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JusBrasil - Jurisprudência
26 de novembro de 2014

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 288200201102005 SP 00288-2002-011-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: REFLEXOS DAS COMISSÕES EM DSR´S. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM". O pagamento de comissões gera como conseqüência indireta o pagamento dos reflexos nas demais verbas trabalhistas,posto que não apenas as comissões pagas durante os dias de trabalho são consideradas para o cálculo destas parcelas, mas também o valor das comissões acrescido do repouso semanal, o qual deve corresponder ao que o empregado receberia se estivesse trabalhando naquele dia.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 288200201102005 SP 00288-2002-011-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: REFLEXOS DAS COMISSÕES EM DSR´S. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM". O pagamento de comissões gera como conseqüência indireta o pagamento dos reflexos nas demais verbas trabalhistas,posto que não apenas as comissões pagas durante os dias de trabalho são consideradas para o cálculo destas parcelas, mas também o valor das comissões acrescido do repouso semanal, o qual deve corresponder ao que o empregado receberia se estivesse trabalhando naquele dia.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1647200301302005 SP 01647-2003-013-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: REFLEXOS DAS COMISSÕES EM DSR´S. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM". O pagamento de comissões gera como conseqüência indireta o pagamento dos reflexos nas demais verbas trabalhistas,posto que não apenas as comissões pagas durante os dias de trabalho são consideradas para o cálculo destas parcelas, mas também o valor das comissões acrescido do repouso semanal, o qual deve corresponder ao que o empregado receberia se estivesse trabalhando naquele dia.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1647200301302005 SP 01647-2003-013-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 20/04/2007

Ementa: REFLEXOS DAS COMISSÕES EM DSR´S. INEXISTÊNCIA DE "BIS IN IDEM". O pagamento de comissões gera como conseqüência indireta o pagamento dos reflexos nas demais verbas trabalhistas,posto que não apenas as comissões pagas durante os dias de trabalho são consideradas para o cálculo destas parcelas, mas também o valor das comissões acrescido do repouso semanal, o qual deve corresponder ao que o empregado receberia se estivesse trabalhando naquele dia.

TRT-9 - 2497320072902 PR 24973-2007-2-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 06/02/2009

Ementa: TRT-PR-06-02-2009 MENSALISTA - RSRs - COMISSÕES - REFLEXOS. O repouso semanal remunerado do empregado mensalista é calculado por meio da verificação do salário diário acrescido das parcelas variáveis (art. 7º , a, da Lei 605 /49), permanecendo, portanto, a condenação aos reflexos das comissões em DSRs. Sentença que se mantém.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 319008320065150119 (TST)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: . COMISSÕES. REFLEXOS. Não houve coisa julgada quanto aos reflexos das comissões de agenciamento sobre os repousos semanais remunerados (incluindo sábado) e a devida integração desse agrupamento para efeito do cálculo das demais verbas . Não se vislumbra a violação da literalidade dos arts. 8º e 457 da CLT e 92 do Código Civil nem a contrariedade às Súmulas 115 e 172 do TST, visto que eles não tratam da questão sob a ótica da ausência de pedido na inicial e de fundamento específico da reclamante em instância recursal. No caso, o Regional asseverou que a reclamante postulou somente os reflexos das comissões nos DSRs, e não destes sobre as demais verbas contratuais. Consignou ter a autora feito alusão à causa de pedir, e não ao pedido, o qual não foi devidamente formulado. No tocante à inclusão dos sábados nos descansos semanais remunerados para fins de reflexos das comissões de agenciamento, consta no acórdão que apreciou os declaratórios não ter a reclamante formulado pleito específico em instância recursal e nem apresentado fundamentos em relação a eles a fim de amparar a suposta inclusão. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A questão encontra-se pacificada consoante o entendimento da recente Sumula 445 do TST: -a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. - Recurso de revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 654002820025090094 65400-28.2002.5.09.0094 (TST)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS E DSRS. O Reclamado não impugna o principal fundamento da decisão regional, qual seja, o de que a condição análoga à de bancário, decorrente da venda de seguros durante o expediente normal de atendimento bancário, afasta a incidência da Súmula n.º 340 do TST. Incidência da Súmula n.º 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DEFINITIVIDADE. A OJ-SBDI-I n.º 113 prevê que o pressuposto legal para legitimar a percepção do adicional de transferência é a sua provisoriedade. Recurso de Revista conhecido e provido. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. O Regional manteve a devolução dos descontos a título de seguro, já que inexistente nos autos autorização expressa do reclamante nesse sentido. A decisão está em perfeita consonância com a Súmula nº 342 do TST, pelo que inexiste violação ao art. 462 da CLT . Incidência da Súmula n.º 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. PDV. DIFERENÇAS. O Reclamado alega que a adesão a PDV inviabiliza qualquer pleito relativo ao contrato de trabalho, na medida em que ele representa uma transação entre as partes. Aponta violação ao art. 840 do Código Civil e transcreve aresto visando delinear dissenso jurisprudencial. Sua tese, todavia, está superada pela OJ-SBDI-I n.º 270. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 168200731302000 SP 00168-2007-313-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: "Diferenças de comissões em DSRs. Cabia ao reclamante apontar,com precisão, onde estariam os equívocos da reclamada com relação ao pagamento das integrações das comissões em DSRs, mas desse ônus não se desvencilhou. Não basta alegar que a diferença é aquela apontada na petição inicial.A defesa demonstrou, com precisão e clareza, a forma como realizava o pagamento dos reflexos das comissões em DSRs,inclusive considerando a forma de fechamento do ponto,a transformação em minutos e a vantagem final do empregado.O recorrente limitou-se a reiterar a correção do cálculo apontado na petição inicial, deixando de se manifestar a respeito das ponderações da reclamada. Prevalece a tese defensiva, na hipótese. Nego provimento. Descontos indevidos.Devolução. Os" descontos indevidos "dizem respeito a vale transporte, cesta básica, farmácia, antecipação salarial e empréstimo FINASA. Não é possível que, ao longo do contrato de trabalho, todos esses descontos tenham sido realizados de forma ilícita. Há prova de que a ré entregou ao reclamante o demonstrativo dos descontos efetuados.O recurso repete as mesmas alegações já refutadas na sentença. Mantenho. Duplicidade de Imposto de Renda. O juiz é livre para analisar a prova produzida nos autos, desde que fundamente os motivos que lhe formaram o convencimento ( CPC , art. 131 ). A defesa genérica não impede o juiz de analisar mais profundamente a questão controvertida,se assim entender conveniente. Mantenho. Indenização por assédio moral. Vendedor. Cobrança de metas. Cabia ao reclamante a prova do assédio moral praticado por preposto da ré e desse ônus não se desvencilhou a contento ( CLT , art. 818 e CPC , art. 333 , I ). O cumprimento de metas decorre do exercício natural do cargo. No caso em questão, não há prova suficiente de que as cobranças tenham excedido o limite do razoável. Os depoimentos das testemunhas foram colhidos e avaliados pelo mesmo juiz, sendo que suas conclusões não indicam qualquer desvio de valoração. Sua decisão deve ser prestigiada, portanto. Os elementos de prova não indicam a existência de assédio moral, razão pela qual não é devida a indenização pleiteada. Mantenho."...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 168200731302000 SP 00168-2007-313-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: "Diferenças de comissões em DSRs. Cabia ao reclamante apontar,com precisão, onde estariam os equívocos da reclamada com relação ao pagamento das integrações das comissões em DSRs, mas desse ônus não se desvencilhou. Não basta alegar que a diferença é aquela apontada na petição inicial.A defesa demonstrou, com precisão e clareza, a forma como realizava o pagamento dos reflexos das comissões em DSRs,inclusive considerando a forma de fechamento do ponto,a transformação em minutos e a vantagem final do empregado.O recorrente limitou-se a reiterar a correção do cálculo apontado na petição inicial, deixando de se manifestar a respeito das ponderações da reclamada. Prevalece a tese defensiva, na hipótese. Nego provimento. Descontos indevidos.Devolução. Os" descontos indevidos "dizem respeito a vale transporte, cesta básica, farmácia, antecipação salarial e empréstimo FINASA. Não é possível que, ao longo do contrato de trabalho, todos esses descontos tenham sido realizados de forma ilícita. Há prova de que a ré entregou ao reclamante o demonstrativo dos descontos efetuados.O recurso repete as mesmas alegações já refutadas na sentença. Mantenho. Duplicidade de Imposto de Renda. O juiz é livre para analisar a prova produzida nos autos, desde que fundamente os motivos que lhe formaram o convencimento ( CPC , art. 131 ). A defesa genérica não impede o juiz de analisar mais profundamente a questão controvertida,se assim entender conveniente. Mantenho. Indenização por assédio moral. Vendedor. Cobrança de metas. Cabia ao reclamante a prova do assédio moral praticado por preposto da ré e desse ônus não se desvencilhou a contento ( CLT , art. 818 e CPC , art. 333 , I ). O cumprimento de metas decorre do exercício natural do cargo. No caso em questão, não há prova suficiente de que as cobranças tenham excedido o limite do razoável. Os depoimentos das testemunhas foram colhidos e avaliados pelo mesmo juiz, sendo que suas conclusões não indicam qualquer desvio de valoração. Sua decisão deve ser prestigiada, portanto. Os elementos de prova não indicam a existência de assédio moral, razão pela qual não é devida a indenização pleiteada. Mantenho."...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20663320115020471

Data de publicação: 12/05/2014

Decisão: º da Lei nº 605 /49. Consta do v. Acórdão: -Os reflexos das comissões nos DSRs e destes nos demais títulos... dos reflexos das comissões nos DSRS? Assim, admitindo-se a sofismática alegação de que são reflexos... consideradas salário, stricto sensu? Penso que sim. E os reflexos dessas comissões nos DSRS...

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