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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 3947922 PR 0394792-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: REVISÃO DE CONTRATO - DECISÃO QUE INDEFERE A LIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ALEGAÇÃO AFASTADA - DECISÃO CONFIRMADA. 1. A decisão hostilizada não carece de fundamentação. O fundamento dela, aliás, reside no fato de não ter a agravante negado a existência do débito. 2. Em tal quadro, era de rigor que ela então efetuasse o depósito do valor incontroverso ou prestasse caução idônea, cujo ônus não deu conta. 3. Não se pode obstar o direito de ação, pena de maltrato ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º , XXXV , da CF ). 4. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11587896 PR 1158789-6 (Acórdão)

Data de publicação: 01/07/2014

Decisão: invocada, contudo, não merece guarida. A decisão hostilizada não carece de fundamentação, não... de penhora. Sustenta a agravante (fls. 03/10-TJ), em síntese, que: a) a decisão agravada carece..., assevera a agravante que a decisão proferida é nula, pois ausente de fundamentação. A preliminar...

TJ-PR - Apelação Cível AC 5613374 PR 0561337-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/09/2009

Ementa: -se que o recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A merece parcial conhecimento. Inicialmente, destaca-se que o apontamento recursal que se refere ao plano Bresser, tanto no que respeita a insuficiência de documentação que fundamente sua procedência, quanto à alegada renovação da conta poupança na segunda quinzena do mês de junho/87, não foram objeto da pretensão exordial e, por óbvio, sequer recebeu exame na sentença objurgada. Logo, patente a falta de interesse recursal do Banco apelante, não se conhecendo do recurso, neste particular. Outro ponto do recurso que também não merece conhecimento relaciona-se à reforma da sentença de origem, por incorreta aplicação da Súmula 37 do TRF4, vez que não guarda congruência com os pedidos deduzidos na presente demanda, tampouco com a decisão hostilizada, a qual nada menciona acerca da incidência de referida Súmula, ressaltando-se que o Banco apelante reitera sua insurgência em relação ao plano Bresser, não discutido nestes autos. Falta-lhe, outra vez, o necessário interesse na alteração do decisum. Vê-se ainda, como de rigor, a necessidade de não conhecimento do recurso quanto ao pedido de incidência de juros moratórios a partir da citação, pois, a sentença vergastada, f. 100, determinou que sobreditos juros incidam, exatamente, a partir da citação. Deste modo, pontua-se que novamente carece o Banco apelante do interesse recursal. Em outra seara, o apelante pede que eventuais diferenças, se ainda devidas, sejam corrigidas pelos mesmos índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Ocorre que lhe falta interesse de agir, pois, a sentença objurgada, já deferiu que o pagamento das diferenças apuradas sejam corrigidas pelos índices de poupança, razão pela qual também não se conhece do particular pedido. Isto sopesado pondera-se que os demais pedidos recursais trazem em seu bojo os requisitos de admissibilidade, portanto merecem ser conhecidos. Em sede de preliminar, Banco Bradesco S/A suscita a nulidade da sentença de origem...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 5952719828190001 RJ 0000595-27.1982.8.19.0001

Data de publicação: 24/10/2013

Decisão: prolatora, não pode manter-se. Inicialmente, rejeita-se a preliminar, eis que a decisão hostilizada não... carece de fundamentação nem de dispositivo. Quanto ao tema de fundo, é certo que o Enunciado 12.../1350), aduzindo, em síntese, que há de ser declarada a nulidade do decisum; que não foram intimados...

TJ-SC - Inteiro Teor. Recurso de Agravo RECAGRAV 506743 SC 2009.050674-3 (TJSC)

Data de publicação: 24/11/2009

Decisão: ao caso, tanto porque a decisão hostilizada não carece de fundamentação, embora esta tenha sido..., porquanto a decisão hostilizada foi acertada e não carece, como argumenta o agravante... AO REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO QUE, EMBORA SUCINTA, ESTÁ PRESENTE NA DECISÃO HOSTILIZADA. SENTENÇA...

TJ-SC - Inteiro Teor. Recurso de Agravo RECAGRAV 506743 SC 2009.050674-3 (TJSC)

Data de publicação: 24/11/2009

Decisão: hostilizada não carece de fundamentação, embora esta tenha sido sucinta, quanto porque a regressão não deve... ministeriais (fls. 3-9), a decisão de primeiro grau carece de fundamentação quanto ao pedido de regressão... acertada e não carece, como argumenta o agravante, de fundamentação. É que, embora o agravante realmente...

TJ-AC - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 2601 AC 2009.002601-8 (TJAC)

Data de publicação: 23/07/2009

Decisão: "outra sorte, ao contrário do alegado pelo impetrante, entendo que a decisão hostilizada não carece... a formação da culpa. Ademais disso, sustenta que a decisão de pronúncia padece de fundamentação quando veda... EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM NEGADA. 1. Resta superada a alegação...

TJ-AC - Inteiro Teor. Habeas Corpus HC 20090026018 AC 2009.002601-8 (TJAC)

Data de publicação: 23/07/2009

Decisão: "outra sorte, ao contrário do alegado pelo impetrante, entendo que a decisão hostilizada não carece... a formação da culpa. Ademais disso, sustenta que a decisão de pronúncia padece de fundamentação quando veda... EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ORDEM NEGADA. 1. Resta superada a alegação...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1020 1020/2006-005-03-40.1 (TST)

Data de publicação: 17/10/2008

Decisão: de semana. Assim, a decisão hostilizada não carece de fundamentação. Além disso, o simples... analisada, mesmo não satisfazendo os anseios da parte embargante, haja vista a fundamentação da decisão... como o desprovimento dos Embargos de Declaração, com a manutenção da decisão anterior, não representou...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1871 1871/2003-005-05-40.0 (TST)

Data de publicação: 28/11/2008

Decisão: , que se pautou na análise das provas produzidas nos autos. Assim, a decisão hostilizada não carece... que o desprovimento dos Embargos de Declaração, com a manutenção da decisão anterior, não representou nenhuma..., mesmo não satisfazendo os anseios da parte embargante, haja vista a fundamentação das duas...

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