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JusBrasil - Jurisprudência
03 de março de 2015

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 680089 SE (STF)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: Recurso extraordinário. 2. Constitucional e Tributário. 3. Interpretação do art. 155, § 2º, VII, “a” e “b”, VIII, da Constituição Federal. Vendas realizadas de forma não presencial a consumidor final não contribuinte do imposto. Aplicação da alíquota interna no estado de origem. 4. Protocolo CONFAZ nº 21/2011. Inconstitucionalidade. 5. Modulação dos efeitos. 6. Repercussão geral. 7. Recurso extraordinário não provido.

Encontrado em: DE SÃO PAULO. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 680089 SE (STF) Min. GILMAR MENDES... ao recurso do Estado de Sergipe e declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21, de 1

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 528684 MS (STF)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: Recurso extraordinário. 2. Concurso público. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. 3. Edital que prevê a possibilidade de participação apenas de concorrentes do sexo masculino. Ausência de fundamento. 4. Violação ao art. 5º , I , da Constituição Federal . 5. Recurso extraordinário provido.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso extraordinário para reformar o acórdão... DO SUL. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 528684 MS (STF) Min. GILMAR MENDES

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831150 DF (STF)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa.

Encontrado em: ). CATARINA GORDILLO DE SOUZA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831150 DF (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831739 PE (STF)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa, o que não ocorre na espécie.

Encontrado em: E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831739 PE (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831195 DF (STF)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa.

Encontrado em: E OUTRO(A/S). ASTRO REPRESENTAÇÕES LTDA. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 831195 DF (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 830698 SP (STF)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa.

Encontrado em: .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 830698 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 527590 MA (STF)

Data de publicação: 22/10/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal , o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa, o que não ocorre na espécie.

Encontrado em: .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 527590 MA (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 832704 PB (STF)

Data de publicação: 17/12/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal , o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa, o que não ocorre na espécie.

Encontrado em: PEDRO DA SILVA. BRUNA DE FREITAS MATHIESON E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 832704 PB (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 825080 RS (STF)

Data de publicação: 05/11/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PRAZO. Examina-se a oportunidade do recurso extraordinário pelo dia de entrada no protocolo do Tribunal, não cabendo observar a regra relativa a agravo de instrumento contra decisão interlocutória do Juízo, quando, então, admite-se a consideração da data em que apresentado o agravo nos Correios.

Encontrado em: DE OLIVEIRA STOCKINGER E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 825080 RS (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 834716 RJ (STF)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESERÇÃO. Constatando-se a inexistência do preparo, descabe observar a intimação prevista no artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, impondo-se a conclusão sobre a deserção do recurso.

Encontrado em: EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA E OUTRO(A/S) AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 834716 RJ (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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