Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIVISOR 150. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEDUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO . Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 398 da SBDI-1 desta Corte: -Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22 , todos da Lei nº 8.212 , de 24.07.1991-. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . O Tribunal Regional, contrapondo-se ao alegado pelo Município reclamado, consignou, expressamente, que a situação analisada nos presentes autos não se confunde com a decisão proferida pelo STF na ADI nº 3.395. Assim, não há como se reconhecer afronta ao art. 114 , I , da Constituição Federal , ante o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2638520125020016 263-85.2012.5.02.0016 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALÍQUOTA. Em se tratando de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa deverá, além da alíquota da contribuição a seu cargo, no percentual de 20%, descontar do trabalhador a alíquota de 11% sobre a integralidade do acordo. Recurso de Revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16271520115090863 1627-15.2011.5.09.0863 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1176001020095040028 117600-10.2009.5.04.0028 (TST)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional entendeu que restaram comprovados na instrução processual todos os elementos definidores do vínculo de emprego previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. Diante das premissas fáticas delineadas pelo Regional para reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, a pretensão recursal da reclamada esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, uma vez que decidir de maneira diversa demandaria revolvimento de fatos e provas, vedado nesta instância extraordinária. Assim, não há falar em divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 247007020055020006 24700-70.2005.5.02.0006 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 27316720105020056 2731-67.2010.5.02.0056 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT NÃO DEMONSTRADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca