Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2015

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 85005220095050462 BA 0008500-52.2009.5.05.0462 (TRT-5)

Data de publicação: 22/01/2010

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO MANTIDO ENTRE A RECLAMANTE E O MUNICÍPIO. Se o vínculo mantido entre a reclamante e o município é estatutário, e não trabalhista, como supõe a inicial, a reclamação afigura-se improcedente.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 268002720075050464 BA 0026800-27.2007.5.05.0464 (TRT-5)

Data de publicação: 08/10/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 169004920065050401 BA 0016900-49.2006.5.05.0401 (TRT-5)

Data de publicação: 09/05/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 369004620055050291 BA 0036900-46.2005.5.05.0291 (TRT-5)

Data de publicação: 23/05/2007

Ementa: RELAÇÃO DE TRABALHO SOB O MANTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. Provado o liame de trabalho sob o manto jurídico-administrativo, resta improcedente a ação trabalhista intentada sob o pressuposto relação de emprego entre as partes.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 134200132008506 PE 0134200-13.2008.5.06.0311 (TRT-6)

Data de publicação: 25/09/2009

Ementa: DIFERENÇAS DE FGTS. INDEVIDA. Demonstrada nos autos, pelo empregador, a regularidade nos depósitos fundiários. Recurso ordinário provido para julgar a reclamação trabalhista improcedente.

Encontrado em: , por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente a reclamação... trabalhista. Custas, invertidas, a cargo do reclamante, porém dispensadas, na forma da lei. Recife-PE, 14... ORDINARIO TRABALHISTA RO 134200132008506 PE 0134200-13.2008.5.06.0311 (TRT-6) Valdir José Silva de Carvalho...

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 134200132008506 PE 0134200-13.2008.5.06.0311 (TRT-6)

Data de publicação: 01/09/2009

Ementa: DIFERENÇAS DE FGTS. INDEVIDA. Demonstrada nos autos, pelo empregador, a regularidade nos depósitos fundiários. Recurso ordinário provido para julgar a reclamação trabalhista improcedente.

Encontrado em: , por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada, para julgar improcedente a reclamação... trabalhista. Custas, invertidas, a cargo do reclamante, porém dispensadas, na forma da lei. Recife-PE, 14

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1816199800219002 AL 01816.1998.002.19.00-2 (TRT-19)

Data de publicação: 28/09/1999

Ementa: EMPRESA PÚBLICA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. ATO DEMISSIONAL SEM MOTIVAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 173 , § 1º , CF/88 . RECURSO PROVIDO. INDEVIDA A REINTEGRAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA IMPROCEDENTE. A empresa pública rege-se nas relações com seus empregados regidos pela CLT sob normas de direito público, como a do art. 37 , II , CF/88 e de direito privado como determina o art. 173, § 1º, também da Magna Carta, razão porque, tendo em vista não existir qualquer norma que determine a obrigatoriedade da motivação do ato de demissão emanados destes entes públicos, aplica-se as mesmas disposições relativas aos empregadores particulares, sendo improcedente a reclamação trabalhista ajuizada.

Encontrado em: improcedente a reclamação.OBSERVAÇÕES: Ausente a Exmª Srª Juíza HELENA E MELLO por motivo de férias. O Exmº Sr

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20404420105060411 (TST)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO RECORRIDA NA QUAL A MATÉRIA FOI EXAMINADA EM TESE, SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, ante uma provável ofensa ao art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II- RECURSO DE REVISTA.RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO RECORRIDA NA QUAL A MATÉRIA FOI EXAMINADA EM TESE, SEM O REGISTRO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO . 1 - A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, julgando a reclamação trabalhista improcedente quanto a essa, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 8.666 /93. 2 - O Pleno do STF, ao declarar a constitucionalidade do dispositivo supramencionado, somente vedou a transferência consequente e automática, fundada no mero inadimplemento, da responsabilidade da empresa prestadora de serviços para o ente público tomador de serviços, ressalvando que "isso não impedirá que a Justiça do Trabalho recorra a outros princípios constitucionais e, invocando fatos da causa, reconheça a responsabilidade da Administração, não pela mera inadimplência, mas por outros fatos". 2 - Em consonância com a jurisprudência do STF, o Pleno do TST deu nova redação à Súmula nº 331 do TST: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666 , de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". 3 - No caso dos autos, o TRT de origem examinou a matéria em tese, sem, contudo, registrar no acórdão recorrido se houve ou não culpa in eligendo e/ou in vigilando, premissas fático-probatórias indispensáveis para decidir a controvérsia nesta Corte Superior. Nesse contexto, ressalvando entendimento pessoal, curvo-me à conclusão da Sexta Turma e determino o retorno dos autos à Corte de origem, para que prossiga no exame da matéria com base no conjunto fático-probatório relativo à culpa in eligendo e/ou in vigilando. 4 - Recurso de revista a que se dá provimento parcial para determinar o retorno dos autos ao TRT de origem....

STJ - RECLAMAÇÃO Rcl 6083 SP 2011/0130318-3 (STJ)

Data de publicação: 09/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO - GARANTIA DA COMPETÊNCIA E AUTORIDADEDAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ACÓRDÃOPROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ - TRÂNSITO EMJULGADO DA QUESTÃO DA SUCESSÃO TRABALHISTA ANTERIOR AO AJUIZAMENTODO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTADETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DADETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE SUPERIOR -NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECLAMAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. I - A reclamação tem por finalidade preservar a competência doSuperior Tribunal de Justiça ou garantir a autoridade de suasdecisões, sempre que haja indevida usurpação por parte de outrosórgãos de sua competência constitucional, nos termos do art. 105 ,inciso I , alínea f , da Constituição Federal . II - No caso dos autos, a questão da sucessão trabalhista transitouem julgado em data anterior ao ajuizamento do Conflito deCompetência n. 91.276/RJ, não tendo sido, portanto, a reclamaçãotrabalhista abrangida pela decisão proferida no referido conflito; III - Desse modo, a decisão do r. Juízo trabalhista que determinou oprosseguimento da execução naquele Juízo não descumpriu o comandodo acórdão proferido pela Segunda Seção do STJ de remessa dos autosà Justiça comum; IV - Reclamação julgada improcedente.

Encontrado em: taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Sr... votaram com o Sr. Ministro Relator. S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 09/03/2012 - 9/3/2012 RECLAMAÇÃO Rcl 6083 SP 2011/0130318-3 (STJ) Ministro MASSAMI UYEDA

TRT-13 - Ação Civil Pública ACP 112001 PB 00537.2008.011.13.00-8 (TRT-13)

Data de publicação: 25/01/2010

Ementa: CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇAO LÍCITA. EXECUÇAO DE ATIVIDADEMEIO. Se os contratos para prestação de serviços (processamento de dados) celebrados entre as reclamadas cingiram-se às exigências legais (terceirização lícita), descabe a condenação das reclamadas no pagamento de diferença salarial embasada no salário do economiário. Reclamação Trabalhista improcedente.

Encontrado em: ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido inicial formulado na reclamação trabalhista

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca