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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 546273720128260000 SP 0054627-37.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: Agravo de instrumento. Denegação de tutela antecipada em ação indenizatória fundada na responsabilidade civil. Pretensão dos autores-agravantes de perceber valores relativos ao faturamento de empresa e retirada mensal de sócio, até a solução da demanda. Descabimento. Falta de demonstração do nexo causal entre a omissão estatal e os danos causados. Demora na solução da lide que, de resto, não caracteriza, por si, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionais. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5641494800 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2008

Ementa: SOCIEDADE COMERCIAL - DISSOLUÇÃO - TUTELA ANTECIPADA - RETIRADA MENSAL PELO SÓCIO RETIRANTE MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9566158 PR 956615-8 (Acórdão)

Data de publicação: 23/05/2013

Decisão: do seu pró labore. Afirma que a retirada mensal dos sócios era de R$12.000,00 e a o final do ano faziam... juntada à fl. 48 dos autos nº 0039133-45-2011 que os sócios terão direito a retirada mensal, a título... porque a 10ª alteração contratual da sociedade dispõe que "os sócios terão direito a retirada mensal,...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1363062 PR Agravo de Instrumento 0136306-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 01/03/2004

Ementa: INVENTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RETIRADA MENSAL DE QUANTIA DA EMPRESA DA QUAL O AUTOR DA HERANÇA ERA SÓCIO - IMPUGNAÇÃO PELOS DEMAIS HERDEIROS - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PEDIDO INDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. Não é possível, em sede de inventário, antes de apurados os haveres e ultimada a partilha, antecipar-se a tutela para permitir a um dos herdeiros a retirada mensal de quantia de empresa da qual era sócio o autor da herança.

Encontrado em: - 1/3/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO, INVENTARIO, TUTELA ANTECIPADA, RETIRADA, MENSALIDADE, DINHEIRO,... EMPRESA, AUTOR, HERANCA, SOCIO, IMPUGNACAO, HERDEIROS - DIVERGENCIA, REQUISITOS - AUSENCIA,

TJ-RS - Recurso Cível 71004304440 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. RETIRADA DE SÓCIO. COOPERATIVA DE HABITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TAXA. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Descabimento de rescisão do contrato, em vista de tratar-se de ato cooperativo. Em verdade pretende a autora retirar-se do quadro social da cooperativa, sendo permitida, portanto, a retenção da taxa administrativa. Taxa cuja retenção foi permitida pela sentença que em verdade consiste em compensação pela retirada, não se confundindo com a taxa administrativa, paga mensalmente pela autora, em relação à qual descabe a devolução, pois não integrante do capital da autora. Taxa de compensação que não é devida pelo cooperado. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004304440, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 15/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004694915 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/04/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RETIRADA DE SÓCIO. COOPERATIVA DE HABITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TAXA. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Descabe falar em rescisão do contrato, em vista de tratar-se de ato cooperativo. Em verdade pretende a autora retirar-se do quadro social da cooperativa, sendo permitida, portanto, a retenção da taxa administrativa, paga mensalmente pelo autor, em relação à qual descabe a devolução, pois não integrante do capital do cooperado. Sentença mantida, ainda que por fundamento diverso. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004694915, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 08/04/2014)

TJ-SP - Apelação APL 128692820098260568 SP 0012869-28.2009.8.26.0568 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/04/2011

Ementa: Cobrança. Apelante sócio proprietário de associação recreativa. Editais para a chamada de capital, bem como para assembleia geral respectiva, observaram os requisitos estatutários. Cerceamento de defesa descaracterizado. Devido processo legal se faz presente. O recorrente reconheceu a condição de sócio proprietário, o que é suficiente. Obrigação do apelante configurada. Eventual retirada do quadro associativo exige observância do estatuto. Simples interrupção no pagamento de mensalidades não dá respaldo à retirada. Apelo desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 31666020118260000 SP 0003166-60.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que deferiu a antecipação da tutela, para determinar o pagamento mensal do pro labore que vinha sendo retirado pelo autor,na mesma proporção em que é pago o pro labore do sócio Sérgio Tadeu Meleiro -Direito do sócio retirante de ter reconhecido em seu prol, uma retirada mensal que garanta, minimamente, sua subsistência, já que a apuração de haveres só poderá ser auferida em liquidação -Pagamentos a título de pro labore ao agravado, no entanto, que somente podem ter o alcance de uma antecipação da quantia a qug ele venha a ter direito, a título de apuração de seus haveres na sociedade,uma vez que já não é mais sócio, em sentido próprio, da empresa - Agravo Provido em Parte.

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