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JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

Página 1 de 5.467 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058334244 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ALCANÇADOS A EX-CONJUGE. REDIMENSIONAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. Do conjunto probatório, percebe-se que houve alteração do binômio alimentar, especialmente nas possibilidades do alimentante, o que justifica o redimensionamento do encargo, mas não no patamar pretendido. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70058334244, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051436285 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO AO FILHO MAIOR, GRADUADO E CASADO. Justificada a exoneração dos alimentos em relação ao filho maior, formado em curso superior de Direito, que labora e aufere rendimentos, sendo, inclusive, casado e com prole. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051436285, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051768877 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR. Justificada a exoneração dos alimentos em relação à filha maior, que está finalizando curso superior, e já exerce atividade laborativa, considerado, ademais, que o genitor recebe parcos rendimentos e tem outros dois filhos menores a sustentar. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051768877, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 12/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055126114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. ÔNUS DA PROVA. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar. O simples decurso de longo período de pagamento dos alimentos, por si só, não tem o condão de autorizar a exoneração destes, previamente acordados em favor da ex-esposa. Ausente prova de impossibilidade, o que cumpria ao alimentante, conforme artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , não há como acolher à pretensão recursal do alimentante. Verificada a manutenção das necessidades, imperiosa a manutenção dos alimentos acordados. Sentença parcialmente reformada. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA ALIMENTADA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO ALIMENTANTE. (Apelação Cível Nº 70055126114, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 10/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051738193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. ÔNUS DA PROVA. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar. O simples decurso de longo período de pagamento dos alimentos, por si só, não tem o condão de autorizar a exoneração destes, previamente fixados em favor da ex-esposa. Admitido pelo próprio alimentante que perduram as...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051090041 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. A exoneração ou redução dos alimentos, assim como a majoração, somente se justifica quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. Caso concreto em que, embora a capacidade financeira do autor continue praticamente a mesma, ao réu foi deferido benefício previdenciário que ajuda a custear suas necessidades, mostrando-se razoável a sensível redução da pensão operada na origem, tendo-se em conta a realidade das partes. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70051090041, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 20/02/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054569777 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À EX-CÔNJUGE E REDUÇÃO DE ALIMENTOS NO TOCANTE AOS FILHOS MENORES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Para que seja deferida a antecipação de tutela em sede de ação revisional de alimentos, é imprescindível que exista prova cabal da impossibilidade absoluta do alimentante ou da efetiva desnecessidade dos alimentandos. 2. Inexistindo, por ora, prova efetiva acerca do binômio alimentar, inviável, a pretensão do alimentante. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70054569777, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050893981 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO AO FILHO MAIOR E REDUÇÃO EM RELAÇÃO AO FILHO MENOR. I - Justificada a exoneração dos alimentos em relação ao filho maior, que labora e aufere rendimentos condizentes ao seu sustento. II - Haja vista as necessidades do filho menor e o alcance das possibilidades do alimentante, é de ser readequado o quantum alimentar. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70050893981, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051738193 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EX-ESPOSA. BINÔMIO: NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. ÔNUS DA PROVA. O valor dos alimentos deve atender ao binômio necessidades do credor e possibilidades do devedor, impondo-se a este demonstrar cabalmente a mudança de tais condições pessoais para justificar a exoneração da verba alimentar. O simples decurso de longo período de pagamento dos alimentos, por si só, não tem o condão de autorizar a exoneração destes, previamente fixados em favor da ex-esposa. Admitido pelo próprio alimentante que perduram as necessidades da alimentada e ausente prova de impossibilidade, o que cumpria ao reconvinte, conforme artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil , não há como acolher à pretensão recursal. Sentença mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70051738193, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70053424586 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. A exoneração ou redução dos alimentos, assim como a majoração, somente se justifica quando comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade. Caso concreto em que, embora a capacidade financeira do autor continue praticamente a mesma, ao réu foi deferido benefício previdenciário que ajuda a custear suas necessidades, mostrando-se razoável a sensível redução da pensão operada na origem, tendo-se em conta a realidade das partes. É de ser mantida a decisão, uma vez que o agravo interno apenas reitera os argumentos já analisados quando da interposição do recurso de apelação. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70053424586, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 08/05/2013)

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