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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00010915020125010003 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 04/12/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO CABIMENTO Entendo que o adiamento da audiência para oitiva de testemunha só é possível quando a parte tiver arrolado o nome e endereço da mesma, pois, caso contrário, há evidente preclusão na produção da prova.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1891120125010064 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - TESTEMUNHA NÃO ARROLADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA Corretamente o juízo a quo indeferiu o adiamento da audiência, pois a alegada testemunha era desconhecida dos autos, pois não fora arrolada como determinado na notificação de fl. 16.Nego provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047097324 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. Considerando que foi designada nova audiência, resta prejudicado o exame do recurso. Agravo de instrumento prejudicado, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70047097324, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2012)

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 62900232009506 PE 0062900-23.2009.5.06.0192 (TRT-6)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: DENÚNCIA DE CERCEAMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE AMPLA DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DESTINADA À INSTRUÇÃO. O indeferimento de requerimento de adiamento de audiência para audição de testemunha previamente intimada, que não compareceu a juízo, acarreta, em princípio, cerceamento da garantia de ampla defesa porque, nessa hipótese, o juízo há de proceder, oficialmente, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 825 , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). Entretanto, em se tratando de prova testemunhal inadmissível -- uma vez que a recorrente pretendia fazer a demonstração de fatos comprováveis apenas por documentos (artigo 400 , inciso II , do Código de Processo Civil - CPC )--, não se há de falar de anulação do processo, a teor do disposto no artigo 795 desse mesmo diploma legal, porque inexistente prejuízo manifesto à defesa. Preliminar rejeitada.

TRT-9 - 592200893900 PR 592-2008-93-9-0-0 (TRT-9)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: TRT-PR-07-08-2009 REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO DE IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Possui razão a Ré ao afirmar que foi cerceada em seu direito de defesa quando, oportunamente atestada a impossibilidade de locomoção do preposto, o Juízo indefere requerimento de adiamento da audiência. Observância ao entendimento constante da Súmula 122 do C. TST.

TRT-15 - Recurso Ordinario RECORD 45248 SP 045248/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA. O processo é o instrumento do qual se vale o Estado para dirimir a lide. O direito de defesa não significa direito à produção de prova favorável à parte. A regra é a realização de audiências unas. As audiências fracionadas são a exceção e devem fundar-se em um motivo relevante. Não é o caso dos autos, onde o requerimento de adiamento, depois de ouvida uma te

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 45248 SP 045248/2009 (TRT-15)

Data de publicação: 17/07/2009

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM RAZÃO DE PROVA DESFAVORÁVEL - INEXISTÊNCIA. O processo é o instrumento do qual se vale o Estado para dirimir a lide. O direito de defesa não significa direito à produção de prova favorável à parte. A regra é a realização de audiências unas. As audiências fracionadas são a exceção e devem fundar-se em um motivo relevante. Não é o caso dos autos, onde o requerimento de adiamento, depois de ouvida uma te

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 3950720125010070 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: CERCEIO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Configura cerceio de defesa o indeferimento ao requerimento de adiamento de audiência para oitiva de testemunha que, embora convidada, não compareceu espontaneamente.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - INDEFERIMENTO. Consoante registrado no acórdão regional, as partes foram cientificadas de que deveriam trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, ou apresentar rol indicativo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão; e de que o Juízo não deferiria pedido de adiamento na hipótese de ausência das testemunhas na sessão seguinte. A reclamante não apresentou o rol das testemunhas que pretendia ouvir, e requereu o adiamento da audiência subsequente, em razão da ausência da testemunha, o que foi indeferido pela Juíza. Não há como entender cerceado o direito de defesa, pois a autora estava ciente da pena de preclusão da prova e de que não haveria adiamento da audiência em caso de ausência das testemunhas. Agravo de instrumento desprovido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 13440 ES 2002/0124155-9 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2002

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RHC. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIA ADIADA POR PEDIDO DA DEFESA. VÁRIOS ATOS COM O PEDIDO DE LIBERDADE. DEMORA JUSTIFICADA. CAUSA AVANÇADA. EXCESSO SUPERADO. Dão conta as informações do Juízo Singular de que a defesa requereu o adiamento de audiência inaugural, bem assim, de reiterados requerimentos de soltura, com oitiva obrigatória do Ministério Público, o que, de certo modo, justifica o excesso de prazo e afasta o cogitado constrangimento. Por outro lado, tudo indica que o andamento processual se mostra bastante avançado, só dependente das alegações finais das partes, de modo que a alegada transposição do tempo da instrução afigurar-se-ia superada. Recurso desprovido.

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