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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 12431 SP (STF)

Data de publicação: 16/12/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

STF - ARE 1 RS (STF)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF)

Data de publicação: 12/02/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - É extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância a quo, sem que tenha havido a posterior ratificação. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 786159 SP (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 672781 BA (STF)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Agravo regimental não conhecido.

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 520778 MG (STF)

Data de publicação: 11/12/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 520778 MG (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 388104 SP (STF)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: MANOEL GONÇALEZ. UNIÃO. PFN - OLIVIA DA ASCENÇÃO CORREA FARIAS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 388104 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 266251 RJ (STF)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 266251 RJ (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634047 MG (STF)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: DE IPATINGA. RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(A/S) EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 634047 MG (STF) Min. DIAS TOFFOLI

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 779466 RJ (STF)

Data de publicação: 10/04/2012

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. A Jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem a posterior ratificação no prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 780327 RJ (STF)

Data de publicação: 24/06/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. 1. É extemporâneo o recurso extraordinário protocolado antes do julgamento do acórdão proferido em embargos de declaração, sem posterior ratificação. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto

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