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JusBrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2015

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 112652820038070000 DF 0011265-28.2003.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/09/2004

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ASSEMBLEAR. RETIRADA MENSAL DOS SÓCIOS. 1. REVELANDO OS AUTOS QUE, EM ASSEMBLÉIA, RESTOU APROVADO O PAGAMENTO MENSAL PARA CADA UM DOS SÓCIOS, ENQUANTO PERDURAR A DECISÃO NELA TOMADA, A SOCIEDADE DEVE HONRAR O AJUSTADO. 2. COMPROVADO QUE NÃO EXISTE O MOTIVO DECLINADO PARA A ESCUSA, QUAL SEJA, OS DEPÓSITOS DOS ALUGUERES EM JUÍZO POR PARTE DE UMA DAS LOCATÁRIAS, UMA VEZ QUE DITOS DEPÓSITOS VÊM SENDO LEVANTADOS, NÃO MERECE PROSPERAR A PRETENSÃO DA AGRAVANTE. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SÓCIO, EMPRESA, DEPÓSITO JUDICIAL, ALUGUEL, CUMPRIMENTO, DECISÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, JUÍZO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057319568 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AFASTAMENTO DE SÓCIO. VALOR DE RETIRADA MENSAL MAJORADO. DECISÃO MANTIDA. 1.Preambularmente, há que se ressaltar que quando da análise do pedido liminar formulado nos autos da ação principal (dissolução e liquidação de sociedade), o magistrado de primeiro grau ao afastar da gestão da empresa o sócio Rodrigo, ora agravado, garantiu ao demandante a retirada mensal de R$ 3.800,00, reconhecendo, posteriormente, que a referida verba, inicialmente fixada, é modesta levando em consideração o porte da empresa, motivo pelo qual majorou aquela para o valor de R$ 6.500,00. 2.O montante inicialmente estabelecido para a retirada foi módico, sendo necessária a sua majoração, para que a parte agravada possa fazer frente às despesas, inclusive da administradora indicada, com poderes de acompanhamento e fiscalização dos atos sociais, movimentações financeiras e contabilidade em geral, servindo o referido valor também para a sua subsistência. 3.Ademais, os documentos insertos nos autos não são suficientes para infirmar a presunção de que a verba inicialmente fixada para o agravado era modesta e de que aquela seria insuficiente para o demandante atender as suas despesas, sendo que o fato de possuir imóvel e veículos, por si só, não tem o condão de induzir à conclusão de que o valor da retirada fixado em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) é demasiado, até porque em relação a estes bens há impostos a serem satisfeitos. Negado provimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70057319568, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062019252 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO À FILHA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE AUMENTO DA RETIRADA MENSAL DA EMPRESA DA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO MAJORITÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO ATUALMENTE É EXERCIDA PELA INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. 1. Existindo elementos de prova suficientes a comprovar a necessidade na percepção de verba alimentar em valor superior a fixada na origem, esta deve ser majorada, de forma a melhor resolver a equação de proporcionalidade que deve nortear o cotejo entre necessidades e possibilidades. 2. Quanto ao pedido de majoração da retirada mensal da empresa da qual o de cujus era sócio majoritário e administrador, entendo que os elementos trazidos ao instrumento são insuficientes para o seu deferimento, uma vez que não há como verificar, neste momento processual, a compatibilidade entre a capacidade econômica da empresa e a retirada mensal do valor equivalente a 8 salários mínimos postulados pela inventariante. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70062019252, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 11/12/2014).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020105958 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. NOVAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. FIANÇA. PESSOA JURÍDICA. RETIRADA DE SÓCIO FIADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO AO CREDOR. 1. O Acordo Administrativo que celebrou o Termo de Parcelamento do débito não pode ser compreendido como novação da obrigação, mas simples facilitação do pagamento da dívida. Ademais, ainda que conste do acordo se tratar de novação, não é possível extrair qualquer indicativo de que as partes tenham agido com animus novandi, cabendo salientar que, nos termos do que dispõe o art. 112 do CC , a intenção das partes prevalece sobre as linhas contratuais, ou seja, a teoria da vontade se sobrepõe à da declaração. 2. No caso de pessoa jurídica, não basta a simples retirada do sócio-fiador da sociedade ou a mera alteração societária para que o garante se desonere da fiança prestada; é necessário o distrato - comunicação ao credor - ou sentença judicial que assim determine. 3. Não havendo demonstração desta comunicação ao credor, permanece caracterizada a legitimidade passiva dos fiadores. 4. Agravo conhecido e provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 145611 SC 2010.014561-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/06/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISS. SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS. PLEITO RECURSAL VOLTADO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NOS §§ 1º E 3º DO ART. 9º DO DECRETO-LEI N. 406 /68: APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO REGENTE. CARÁTER EMPRESARIAL. PREVISÃO DE DIVISÃO DE LUCROS ENTRE OS SÓCIOS E DE RETIRADAS MENSAIS A TÍTULO DE PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A concessão da benesse prevista nos §§ 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei n. 406 /68, destinada à cobrança de ISS - imposto sobre serviços com base em alíquota fixa, e não sobre o faturamento, é indevida em relação às sociedades profissionais constituídas exclusivamente por médicos, para a prestação de serviços especializados, com caráter empresarial ou comercial, dado que se presta a beneficiar, tão somente, as sociedades que prestem serviços em caráter pessoal, com o sócio-médico assumindo a responsabilidade profissional individualmente.

TRT-4 - Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 748000220065040018 RS 0074800-02.2006.5.04.0018

Data de publicação: 18/03/2014

Decisão: , por se destinarem a garantir a retirada mensal de sócios, cuja natureza é equiparada aos créditos alimentares... a retirada mensal de sócios, cuja natureza são equiparados a salários. Caracteriza a penhora... que a cooperativa tem a receber, por se destinarem a garantir a retirada mensal de sócios, cuja natureza...

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 3475151220108260000

Data de publicação: 25/04/2012

Decisão: e retirada mensal, pelos sócios, a título “pro-labore”, esta passa a assumir caráter empresarial

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20132651620158260000 SP 2013265-16.2015.8.26.0000

Data de publicação: 22/05/2015

Decisão: que, comprovado documentalmente o montante da retirada mensal dos sócios a título não só de pro... de plausibilidade do direito alegado pelo autor, de que era sócio de fato da empresa; sociedade... esta cuja formalização não ocorreu. Emails em que um dos sócios se qualifica como "sócio" também do autor. Perigo...

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 2024960420128260000

Data de publicação: 31/10/2012

Decisão: faturamento da empresa, não podendo ser inferior à retirada mensal dos sócios, na ordem de R$200

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