Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2000205402 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 17/04/2001

Ementa: LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA POR INVENTARIANTE - LEGITIMIDADE DA AGRAVADA POR SER REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA ANEXADA AOS AUTOS - TERMO DE INVENTARIANTE E ESCRITURAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - Tem legítimo interesse a inventariante em ajuizar reintegração contra herdeiro que se mantém, injustamente, na posse dos bens do espólio...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044886083 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/10/2011

Ementa: Ação de reintegração de posse ajuizada por inventariante, mas em nome próprio. Pretensão exercida contra uma das herdeiras e a companheira do `de cujos. Discussão de relação familiar e de direito sucessório, que já está sendo feita em processo próprio. Inexistência de posse a ser protegida, segundo alegações da própria demandante. Sentença terminativa confirmada. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70044886083, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 28/09/2011)

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70044886083 RS (TJRS)

Data de publicação: 05/10/2011

Decisão: Ação de reintegração de posse ajuizada por inventariante, mas em nome próprio. Pretensão exercida... Trata-se de pedido liminar em ação de reintegração de posse. Informa a autora, ser inventariante do imóvel... que ela representa enquanto inventariante nomeada, postular reintegração de posse, sobremodo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70054643226 RS

Data de publicação: 21/08/2013

Decisão: das manifestações da inventariante nos autos do inventário, noticiando ainda a ação de reintegração de posse... ajuizada contra a inventariante. Ressaltam que o espólio não possui bens, não podendo a sentença... a fim de oportunizar à inventariante ajuizar a ação cabível para receber o crédito que entende fazer jus...

TJ-SP - Apelação APL 00144576720118260320 SP 0014457-67.2011.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: Ação de Prestação de Contas Não se pode negar o dever do inventariante de prestar contas referentes ao exercício da inventariança Pedido de prestação de contas a respeito do ajuizamento de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse Ação ajuizada pelo espólio, representado pelo inventariante, visando anular venda de bem imóvel feita pelo autor da herança quando em vida Não se pode utilizar a ação especial de prestação de contas para fins de ser analisada a regularidade do ajuizamento de ação que objetiva a rescisão de compromisso de compra e venda Apelo provido, com inversão dos ônus de sucumbência.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052618493 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. Correta a suspensão do processo, nos termos das alíneas a e b do inciso IV do art. 265 do CPC , pois verificada a existência de prejudicialidade externa entre a presente ação de reintegração de posse e a ação de adoção póstuma ajuizada pela ora agravada contra a agravante e a sucessão que ela, como inventariante, representa. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70052618493, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 07/02/2013)

TJ-AC - Apelacao Civel AC 217 AC 1996.000217-0 (TJ-AC)

Data de publicação: 07/04/1997

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO. IMÓVEL. ESPÓLIO. CONTRATO AJUSTADO POR HERDEIRO À REVELIA DO INVENTARIANTE. ILEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO IMPUGNADO. CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA. SIMULTANEIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E DO AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO REINTEGRATÓRIA, COM INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO NA CONFORMIDADE DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA TÁCITA AO RECURSO.

TJ-SP - Apelação APL 00010731520098260059 SP 0001073-15.2009.8.26.0059 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: LEGITIMIDADE AD CAUSAM demarcatória qualificada (com pedido de reintegração de posse cumulado) AJUIZADA POR HERDEIRA em nome do espólio PROCESSO EXTINTO POR ilegitimidade - compromisso de inventariante prestado pela herdeira após a interposição do recurso legitimidade para representar o espólio demonstrada aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais decreto de extinção afastado PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO - RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 02558937520128260000 SP 0255893-75.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: *Possessória. Reintegração de posse. Imóvel relacionado em Espólio. Ajuizamento pelo coerdeiro inventariante. Pedido liminar. Deferimento. Manutenção. Hipótese de composse originária de direito sucessório (artigo 1.791 do Código Civil ). Esbulho praticado por coerdeiro compossuidor, sócio da pessoa jurídica ré, que, em violação à norma do artigo 1.199 do Código Civil , conserva endereço no local e utiliza a coisa indivisa com exclusividade. Caracterização a partir da fluência do prazo concedido para desocupação, em notificação extrajudicial comprovadamente recebida há menos de ano e dia. Agravo de instrumento desprovido*

TJ-PR - Apelação Cível AC 6458631 PR 0645863-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL PERTENCENTE A FALECIDO. ESPÓLIO NÃO PARTILHADO. AÇÃO AJUIZADA PELO INVENTARIANTE EM NOME PRÓPRIO. CARÊNCIA DA AÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA REFORMADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.

1 2 3 4 5 99 100 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca