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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

TJ-AC - Apelacao Criminal ACR 455 AC 2001.000455-6 (TJ-AC)

Data de publicação: 04/05/2001

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ESTUPRO. LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL. RESCINDIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA AJUSTADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. VALORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-AC - Apelação Criminal APR 455 AC 2001.000455-6 (TJ-AC)

Data de publicação: 04/05/2001

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E ESTUPRO. CONDENAÇÃO. CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. NEGATIVA DE AUTORIA. ESTUPRO. LAUDO DE EXAME DE CONJUNÇÃO CARNAL. RESCINDIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA AJUSTADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. VALORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 5571837 PR 0557183-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 30/04/2009

Ementa: em importância, máxime quando em tudo ajustada às demais evidências dos autos." (RJDACRIM 25/319) "AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM 2º GRAU. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Em se fundando o acórdão impugnado na suficiência dos elementos de prova a ensejar a condenação dos recorrentes, inverter-se a sua conclusão demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, atraindo, por conseguinte, o óbice do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça. 2. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." (Súmula do STJ, Enunciado nº 7). 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pacífica no sentido de se admitir a palavra da vítima como fundamento suficiente a ensejar a condenação, especialmente em crimes praticados às escondidas. Precedentes. 4. O enunciado nº 7 da Súmula desta Corte Superior de Justiça aplica-se também ao recurso especial interposto com fundamento na divergência jurisprudencial do permissivo constitucional. 5. Agravo regimental improvido."(STJ - AgRg no Ag nº 660408/MG - 6ª Turma - Rel. Ministro Hamilton Carvalhido - DJ de 06.02.2006)"APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA PROVA INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO. PALAVRA DA VÍTIMA REVESTIDA DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DO FATO. ÁLIBI APRESENTADO PELO RÉU AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. "Em crimes contra o patrimônio, as declarações da vítima merecem credibilidade porque, em raríssimas exceções, a ação dos roubadores é levada a efeito de maneira dissimulada a fim de evitar a presença de testemunhas e, além disso, suas palavras são contra pessoa que eventualmente, vem a conhecer na desdita de um roubo, não se podendo cogitar de parcialidade" (TACRIM-SP - AP - 15ª C. - Rel. Décio Barreti...

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10439091097089001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONTRAPOSIÇÃO À NEGATIVA DO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sobretudo nos crimes contra o patrimônio, de prática clandestina, a palavra da vítima, ajustada ao contexto probatório, prevalece sobre a negativa do agente.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10301120063559001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DAS VÍTIMAS COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONTRAPOSIÇÃO À NEGATIVA DO RÉU - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. - Sobretudo nos crimes contra o patrimônio, de prática clandestina, a palavra da vítima, ajustada ao contexto probatório, prevalece sobre a negativa do agente.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10079110038597001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONTRAPOSIÇÃO À NEGATIVA DO RÉU - POSSE INJUSTIFICADA DA RES FURTIVA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - PRESUNÇÃO DE AUTORIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Evidenciadas a materialidade e a autoria delitiva, pela prova oral produzida, deve ser mantida a condenação. - Sobretudo nos crimes contra o patrimônio, de prática clandestina, a palavra da vítima, ajustada ao contexto probatório, prevalece sobre a negativa do agente. - A posse injustificada da res furtiva gera a presunção de autoria, invertendo-se o ônus probatório, incumbindo ao agente demonstrar a licitude da aquisição do bem.

TJ-AP - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 141301 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 16/04/2002

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO QUALIFICADO – DES-CLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONJUN-TO PROBATÓRIO ROBUSTO – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA – CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA – CRITÉRIOS DÍSPARES NA AFERIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PARA FIXAÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO – PENA AJUSTADA AOS LIMITES LEGAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Descabe desclassificar o crime de roubo qua-lificado para roubo simples quando devidamente comprovado pelo robusto conjunto probatório que o agente, mediante grave ameaça e com uso de um terçado, intimidou a vítima a entregar-lhe a sua pochete, firmando o convencimento do Magistrado de que consciente e voluntariamente praticou os fatos que lhe foram imputados na denúncia; 2) A palavra da vítima, demonstrando plena convicção no reconhecimento do autor do roubo, reveste-se de relevante valor probatório e consiste em elemento seguro para formar o convencimento condenatório; 3) Na fixação da pena, existindo apenas uma atenuante e uma agravante, descabe ao magistrado preponderar uma sobre a outra, estabelecendo critérios díspares, mas atenuar e agravar a pena base na mesma quantidade, ou mantê-la quando uma circunstância compensar outra; 4) Recurso provido para, mantida a condenação, reduzir a pena aos limites fixados.

TJ-AP - APELACAO CRIMINAL APR 141301 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 16/04/2002

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO QUALIFICADO – DES-CLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONJUN-TO PROBATÓRIO ROBUSTO – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA – CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA – CRITÉRIOS DÍSPARES NA AFERIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PARA FIXAÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO – PENA AJUSTADA AOS LIMITES LEGAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Descabe desclassificar o crime de roubo qua-lificado para roubo simples quando devidamente comprovado pelo robusto conjunto probatório que o agente, mediante grave ameaça e com uso de um terçado, intimidou a vítima a entregar-lhe a sua pochete, firmando o convencimento do Magistrado de que consciente e voluntariamente praticou os fatos que lhe foram imputados na denúncia; 2) A palavra da vítima, demonstrando plena convicção no reconhecimento do autor do roubo, reveste-se de relevante valor probatório e consiste em elemento seguro para formar o convencimento condenatório; 3) Na fixação da pena, existindo apenas uma atenuante e uma agravante, descabe ao magistrado preponderar uma sobre a outra, estabelecendo critérios díspares, mas atenuar e agravar a pena base na mesma quantidade, ou mantê-la quando uma circunstância compensar outra; 4) Recurso provido para, mantida a condenação, reduzir a pena aos limites fixados.

TJ-AP - APELAÇÃO APL 141301 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 26/02/2002

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL – ROUBO QUALIFICADO – DES-CLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES – IMPOSSIBILIDADE – CONJUN-TO PROBATÓRIO ROBUSTO – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA – CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA – CRITÉRIOS DÍSPARES NA AFERIÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PARA FIXAÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO – PENA AJUSTADA AOS LIMITES LEGAIS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Descabe desclassificar o crime de roubo qua-lificado para roubo simples quando devidamente comprovado pelo robusto conjunto probatório que o agente, mediante grave ameaça e com uso de um terçado, intimidou a vítima a entregar-lhe a sua pochete, firmando o convencimento do Magistrado de que consciente e voluntariamente praticou os fatos que lhe foram imputados na denúncia; 2) A palavra da vítima, demonstrando plena convicção no reconhecimento do autor do roubo, reveste-se de relevante valor probatório e consiste em elemento seguro para formar o convencimento condenatório; 3) Na fixação da pena, existindo apenas uma atenuante e uma agravante, descabe ao magistrado preponderar uma sobre a outra, estabelecendo critérios díspares, mas atenuar e agravar a pena base na mesma quantidade, ou mantê-la quando uma circunstância compensar outra; 4) Recurso provido para, mantida a condenação, reduzir a pena aos limites fixados.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10079120753748001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/01/2014

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONTRAPOSIÇÃO À NEGATIVA DO RÉU - RECURSO NÃO PROVIDO. - Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas. - Sobretudo nos crimes contra o patrimônio, de prática clandestina, a palavra da vítima, ajustada ao contexto probatório, prevalece sobre a negativa do agente.

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