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JusBrasil - Jurisprudência
18 de setembro de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010915020125010003 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO CABIMENTO Entendo que o adiamento da audiência para oitiva de testemunha só é possível quando a parte tiver arrolado o nome e endereço da mesma, pois, caso contrário, há evidente preclusão na produção da prova.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1891120125010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA Corretamente o juízo a quo indeferiu o adiamento da audiência, pois a alegada testemunha era desconhecida dos autos, pois não fora arrolada como determinado na notificação de fl. 16.Nego provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047097324 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Considerando que foi designada nova audiência, resta prejudicado o exame do recurso. Agravo de instrumento prejudicado, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70047097324, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2012)

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 62900232009506 PE 0062900-23.2009.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: DENÚNCIA DE CERCEAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE AMPLA DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INSTRUÇÃO. O indeferimento de requerimento de adiamento de audiência para audição de testemunha previamente intimada, que não compareceu a juízo, acarreta, em princípio, cerceamento da garantia de ampla defesa porque, nessa hipótese, o juízo há de proceder, oficialmente, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 825 , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Entretanto, em se tratando de prova testemunhal inadmissível -- uma vez que a recorrente pretendia fazer a demonstração de fatos comprováveis apenas por documentos (artigo 400 , inciso II , do Código de Processo Civil - CPC )--, não se há de falar de anulação do processo, a teor do disposto no artigo 795 desse mesmo diploma legal, porque inexistente prejuízo manifesto à defesa. Preliminar rejeitada.

TRT-9 - 592200893900 PR 592-2008-93-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: TRT-PR-07-08-2009 REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Possui razão a Ré ao afirmar que foi cerceada em seu direito de defesa quando, oportunamente atestada a impossibilidade de locomoção do preposto, o Juízo indefere requerimento de adiamento da audiência. Observância ao entendimento constante da Súmula 122 do C. TST.

TRT-15 - Recurso Ordinario RECORD 45248 SP 045248/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA. O processo é o instrumento do qual se vale o Estado para dirimir a lide. O direito de defesa não significa direito à produção de prova favorável à parte. A regra é a realização de audiências unas. As audiências fracionadas são a exceção e devem fundar-se em um motivo relevante. Não é o caso dos autos, onde o requerimento de adiamento, depois de ouvida uma te

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 45248 SP 045248/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA. O processo é o instrumento do qual se vale o Estado para dirimir a lide. O direito de defesa não significa direito à produção de prova favorável à parte. A regra é a realização de audiências unas. As audiências fracionadas são a exceção e devem fundar-se em um motivo relevante. Não é o caso dos autos, onde o requerimento de adiamento, depois de ouvida uma te

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3950720125010070 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: CERCEIO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Configura cerceio de defesa o indeferimento ao requerimento de adiamento de audiência para oitiva de testemunha que, embora convidada, não compareceu espontaneamente.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 10285020115010491 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA - CERCEIO DE DEFESA. Ao indeferir o requerimento de adiamento da audiência para oitiva das testemunhas da reclamada sob o fundamento de que ocorrida a preclusão, o Juízo de origem cerceou o direito de defesa da reclamada. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Não conheço do recurso adesivo do autor uma vez que não se admite recurso condicionado.

TJ-ES - Apelação Civel AC 35000078036 ES 035000078036 (TJ-ES)

Data de publicação: 04/05/2005

Ementa: APELAÇAO CÍVEL Nº 035000078036APELANTE: LUZINETE LOPES ROCHAAPELADO: CONDOMÍNIO DO ED . AMAZÔNIA PLACERELATOR: DES. DES. SUBSTITUTO ALDARY NUNES JUNIORA C Ó R D A OAPELAÇAO CÍVEL CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ANTE A NEGATIVA DO JUÍZO DE 1º GRAU RECUSAR REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA- PREJUÍZOS NAO COMPROVADOS- RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a pretensão do recorrente em anular a sentença ante suposta inobservância do direito de defesa, quando a parte não demonstra, de forma satisfatória, os danos decorrentes do não deferimento do adiamento da audiência. 2. Ademais, da assentada constata-se que, por ocasião da audiência de conciliação, a parte estava devidamente representada por sua advogada. 3. Apelo desprovido.

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