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Jusbrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2016

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1891120125010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA Corretamente o juízo a quo indeferiu o adiamento da audiência, pois a alegada testemunha era desconhecida dos autos, pois não fora arrolada como determinado na notificação de fl. 16.Nego provimento.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 01813201313603001 0001813-82.2013.5.03.0136 (TRT-3)

Data de publicação: 24/08/2015

Ementa: AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. Verificado nos autos que a única testemunha da reclamada não compareceu à audiência de instrução, sendo apresentada justificativa plausível para a sua ausência, devidamente comprovada, o indeferimento do requerimento de adiamento da audiência, para que ela seja intimada a comparecer, configura cerceamento ao direito de produção de prova.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047097324 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Considerando que foi designada nova audiência, resta prejudicado o exame do recurso. Agravo de instrumento prejudicado, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70047097324, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71005625405 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LATERAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PROTOCOLADO QUATRO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO DUAS HORAS ANTES DO INÍCIO DA SOLENIDADE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE JUSTIFICAVAM A AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA NA AUDIÊNCIA. PREJUÍZO VERIFICADO. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005625405, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/10/2015).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 003684680201381601820 PR 0036846-80.2013.8.16.0182/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 31/03/2016

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR (ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95). ALEGAÇÃO DE ERRO NO PROCEDIMENTO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. JUÍZO ?A QUO? QUE IMPLICITAMENTE ANALISOU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, PROFERINDO DESDE LOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. Ante o exposto, resolve esta Turma Recursal, por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólumes os termos da (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0036846-80.2013.8.16.0182/0 - Curitiba - Rel.: Dawber Gontijo Santos - - J. 23.03.2016)

Encontrado em: . IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. JUÍZO ?A QUO? QUE IMPLICITAMENTE ANALISOU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO... o requerimento formulado pelo autor na audiência de conciliação, deixando de acolher as alegações acostadas no... DA AUDIÊNCIA, PROFERINDO DESDE LOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. RELATÓRIO...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 62900232009506 PE 0062900-23.2009.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: DENÚNCIA DE CERCEAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE AMPLA DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INSTRUÇÃO. O indeferimento de requerimento de adiamento de audiência para audição de testemunha previamente intimada, que não compareceu a juízo, acarreta, em princípio, cerceamento da garantia de ampla defesa porque, nessa hipótese, o juízo há de proceder, oficialmente, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 825 , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Entretanto, em se tratando de prova testemunhal inadmissível -- uma vez que a recorrente pretendia fazer a demonstração de fatos comprováveis apenas por documentos (artigo 400 , inciso II , do Código de Processo Civil - CPC )--, não se há de falar de anulação do processo, a teor do disposto no artigo 795 desse mesmo diploma legal, porque inexistente prejuízo manifesto à defesa. Preliminar rejeitada.

TRT-9 - 592200893900 PR 592-2008-93-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: TRT-PR-07-08-2009 REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Possui razão a Ré ao afirmar que foi cerceada em seu direito de defesa quando, oportunamente atestada a impossibilidade de locomoção do preposto, o Juízo indefere requerimento de adiamento da audiência. Observância ao entendimento constante da Súmula 122 do C. TST.

TRT-15 - Recurso Ordinario RECORD 45248 SP 045248/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA. O processo é o instrumento do qual se vale o Estado para dirimir a lide. O direito de defesa não significa direito à produção de prova favorável à parte. A regra é a realização de audiências unas. As audiências fracionadas são a exceção e devem fundar-se em um motivo relevante. Não é o caso dos autos, onde o requerimento de adiamento, depois de ouvida uma te

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010915020125010003 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO CABIMENTO Entendo que o adiamento da audiência para oitiva de testemunha só é possível quando a parte tiver arrolado o nome e endereço da mesma, pois, caso contrário, há evidente preclusão na produção da prova.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00102228920145010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de adiamento da audiência, em razão da ausência das suas testemunhas, quando a parte foi expressamente advertida de que a não apresentação do rol das testemunhas implicaria em ­perda da prova no caso de não comparecimento destas.

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