Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 1.877 resultados

TJ-SC - Apelação Cível AC 599357 SC 2007.059935-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO - REPARAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO - QUEDA DO TRABALHADOR. RECURSO DO MUNICÍPIO - NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES APRESENTADAS PELO TRABALHADOR E O ACIDENTE OCORRIDO - PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL HÍGIDAS - LESÕES NA COLUNA, PERNA, COXA E PÉ DIREITOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º , XXVIII , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO. Demonstrado o nexo causal entre o acidente sofrido pelo trabalhador e as lesões por si apresentadas, incontestável o dever ressarcitório do Município, forte nos arts. 7º , XXVIII , da Constituição da República, 186 e 927 do Código Civil . APELO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - VALOR ADEQUADAMENTE FIXADO - CARÁTER PEDAGÓGICO/PUNITIVO OBSERVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ELEVAÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 20 , § 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O quantum indenizatório deve ser arbitrado de forma sopesada, alcançando seu caráter punitivo/pedagógico e proporcionando satisfação correspondente ao prejuízo moral e estético sofrido pela vítima, atendendo aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 187049283 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/1987

Ementa: AÇÃO INDENIZATORIA POR ATO ILICITO. INDENIZACAO ACIDETARIA E POR ATO ILICITO. DESTINACAO E ACUMULABILIDADE. CULPA. ACEPCAO E EXTENSAO. E DA EMPREGADORA A RESPONSABILIDADE DE REPARAR AS CONSEQUENCIAS DE FATO DANOSO POR HAVER DETERMINADO, POR SEU CHEFE DE TURMA,A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE REPARACAO DA REDE ELETRICA DE BAIXA TENSAO, EMBORA SOUBESSE QUE A DE ALTA TENSAO ESTIVESSE VIVA, SEM, ANTES, POREM, DESLIGAR-LHE OS GRAMPOS OU PONTOS DE CONEXAO, COM O FITO DE GANHAR TEMPO A ELETROCUSSAO DE OPERARIO ERA PREVISIVEL, DADO O ALTO RISCO DE SE TRABALHAR COM A REDE DE ALTA TENSAO LIGADA, E EVITAVEL, FOSSEM DESLIGADOS OS RESPECTIVOS GRAMPOS. HAVENDO A ELETROCUSSAO CAUSADO INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE DA VITIMA PARA O TRABALHO A INDENIZACAO DEVERIA CORRESPONDER A UMA PENSAO E VITALICIA EQUIVALENTE AO SALÁRIO POR ELA RECEBIDO A EPOCA DO SINISTRO. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 187049283, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 21/10/1987)

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 437510 SC 2009.043751-0 (TJSC)

Data de publicação: 13/09/2010

Decisão: ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO - QUEDA DO TRABALHADOR. RECURSO DO MUNICÍPIO ¿ NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES... DE INDENIZAÇÃO ¿ DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO ¿ REPARAÇÃO DA REDE... atendidas as peculiaridades e a repercussão econômica da reparação, devendo esta guardar

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2752005420095020 SP 02752005420095020027 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: CPTM. Encarregado de estação. Periculosidade. Eletricidade. Inexistência de atividade habitual de "construção, operação e manutenção de redes e linhas aéreas de alta e baixa tensão integrantes do sistema elétrico de potência (...)" nas "estruturas, condutores e equipamentos de redes de tração elétrica", tampouco de "montagem, instalação, substituição, conservação, reparos, ensaios (...)" no "pátio e salas de operação de subestações, cabines de distribuição ou estruturas, condutores e equipamentos de redes de tração elétrica (...)". Ausência de contato permanente com eletricidade. Adicional de periculosidade indevido.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 599357 SC 2007.059935-7 (TJSC)

Data de publicação: 17/12/2009

Decisão: ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO - QUEDA DO TRABALHADOR. RECURSO DO MUNICÍPIO - NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DO TRABALHO - REPARAÇÃO DA REDE... encontrava-se sobre a caçamba do veículo para promover a manutenção da rede elétrica, apenas. Doutra banda,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 592015010 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/1992

Ementa: AÇÃO DE REPARACAO DE DANOS. CORTE E QUEDA DE GALHOS DE ARVORE SOBRE REDE ELETRICA DE BAIXA TENSAO. QUEIMA DE TRANSFORMADOR PORCURTO-CIRCUITO. ARTIGOS 159 E 1.518 DO CCB. A INEXISTENCIA DE PROVA INCONTROVERSA E SEGURA DE QUE FOI GALHO CORTADA PELO DEMANDADO, CAINDO SOBRE A REDE DE BAIXA TENSAO, A CAUSA DA QUEIMA DO TRANSFORMADOR, NAO AUTORIZA SEJA O REU CONDENADO A INDENIZAR A AUTORA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 592015010, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Celeste Vicente Rovani, Julgado em 02/06/1992)

Encontrado em: INDENIZACAO. - DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE ARVORE. CORTE E QUEDA DE GALHOS SOBRE REDE ELETRICA. QUEIMA

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1136400820065040301 113640-08.2006.5.04.0301 (TST)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: PAGO -POR FORA- . O Tribunal Regional registrou que o reclamante se desvencilhou do encargo probatório de demonstrar a existência de salário pago -por fora-. Incidente a Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . O Tribunal Regional pautou-se na análise do conjunto probatório, especialmente na prova pericial, e concluiu, com acerto, que os serviços habituais do reclamante abarcavam a instalação, o conserto e a substituição de cabos em redes de alta e baixa tensão. Entendimento em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 347 da SBDI-1, verbis : -É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência-. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO . A Corte de origem afirmou que competia a primeira demandada, empregadora do reclamante a prova do fato impeditivo (fornecimento de veículo da sua frota ao empregado), ônus do qual não se desincumbiu; por outro lado, o reclamante comprovou a utilização de veículo próprio a serviço no período anterior a janeiro de 2004. Houve observância da técnica da distribuição do ônus probatório. Recurso de revista não conhecido.

TRF-3 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL REO 5193 SP 0005193-08.2007.4.03.6183 (TRF-3)

Data de publicação: 06/05/2013

Ementa: do perfil profissiográfico. V - A legislação vigente à época em que o trabalho foi prestado, em especial, o Decreto nº 53.831 /64 no item 1.1.8, contemplava as operações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida e em instalações elétricas ou equipamentos com riscos de acidentes. VI - Além do que, a Lei nº 7.369 /85 regulamentada pelo Decreto nº 93.412 /86, apontou a periculosidade das atividades de construção, operação e manutenção de redes e linhas aéreas de alta e baixa tensões integrantes de sistemas elétricos de potência, energizadas, mas com possibilidade de energização, acidental ou por falha operacional. VII - Refeitos os cálculos do tempo de serviço, somando o período reconhecido de atividade especial convertida e os registros incontroversos de fls. 63, verifica-se que o requerente totalizou até 31/05/2007, data em que o autor delimita a contagem (fls. 05), 30 anos, 05 meses e 04 dias de trabalho, conforme quadro anexo, parte integrante desta decisão, insuficientes para a aposentação, eis que respeitando as regras permanentes estatuídas no artigo 201 , § 7º , da CF/88 , deveria cumprir pelo menos 35 (trinta e cinco) anos de contribuição. VIII - Cumpre esclarecer que, não é possível a aplicação das regras de transição estabelecidas na Emenda 20 /98, eis que o autor, nascido em 09/08/1957, embora tenha implementado o requisito etário (ou seja, 53 anos em 09/08/2010), não cumpriu o pedágio exigido. IX - A decisão monocrática com fundamento no art. 557 , § 1º-A, do C.P.C. , que confere poderes ao relator para decidir recurso manifestamente improcedente, prejudicado, deserto, intempestivo ou contrário a jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, sem submetê-lo ao órgão colegiado, não importa em infringência ao CPC ou aos princípios do direito. X - E assente a orientação pretoriana no sentido de que o órgão colegiado não deve modificar a decisão do Relator, salvo na hipótese em que a decisão impugnada não estiver devidamente fundamentada, ou padecer dos vícios da ilegalidade e abuso de poder, e for passível de resultar lesão irreparável ou de difícil reparação à parte. XI - In casu, a decisão está solidamente fundamentada e traduz de forma lógica o entendimento do Relator, juiz natural do processo, não estando eivada de qualquer vício formal, razão pela qual merece ser mantida. XII - Agravo improvido....

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 84200730204001 RS 00084-2007-302-04-00-1 (TRT-4)

Data de publicação: 16/04/2009

Ementa: RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROFISSIONAL PRESTADOR DE SERVIÇO NA ÁREA DE TELEFONIA. É devido o adicional de periculosidade aos trabalhadores que exercem atividade de instalação e reparos de redes telefônicas, ante o trabalho junto às redes de alta e baixa tensão da concessionária de energia elétrica, considerando-se suas tarefas junto à área de risco. Incidência da Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1 do TST. Recurso não-provido. RECURSO DO RECLAMANTE. SOBREAVISO. O sistema de sobreaviso somente se configura quando o empregado tem efetivamente cerceado o seu direito de ir e vir. Suas obrigações contratuais, neste regime, estendem-se além da jornada, de modo que esteja sempre disponível para atender convocações emergenciais para o trabalho, o que não se configura nos presentes autos. Recurso não-provido.  (...)

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 969200539102009 SP 00969-2005-391-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 02/05/2008

Ementa: INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. Empregado ativado na qualidade de instalador e reparador de linhas telefônicas aéreas que exerce suas funções em postes públicos, os quais concentram circuitos primários carregando tensão de 13.800 Volts, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. É notório que a proximidade do trabalhador aos cabos de alta e baixa tensão, componentes da rede elétrica energizada, caracteriza a permanência do empregado em área de altíssimo risco,contexto em que, afigura-se inegável a aplicação da Lei 7.369 /85 e Decreto 93.412 /86, artigos 1º e 2º.

1 2 3 4 5 187 188 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca