Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6825230920005045555 682523-09.2000.5.04.5555 (TST)

Data de publicação: 25/10/2002

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL NO EMPREGO - CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

TST - Ag-CauInom 36611120135000000 3661-11.2013.5.00.0000 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO. LIMINAR INDEFERIDA. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. O pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista não se sustenta, uma vez que a reintegração do réu foi determinada em execução provisória de obrigação de fazer, contra a qual a autora já interpôs agravo de petição e dois mandados de segurança. Assim, não restando configurados os pressupostos legais que autorizam a concessão da medida acautelatória, quais sejam o -fumus boni juris- e o -periculum in mora-, impõe-se julgar improcedente o pedido deduzido na ação cautelar. Agravo a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 257009520105210008 25700-95.2010.5.21.0008 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICIAL - ESTABILIDADE NO EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 708406320095030017 70840-63.2009.5.03.0017 (TST)

Data de publicação: 03/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIRIGENTE SINDICAL - ESTABILIDADE NO EMPREGO - REINTEGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ENTIDADE SINDICAL NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº 9.957 , de 12/01/2000. Agravo desprovido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01009201109903005 0001009-02.2011.5.03.0099 (TRT-3)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE NO EMPREGO. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. Extinta a função que o dirigente sindical desempenhava, mas não as atividades econômicas exploradas pela empresa, a recusa à oferta de reintegração no emprego em cargo diverso, feito pela reclamada, importa renúncia ao direito à estabilidade.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007241320115040024 RS 0000724-13.2011.5.04.0024 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/2013

Ementa: RECONHECIMENTO JUDICIAL DA VALIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. O princípio isonômico estatuído na Constituição da República impede que o empregado reintegrado, ainda que a título precário, seja discriminado em relação aos direitos sociais. Estabilidade provisória decorrente de mandato sindical superveniente, em contrato mantido por decisão judicial reformada, tem de ser respeitada, à luz do art. 8º, VIII, da CF. O fato do TST ter reconhecido como válida a despedida do autor levada a efeito em 09/01/1997, quatorze anos depois, não implica autorização para que o empregado seja imediatamente despedido, sem considerar as condições atuais da relação de emprego.  

Encontrado em: ao autor a garantia provisória no emprego até um ano após o término do mandato sindical, conforme... se apurar em liquidação, determinando a sua reintegração no emprego, com suspensão contratual... por exercício de mandato sindical e enquadrado no mesmo cargo ocupado quando da despedida; condenar a ré no...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00004019820125040403 RS 0000401-98.2012.5.04.0403 (TRT-4)

Data de publicação: 18/07/2013

Ementa: DIRIGENTE SINDICAL. SUPLENTE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. Empregado eleito como quarto suplente da diretoria da entidade sindical tem direito à estabilidade de que trata o art. 8º , VIII , da Constituição Federal . Após decorrido o período de garantia de emprego é devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 399 da SBDI-I do TST.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 10065720105040001 RS 0001006-57.2010.5.04.0001 (TRT-4)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO IMPOSTA NO ART. 522 DA CLT . A limitação prevista no art. 522 da CLT não se aplica quando há previsão normativa estendendo a todos os dirigentes sindicais a estabilidade prevista no § 3º do art. 543 da CLT . (...)

TRT-4 - Mandado De Segurança MS 55289620115040000 RS 0005528-96.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 24/10/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. Não há ilegalidade a ser escoimada pela ação mandamental no ato que, em antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determina a reintegração de empregado despedido no curso da estabilidade provisória decorrente de sua eleição como dirigente do sindicato representativo de sua categoria profissional. (...)

TRT-4 - Mandado De Segurança MS 3844420115040000 RS 0000384-44.2011.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 22/07/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SUPLENTE DE DIRIGENTE SINDICAL. A decisão que, antecipando os efeitos da tutela, determina a reintegração de empregado suplente de dirigente sindical não viola direito líquido e certo da impetrante, porquanto baseada na convicção do Juízo acerca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial, reforçada pelo silêncio da reclamada a respeito da questão. Hipótese em que evidenciado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao obreiro e, principalmente, à sua categoria, nos moldes do artigo 273 do Código de Processo Civil . Segurança denegada. (...)

1 2 3 4 5 503 504 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca