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JusBrasil - Jurisprudência
05 de maio de 2016

TJ-MS - Apelacao Civel AC 14373 MS 2004.014373-5 (TJ-MS)

Data de publicação: 15/06/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE POR NÃO ACIONAMENTO DE AIR BAG - PERÍCIA QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DO DEFEITO IMPUTADO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA MONTADORA MANTIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058104449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG. DEFEITO DO PRODUTO. A reparação de danos está submetida à regra do art. 12 do CDC . A prova dos autos indicou que o air bag do veículo do autor não foi acionado no momento do sinistro porque o ângulo de colisão do automóvel não foi frontal. Ausente defeito do produto, não está presente o dever de indenizar. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70058104449, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/01/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049163827 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. AIR BAG. NÃO ACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. Da legitimidade passiva 1. É a concessionária demandada que efetuou as tratativas para a efetivação do contrato de financiamento com a autora e, perante o consumidor, é ela a responsável pela negociação dos valores financiados. Já a montadora demandada constou expressamente nos boletos bancários enviados para pagamento das...

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000127768201381600360 PR 0001277-68.2013.8.16.0036/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. TESE AFASTADA. AUSÊNCIA DE ACIONAMENTO DO COMPONENTE DE SEGURANÇA. AIR BAG. SERVIÇO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001277-68.2013.8.16.0036/0 - São José dos Pinhais - Rel.: FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - - J. 09.04.2015)

Encontrado em: , com o acionamento de luz do painel, que o air bag não estaria funcionando, fato este que foi informado.... RECURSO ESPECIAL. FATO DO PRODUTO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. NÃO ACIONAMENTO DO AIR BAG. REGRAS... AFASTADA. AUSÊNCIA DE ACIONAMENTO DO COMPONENTE DE SEGURANÇA. AIR BAG. SERVIÇO DEFEITUOSO...

TJ-SC - Apelação Cível AC 96830 SC 2008.009683-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL, LEVEMENTE OBLÍQUA, QUANDO A AUTORA INICIAVA MOVIMENTO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA URBANA. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O SUPOSTO DEFEITO DE FABRICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESACELERAÇÃO E DE DANO À ESTRUTURA DA COLUNA DE HABITÁCULO DA MOTORISTA. LONGARINA DIANTEIRA INTACTA. OUTROS ITENS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO QUE ABSORVERAM E DISSIPARAM A ENERGIA MECÂNICA DO IMPACTO. ACIONAMENTO DAS BOLSAS DE AR NÃO NECESSÁRIO. LAUDO TÉCNICO NÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO AO VÍCIO DO PRODUTO. LESÕES CORPORAIS LEVES NAS PERNAS DA CONDUTORA DO VEÍCULO SINISTRADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ART. 12 , § 3º , INC. III E ART. 333 , INC. I , DO CPC ). PEDIDO INACOLHIDO. RECURSO IMPROVIDO. Se a não infirmada prova pericial conclui, categoricamente, pela normalidade quanto ao não acionamento, quando do acidente, do sistema de air bag do veículo da autora -- e, consequentemente, pela inexistência de vício de fabricação dos pertinentes itens de segurança --, de ser afastada a responsabilidade do fabricante e do revendedor do automóvel, porque ausentes os pressupostos ensejadores da pretendida reparação civil, tanto mais porque as lesões corporais, além de leves, atingiram os membros inferiores da condutora, quando o aludido sistema visa proteger, precipuamente, o crânio e o tórax dos ocupantes dele.

TJ-PR - Apelação Cível AC 6573699 PR 0657369-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/04/2010

Ementa: Apelação Cível. Indenização por danos morais. Inovação recursal. Inocorrência. Acidente automobilístico. Alegação de não acionamento de item de segurança - air bag e falta de informação sobre o funcionamento do produto. Imputação de responsabilidade ao fabricante. Inversão do ônus da prova. Impossibilidade de realização de perícia. Bem alienado. Defeito no produto não demonstrado. Dano moral não configurado. Sentença correta. Recurso desprovido. 1. Tendo sido debatida a questão relativa à informação sobre o produto, mesmo que não analisada em primeiro grau, é de ser afastada a alegação de inovação recursal. 2. A alienação do bem antes mesmo da propositura da ação impossibilitou a realização da perícia técnica para demonstrar, estreme de dúvidas o defeito do produto. 3. A culpa do fabricante e o nexo causal entre o evento e os danos sofridos não restaram sobejamente demonstrados a caracterizar o dever de indenizar. Apelação Cível n. 657.369-9 4. Dever de informação. Manual do proprietário. Informações essenciais ao esclarecimento do consumidor quanto ao correto funcionamento e utilização do item de segurança.

TJ-RN - Apelação Cível AC 112069 RN 2010.011206-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NO ACIONAMENTO DE AIR BAG. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SITUAÇÃO FÁTICA E O DANO ALEGADO. DANOS MORAL E MATERIAL NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPERTINÊNCIA. DANOS ACENTUADOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NOS AIR BAGS E LIMITAÇÃO DE ESFORÇO INTEGRADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO. PROVAS CORROBORANDO NO MESMO SENTIDO. MANUAL CONTENDO INFORMAÇÕES INTELIGÍVEIS ACERCA DAS HIPÓTESES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SITUAÇÃO FÁTICA E O DANO ALEGADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJRN. AC. Julgamento: 05/02/2009 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível. Relator: Juiz Cornélio Azevedo (Convocado)).

TJ-SP - Apelação APL 10009521120148260506 SP 1000952-11.2014.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/07/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Não acionamento do sistema de "air bag" por ocasião de acidente. Defeito não configurado. Colisão lateral. Equipamento projetado para ser acionado apenas em colisões frontais e obliquas de até 30º, considerado o eixo central-longitudinal do veículo. Ausência de nexo causal. Não há se falar em indenização por dano moral. - Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062778485 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO NO AIR BAG. PROVA PERICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS INOCORRENTES. Não tendo o impacto a intensidade necessária para determinar o acionamento do sistema de air bag, não há danos morais e materiais a serem indenizados. Presente a hipótese do inciso II do § 3º do art. 12 do CDC, que afasta a responsabilidade do fabricante quando restar provado que, embora tenha colocado o produto no mercado, inexiste o defeito apontado pelo consumidor. Os honorários advocatícios devem ser fixados de modo que não aviltem a profissão de advogado. Verba honorária mantida em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70062778485, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 27/08/2015).

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140110982564 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/12/2015

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE. AIR BAG. ACIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALHA. FATO DO PRODUTO. DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É parte legítima para figurar nos autos em que se discute indenização por dano moral decorrente de defeito do produto o proprietário de veículo novo. 2. Embora se preveja responsabilidade objetiva para ocorrência de fato do produto, é necessário ao consumidor demonstrar a ocorrência do fato e nexo causal entre este e o dano experimentado. 3. Firmada a tese autoral na existência de falha do sistema de “air bag” a mera comprovação da ocorrência do acidente não é suficiente para cumprir a exigência de demonstração do fato, mas a existência da respectiva falha. 4. Acolhida a preliminar de legitimidade passiva. Apelação Cível desprovida.

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