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JusBrasil - Jurisprudência
05 de julho de 2015

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12431 SP (STF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10446720125020482 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA Nº 434 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 12/12/2014 - 12/12/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10446720125020482 (TST) Kátia Magalhães Arruda

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 804457 SC (STF)

Data de publicação: 22/09/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 804457 SC (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 762945 PA (STF)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1174220115050001 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 434 DO TST. RECURSO EXTEMPORÂNEO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/02/2014 - 14/2/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1174220115050001 (TST) Kátia Magalhães Arruda

TST - RECURSO DE REVISTA RR 162008720095020066 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - RECURSO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOMENTE PELA RECLAMADA. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade (má-aplicação) da Súmula nº 434 desta Corte, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE - RECURSO EXTEMPORÂNEO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOMENTE PELA RECLAMADA . A diretriz consagrada pela Súmula/TST nº 434, item I, é no sentido de ser aplicável somente nas hipóteses de embargos de declaração manejados pela mesma parte que interpôs o recurso principal, e não quando opostos pela parte adversa (caso dos autos), entendimento este firmado no princípio da unirrecorribilidade. Recurso de revista conhecido e provido.   AGRAVO DE INSTRUMENTO

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 13/03/2015 - 13/3/2015 RECURSO DE REVISTA RR 162008720095020066 (TST) Renato de Lacerda Paiva

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1181703 RS 2010/0029571-2 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SFH. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO EXTEMPORÂNEO. ESPECIAL NÃO RATIFICADO. SÚMULA Nº 418/STJ. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ressalvado o entendimento deste Relator, expresso no voto proferido no Recurso Especial n. 1.129.215-DF, pendente de julgamento na Corte Especial deste Tribunal, forçoso verificar que ainda permanece hígida a aplicação da Súmula Nº 418/STJ e, por conseguinte, a necessidade de ratificação do recurso especial após a publicação do julgamento do embargos de declaração opostos no Tribunal de origem. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TURMA DJe 27/05/2015 - 27/5/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1181703 RS 2010/0029571-2 (STJ) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância a quo, sem que tenha havido a posterior ratificação. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 672781 BA (STF)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 748145 RS (STF)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Castro. G H INFORMACOES LTDA/. GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 748145 RS (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

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