não acolhido. I. Relatório..., mais precisamente no item 10.9.1, motivo pelo qual a interposição destes terceiro embargos... Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 001639615201181600123 PR 0016396

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 000597455201481600181 PR 0005974-55.2014.8.16.0018/1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 23/09/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA NO TOCANTE AO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RECURSO REALIZADO POR ADVOGADO DATIVO. OMISSÃO DECLARADA E RESOLVIDA DA SEGUINTE FORMA, PASSANDO A CONSTAR NO ACÓRDÃO: ?EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 22, §§1º E 2º, DA LEI 8.906/94, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR NOMEADO, EM R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) A SEREM PAGOS PELO ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO ITEM 1.5 DO CAPÍTULO III, ART. 13, DA RESOLUÇÃO N. 04/2012 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SER REMUNERADO O LABOR DO ADVOGADO DATIVO?. NO MAIS, PERMANECE COMO ESTÁ LANÇADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005974-55.2014.8.16.0018/1 - Maringá - Rel.: Fernando Swain Ganem - - J. 11.09.2015)

Encontrado em: REMUNERADO O LABOR DO ADVOGADO DATIVO?. NO MAIS, PERMANECE COMO ESTÁ LANÇADO. EMBARGOS ACOLHIDOS... Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 000597455201481600181 PR 0005974-55.2014.8.16.0018/1 (Acórdão) (TJ-PR) Fernando Swain Ganem...Vistos. Embargos de declaração n.º 0005974-55.2014.8.16.0018 ? ED1 Origem: 2º Juizado Especial...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou