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JusBrasil - Jurisprudência
02 de outubro de 2014

Página 1 de 9.444 resultados

TJ-SP - Apelação APL 00102440520138260625 SP 0010244-05.2013.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROA O OUTRO À SUA FRENTE CULPABILIDADE DEMONSTRADA. Culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa à luz do artigo 29 , II do CTB . Ação indenizatória procedente e recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 01966798120118260100 SP 0196679-81.2011.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALRROA O OUTRO À SUA FRENTE CULPABILIDADE DA CONDUTORA DEMONSTRADA. Culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa, pois o condutor deve ter a todo momento o domínio do seu veículo,

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110111857466 DF 0045865-91.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ILIDIDA. MAL SÚBITO. CAUSA DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É ÔNUS DO CONDUTOR, CUJO AUTOMÓVEL COLIDE COM A PARTE TRASEIRA DE OUTRO, AFASTAR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE SUA CULPA. 2. O MAL SÚBITO QUE ACOMETE CONDUTOR NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PODE CARACTERIZAR-SE COMO CAUSA DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL, DESDE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO HAJA ELEMENTOS QUE ABALEM A INEVITABILIDADE DO EVENTO. 3. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: , AUTOR, DESCARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RÉU, DECORRÊNCIA, MOTIVO, SAÚDE, INEXISTÊNCIA, NEXO.../2/2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988 CF-1988 ART- 5 INC- 5 INC- 10 CÓDIGO CIVIL /2002 FED LEI- 10406

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120110137318 DF 0004099-24.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/07/2013

Ementa: CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO TRASEIRA. CONDUTA CULPOSA PRESUMIDA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO. NEGLIGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. 1. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL , "AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO E CAUSAR DANO A OUTREM, AINDA QUE EXCLUSIVAMENTE MORAL, COMETE ATO ILÍCITO". 2. O ARTIGO 927, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COMPLEMENTANDO O PRECEITO LEGAL TRANSCRITO, DISPÕE O SEGUINTE: "AQUELE QUE, POR ATO ILÍCITO (ARTS. 186 E 187), CAUSAR DANO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARÁ-LO". 3. O DEVER DE REPARAÇÃO, IMPOSTO ÀQUELE QUE CAUSA DANO A OUTREM, DEPENDE DE ALGUNS ELEMENTOS, A SABER: A LESÃO A BEM JURÍDICO, CONFIGURANDO A OCORRÊNCIA DE DANO; O DOLO OU A CULPA EM SENTIDO ESTRITO DO AGENTE; E O NEXO CAUSAL, QUE LIGA A CONDUTA DOLOSA OU CULPOSA DO AGENTE AO EVENTO DANOSO. 4. PRESUME-SE A CULPA DAQUELE QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO VEÍCULO QUE SE ENCONTRA A SUA FRENTE, SÓ SENDO POSSÍVEL A EXCLUSÃO DESSA PRESUNÇÃO, NO CASO DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CULPA PELO ACIDENTE É DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA FRENTE. 5. EM OBSERVÂNCIA AO ART. 333 DO CPC , DEVERIA O APELANTE FAZER PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, TAREFA DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. 6. O ARTIGO 29 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO É CLARO AO DEFINIR A CONDUTA DOS MOTORISTAS: "II - O CONDUTOR DEVERÁ GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL ENTRE O SEU E OS DEMAIS VEÍCULOS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO BORDO DA PISTA, CONSIDERANDO-SE, NO MOMENTO, A VELOCIDADE E AS CONDIÇÕES DO LOCAL, DA CIRCULAÇÃO, DO VEÍCULO E AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS" 7. FORÇOSO RECONHECER A NEGLIGÊNCIA DO APELANTE AO NÃO OBSERVAR A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE OS VEÍCULOS. DE FATO, CASO TIVESSE, PRUDENTEMENTE, OBSERVADO ESSA NORMA DE SEGURANÇA O ACIDENTE NÃO TERIA OCORRIDO. 8. RECONHECIDA A CULPA DOS RÉUS, FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DOS PEDIDO CONTRAPOSTO EM QUE ELES PLEITEIAM A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS EM SEU VEÍCULO. 9. RECURSO IMPROVIDO....

TJ-SP - Apelação APL 00050826220088260024 SP 0005082-62.2008.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA DE VEÍCULO OFICIAL CONTRA VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 52 DO CTB QUE DISCIPLINA O TRÂNSITO DE VEÍCULO TRACIONADO POR ANIMAL AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA CONFIRMADA. "As normas de circulação e conduta são cogentes a todos os usuários das vias terrestres. Assim, também os veículos de tração animal, como carroças e charretes, circularão de acordo com os parâmetros do Código." - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 992070124522 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/09/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPRUDÊNCIA DO RÉU QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA REGULAMENTAR DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 992060701527 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2010

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. IMPRUDÊNCIA DO RÉU QUE NÃO GUARDOU DISTÂNCIA REGULAMENTAR DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1106479002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - A regra de experiência tmnn** & nraa innSn rjp r*ulr\£» Hr\ mr\frtricfp nua í/pm ^ colidir com a parte traseira do veículo que lhe segue à frente. Trata-se de presunção hominis, que deve ser elidida por provas que estão a cargo daquele em prejuízo de quem ela vigora. .

TJ-SP - Apelação APL 825971720098260000 SP 0082597-17.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DE VEICULO- RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA- AÇÃO REGRESSIVA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À CULPA E DINÂMICA DO ACIDENTE - DANOS COMPROVADOS - REEMBOLSO DEVIDO - TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE O SEGURADO E O CAUSADOR DO DANO QUE NÃO ATINGE O DIREITO DA SEGURADORA -AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Apelação desprovida.

TJ-SP - Apelação APL 417463720038260002 SP 0041746-37.2003.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/05/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO JÚRIS TANTUM DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUE ATRÁS - CULPA NÃO ELIDIDA - PROVA ORAL COLHIDA QUE PERMITE AFERIR QUE A DISTÂNCIA REGULAMENTAR DE SEGURANÇA NÃO FOI OBSERVADA - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Recurso desprovido.

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