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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista RO 153 RN 89.05.02759-8 (TRF-5)

Data de publicação: 12/10/1990

Ementa: TRABALHISTA. PROFESSOR UNIVERSITARIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR. REDUÇÃO DE CARGA HORARIA COM CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO. OFENSA AOS ARTS. TERCEIRO, 442, 443 E 468 CONSOLIDADOS. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: INADMISSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORARIA, PROFESSOR, (UFRN), MOTIVO, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO,... RESULTADO, REDUÇÃO, SALÁRIO, OCORRENCIA, PREJUIZO, TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ALTERAÇÃO

TRF-5 - 153 RN 89.05.02759-8 (TRF-5)

Data de publicação: 12/10/1990

Ementa: TRABALHISTA. PROFESSOR UNIVERSITARIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR. REDUÇÃO DE CARGA HORARIA COM CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO. OFENSA AOS ARTS. TERCEIRO, 442, 443 E 468 CONSOLIDADOS. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: INADMISSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORARIA, PROFESSOR, (UFRN), MOTIVO, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO,... RESULTADO, REDUÇÃO, SALÁRIO, OCORRENCIA, PREJUIZO, TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ALTERAÇÃO

TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista RO 153 RN 0002759-44.1989.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 12/10/1990

Ementa: TRABALHISTA. PROFESSOR UNIVERSITARIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL PELO EMPREGADOR. REDUÇÃO DE CARGA HORARIA COM CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO. OFENSA AOS ARTS. TERCEIRO, 442, 443 E 468 CONSOLIDADOS. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: 442 ART- 443 ART- 468 Consolidação das Leis do Trabalho INADMISSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORARIA,... PROFESSOR, (UFRN), MOTIVO, ALTERAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, RESULTADO, REDUÇÃO, SALÁRIO, OCORRENCIA,

TRT-10 - Relatório e Voto. Recurso Ordinário: RO 349201201710000 DF 00349-2012-017-10-00-0 RO

Data de publicação: 03/08/2012

Decisão: horária e consequente diminuição do salário, foi impedida de exercer sua atividade e conduzida... da carga horária e do salário lhe causou inúmeros transtornos, pois havia estruturado sua vida... de causalidade entre a redução da carga horária de trabalho pela empregadora e o alegado dano moral...

TRT-10 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 349201201710000 DF 00349-2012-017-10-00-0 RO

Data de publicação: 03/08/2012

Decisão: da carga horária e consequente diminuição do salário, foi impedida de exercer sua atividade e conduzida... que a redução da carga horária e do salário lhe causou inúmeros transtornos, pois havia estruturado sua vida... da carga horária de sua outra empregadora e redução de seus custos com transporte. Em face...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1416 1416/2005-431-02-40.2 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Decisão: Regional, às fls. 112, consignou que - A redução de carga horária e conseqüente diminuição do salário... de trabalho-, a agravante defende a tese de que a diminuição da carga horária do professor não constitui... registrada no acórdão recorrido, de que houve redução do salário do agravado, em virtude da diminuição...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 490004120065050471 BA 0049000-41.2006.5.05.0471 (TRT-5)

Data de publicação: 22/08/2007

Decisão: horária, com a conseqüente diminuição dos salários, bem como pugna pelo pagamento de adicional por tempo... da carga de trabalho de 40 horas-aulas, bem como as diferenças pela redução ilegal dos salários... 2002, 2003 (janeiro, fevereiro e março) e 2006 (abril e maio). No tocante à redução da carga horária,...

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 490200647105000 BA 00490-2006-471-05-00-0 (TRT-5)

Data de publicação: 22/08/2007

Decisão: A reclamante alega que é ilegal a redução de sua carga horária, com a conseqüente diminuição dos salários,... (abril e maio). No tocante à redução da carga horária, o município, fundado na OJ 244 do SBDI-1... em razão da redução da carga horária, requerendo os valores devidos referentes aos anos de 2003 e 2004,...

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 12303820105010531 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: CARGA HORÁRIA - PROFESSOR - REDUÇÃO ILÍCITA - A possibilidade de se reduzir a carga horária do professor, com a consequente diminuição dos seus ganhos, não pode ser admitida de forma aleatória, sem prova convincente da efetiva redução do número de alunos matriculados, ante os termos da OJ 244, da SDI-I, do C. TST. Como o reclamado não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de documentar variação no número de alunos nos períodos controvertidos, a justificar a sua tese de defesa, entendo ilícita a redução da carga horária do reclamante, sendo devidas, por consequência, as diferenças salariais pleiteadas.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 388402620045020433 38840-26.2004.5.02.0433 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DESCUMPRIMENTO - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, SALARIAL E REFLEXOS. ILEGALIDADE . Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada importa em possível violação de dispositivo constitucional (art. 7º , VI e XXVI , da CF ). Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DESCUMPRIMENTO - PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, SALARIAL E REFLEXOS. ILEGALIDADE . O Regional reconheceu lícita a redução da carga horária do professor perpetrada pela reclamada, apenas com base na possibilidade de sua redução estar autorizada pela legislação que disciplina a matéria (art. 320 da CLT , Orientação Jurisprudencial 244 da SBDI-1 e Precedente nº 78 da SDC do TST), passando ao largo do conteúdo da cláusula 21 da CCT e da própria legislação, as quais condicionam tal redução à efetiva ocorrência de supressão de turmas, sendo que a norma convencional ainda acrescenta a necessidade de comunicação ao professor sobre a diminuição de sua carga horária e consequente redução do salário. Não demonstradas tais condições nos autos, há violação do art. 7º , VI e XXVI , da CF . Recurso de revista conhecido e provido. RESCISÃO INDIRETA. PROCEDENTE. EFEITOS . Comprovada a prática de ato faltoso do empregador - não comunicação prévia ao reclamante quanto à diminuição de sua carga horária, bem assim a redução da mesma e de sua remuneração, sem comprovação de supressão de turmas a tempo e modo (cláusula 21 da CCT), e incorreto o pagamento do adicional noturno -, restam configurados o desrespeito à convenção coletiva de trabalho, a alteração contratual unilateral lesiva e a redução ilegal do salário, causas que rendem ensejo a rescisão indireta, à luz do art. 483 , d e g, e § 3º, da CLT , forte no art. 7º , VI e XXVI , da CF . Recurso de revista conhecido e provido....

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