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19 de setembro de 2014

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057319568 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AFASTAMENTO DE SÓCIO. VALOR DE RETIRADA MENSAL MAJORADO. DECISÃO MANTIDA. 1.Preambularmente, há que se ressaltar que quando da análise do pedido liminar formulado nos autos da ação principal (dissolução e liquidação de sociedade), o magistrado de primeiro grau ao afastar da gestão da empresa o sócio Rodrigo, ora agravado, garantiu ao demandante a retirada mensal de R$ 3.800,00, reconhecendo, posteriormente, que a referida verba, inicialmente fixada, é modesta levando em consideração o porte da empresa, motivo pelo qual majorou aquela para o valor de R$ 6.500,00. 2.O montante inicialmente estabelecido para a retirada foi módico, sendo necessária a sua majoração, para que a parte agravada possa fazer frente às despesas, inclusive da administradora indicada, com poderes de acompanhamento e fiscalização dos atos sociais, movimentações financeiras e contabilidade em geral, servindo o referido valor também para a sua subsistência. 3.Ademais, os documentos insertos nos autos não são suficientes para infirmar a presunção de que a verba inicialmente fixada para o agravado era modesta e de que aquela seria insuficiente para o demandante atender as suas despesas, sendo que o fato de possuir imóvel e veículos, por si só, não tem o condão de induzir à conclusão de que o valor da retirada fixado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) é demasiado, até porque em relação a estes bens há impostos a serem satisfeitos. Negado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70057319568, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 28/05/2014)

TJ-SC - Apelação Cível AC 145611 SC 2010.014561-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS. PLEITO RECURSAL VOLTADO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NOS §§ 1º E 3º DO ART. 9º DO DECRETO-LEI N. 406 /68: APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO REGENTE. CARÁTER EMPRESARIAL. PREVISÃO DE DIVISÃO DE LUCROS ENTRE OS SÓCIOS E DE RETIRADAS MENSAIS A TÍTULO DE PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A concessão da benesse prevista nos §§ 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei n. 406 /68, destinada à cobrança de ISS - imposto sobre serviços com base em alíquota fixa, e não sobre o faturamento, é indevida em relação às sociedades profissionais constituídas exclusivamente por médicos, para a prestação de serviços especializados, com caráter empresarial ou comercial, dado que se presta a beneficiar, tão somente, as sociedades que prestem serviços em caráter pessoal, com o sócio-médico assumindo a responsabilidade profissional individualmente.

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 748000220065040018 RS 0074800-02.2006.5.04.0018

Data de publicação: 18/03/2014

Decisão: , por se destinarem a garantir a retirada mensal de sócios, cuja natureza é equiparada aos créditos... a retirada mensal de sócios, cuja natureza são equiparados a salários. Caracteriza a penhora... que a cooperativa tem a receber, por se destinarem a garantir a retirada mensal de sócios, cuja natureza...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9566158 PR 956615-8 (Acórdão)

Data de publicação: 23/05/2013

Decisão: do seu pró labore. Afirma que a retirada mensal dos sócios era de R$12.000,00 e a o final do ano faziam... o Magistrado a quo, a previsão de uma retirada mensal pelos sócios, a título de pró-labore, encontra..., juntada à fl. 48 dos autos nº 0039133-45-2011 que os sócios terão direito a retirada mensal, a título...

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 956615802 PR 956615-8/02 (Acórdão)

Data de publicação: 31/07/2013

Decisão: o Magistrado a quo, a previsão de uma retirada mensal pelos sócios, a título de pró-labore, encontra... retirado mensalmente pelos sócios (R$12.000,00); b) sendo assim, é contraditório o acórdão... DE RECEBIMENTO DE PRÓ-LABORE MENSAL, FORMULADO PELO SÓCIO QUE SE ENCONTRA AFASTADO DA GERÊNCIA DA SOCIEDADE...

TJ-PR - Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 956615801 PR 956615-8/01 (Acórdão)

Data de publicação: 31/07/2013

Decisão: período). Consoante mencionou o Magistrado a quo, a previsão de uma retirada mensal pelos sócios... assim dispõe: "os sócios terão direito a retirada mensal, a título de pró-labore, a ser fixada... e que os sócios da sociedade faziam retiradas financeiras mensais e equivalentes a esse título. Nessa...

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 689200000524001 MS 00689-2000-005-24-00-1 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 12/09/2002

Ementa: SÓCIO OCULTO. RETIRADAS MENSAIS E PERIÓDICAS. RECONHECIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Somente alguém na condição de sócio tem o poder de fazer retiradas mensais, sem lastro ou restrição, diretamente da tesouraria de uma pessoa jurídica e, ainda que não existam provas de que o réu administrasse o empreendimento, contratasse e demitisse empregados ou praticasse outros atos de gestão, conclui-se que o recorrido agiu, ainda que às ocultas, como verdadeiro sócio, na parte que lhe é mais peculiar, pois nem todo sócio administra o empreendimento, mas todo sócio participa da repartição dos lucros. O sócio oculto não age de forma ostensiva, sendo sua atuação quase que imperceptível, pois não pretende ele que terceiros tomem conhecimento de sua participação. Provimento ao recurso para reconhecer no recorrido a qualidade de sócio oculto da empregadora, condenando-o, de forma subsidiária, pelos débitos trabalhistas judicialmente reconhecidos. Decisão por maioria.

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 82200201804009 RS 00082-2002-018-04-00-9

Data de publicação: 30/06/2009

Decisão: corrente, destinado a assegurar a retirada mensal dos sócios da Cooperativa). Afirma que na presente ação... mensais dos sócios. De fato, o agravo interposto pela Cooperativa não preenche os requisitos do artigo..., procedendo-se a execução sobre os bens da Cooperativa, respeitado o caráter alimentar das retiradas...

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