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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12431 SP (STF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1174220115050001 (TST)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 434 DO TST. RECURSO EXTEMPORÂNEO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/02/2014 - 14/2/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1174220115050001 (TST) Kátia Magalhães Arruda

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância a quo, sem que tenha havido a posterior ratificação. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 672781 BA (STF)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 748145 RS (STF)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Castro. G H INFORMACOES LTDA/. GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 748145 RS (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 388104 SP (STF)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: MANOEL GONÇALEZ. UNIÃO. PFN - OLIVIA DA ASCENÇÃO CORREA FARIAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 388104 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 520778 MG (STF)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 520778 MG (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 266251 RJ (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 266251 RJ (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634047 MG (STF)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: DE IPATINGA. RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(A/S) EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634047 MG (STF) Min. DIAS TOFFOLI

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3360520105030047 336-05.2010.5.03.0047 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - RECURSO EXTEMPORÂNEO - INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA Evidenciado que os primeiros Embargos de Declaração foram opostos extemporaneamente, não há falar em preclusão quanto aos segundos, apresentados no momento processual oportuno. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.

Encontrado em: 8ª Turma DEJT 17/05/2013 - 17/5/2013 RECURSO DE REVISTA RR 3360520105030047 336-05.2010.5.03.0047 (TST) João Pedro Silvestrin

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