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JusBrasil - Jurisprudência
25 de abril de 2015

TJ-MG - Apelação Cível AC 10284110001799001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO - DESAUTORIZADO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES - ÔNUS PROBATÓRIO - INCUMBÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. Consubstancia fato constitutivo do direito alegado pelo alimentante, que pretende se exonerar da verba alimentar, a alteração de suas possibilidades, conjugada, por razões objetivas, com a redução as necessidades de sua ex-esposa que figura como credora da verba alimentícia, cabendo-lhe, nos termos do artigo 333 , I , do Código de Processo Civil , a prova deste. À míngua de provas da diminuição das condições econômico-financeiras do alimentante ou das necessidades da alimentada, não procede o pleito revisional de pensão alimentícia.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 6022034000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 13/01/2009

Ementa: REVISIONAL DE ALIMENTOS com pedido de exoneração - Ausência de demonstração da alteração do binômio necessidade-possibilidade - Sentença mantida - Apelo improvido. .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063670244 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. NETO. CABÍVEL A EXONERAÇÃO. 1. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694, § 1º, CC. 2. A obrigação alimentícia por parte dos avós tem caráter subsidiário a dos pais, e, somente, comprovada a incapacidade dos genitores em prover o sustento do alimentado, é que se pode obrigar os avós a prestar alimentos, o que não ocorreu no feito. RECURSO ADESIVO PROVIDO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70063670244, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060175098 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. FILHA MAIOR. ACORDO. EXONERAÇÃO. FILHO MENOR. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS. 1. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694 , § 1º , CC . Alimentos reduzidos na hipótese. 2. Comprovada a necessidade da autora da assistência médica, deve ser mantida em plano de saúde equivalente ao plano do qual era beneficiária. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70060175098, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 30/07/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059701383 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO. FILHA MAIOR. ACORDO. EXONERAÇÃO. FILHO MENOR. REDIMENSIONAMENTO DOS ALIMENTOS. Tratando-se de revisão de alimentos, deve-se observar o binômio alimentar de forma que atenda às necessidades da alimentada e à possibilidade do alimentante, consoante art. 1.694 , § 1º , CC . No caso, avençada que a obrigação alimentar perduraria até que os filhos completassem a maioridade, tendo a filha implementado a maioridade, cabe a exoneração dos alimentos em relação a ela. Quanto ao outro filho menor, presumidas suas necessidades, e não tendo o alimentante demonstrado a impossibilidade financeira, cabível apenas o redimensionamento da verba alimentar em virtude da exoneração da filha. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70059701383, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 28/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063809818 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDOS DE REDUÇÃO E EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INDEFERIDOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NÃO CONCESSÃO. Não se verifica plausível a concessão de provimento liminar para impor a vontade do recorrente em sede de sumária cognição, vez que não demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC, a ensejarem a antecipação da tutela pretendida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70063809818, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 06/03/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061664496 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ALCANÇADOS A EX-CONJUGE. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. Do conjunto probatório, percebe-se que houve alteração do binômio alimentar, o que justifica a exoneração do encargo em relação à ex-cônjuge. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70061664496, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 16/10/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058334244 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ALCANÇADOS A EX-CONJUGE. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. Do conjunto probatório, percebe-se que houve alteração do binômio alimentar, especialmente nas possibilidades do alimentante, o que justifica o redimensionamento do encargo, mas não no patamar pretendido. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70058334244, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053450268 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CIVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULADA COM REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. A genitora da prole comum não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação revisional de alimentos, pois a pretensão do requerente, de que Marisa fosse declarada conjuntamente responsável pelo pagamento da pensão, não encontra amparo legal. O binômio necessidade/possibilidade já inclui a análise do dever de ambos os pais de prover o sustento dos filhos comuns, sendo descabido o pleito recursal, no tópico. Dessa forma, em atenção às necessidades robustamente demonstradas pelos filhos - que estão buscando qualificação profissional para alcançarem a independência financeira -, e inalteradas as possibilidades do pai, deve ser integralmente mantida a sentença recorrida NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70053450268, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055507172 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO E/OU REDUÇÃO E PEDIDO DE MAJORAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. 1. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. 2. Se a autora tinha ciência da ação de exoneração e/ou redução de alimentos proposta pelo alimentante e propôs nova ação revisional pretendendo a majoração dos alimentos, sem nada referir, mostra-se cabível a sua condenação às penas da litigância de má-fé. 3. No entanto, é mais adequada a fixação da multa cumulada com a indenização no percentual de 5% sobre o do valor da causa. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70055507172, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/07/2013)

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