Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
27 de abril de 2015

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1397001920065010069 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABÍVEL. A quantia atribuída a título de indenização por danos morais deve atender à finalidade de sancionar o empregador de forma compatível com sua capacidade de pagamento, não devendo ser o valor tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013133520125020441 SP 00013133520125020441 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos materiais. No entanto, a quantia indenizatória por dano moral, mesmo o derivado de lesão à saúde do trabalhador, não tem como ser fixada com a objetividade inerente à indenização por danos materiais. Naquele caso prevalece o juízo de equidade pelo julgador. A partir de critérios aferidos e cotejados com sensatez, equanimidade, isenção e imparcialidade, o juiz arbitra o valor compensatório pelo dano moral, estético ou à imagem. No caso, o arbitramento na origem, em R$ 50.000,00, foi desproporcional, considerando a compensação pelo dano suportado e a necessidade de punição à reclamada, vez que constatada incapacidade parcial e temporária. Assim, reduzo o valor dos danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), compatível com a função punitiva e pedagógica da indenização.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 960201210310004 DF 00960-2012-103-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO SUPRIDA COM A ANÁLISE DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para sanar omissão.

TJ-SP - Apelação APL 01518646220128260100 SP 0151864-62.2012.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: Apelações Transporte aéreo Extravio temporário de bagagem em voo internacional Ação indenizatória Sentença de acolhimento dos pedidos Reforma parcial, para cancelamento da indenização por danos materiais e para a redução da indenização por danos morais Verbas da sucumbência repartidas em proporção. 1. Legitimidade de parte Aferição devendo tomar por pressuposto o quadro descrito na petição inicial, sem considerações sobre a veracidade ou não dos fatos ali expostos, ou sobre a existência ou não do afirmado direito Aplicação da chamada teoria da asserção, adotada pela moderna processualística brasileira. 2. Contrato cumulativo Situação dos autos retratando a contratação do chamado transporte cumulativo, para o qual o art. 756 do CC estabelece a responsabilidade solidária dos transportadores incumbidos dos serviços, salvo o direito de regresso entre estes. 3. Relação de consumo Responsabilidade das transportadoras rés não se subordinando às disposições da Convenção de Montreal Aplicação, sim, das normas do Código de Proteção ao Consumidor Entendimento praticamente pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 4. Dano material Despesas com a aquisição de novos equipamentos, para a participação do autor no campeonato mundial de esgrima, em substituição ao extraviado Gastos esses que, efetivamente, não implicaram desfalque patrimonial para o autor, uma vez que os produtos adquiridos se incorporaram a seu patrimônio e porque recuperou ele a bagagem extraviada Episódio devendo ser sopesado, sim, no arbitramento da indenização por dano moral Sentença reformada nessa passagem. 5. Dano moral Caracterização diante do presumido sofrimento experimentado pelo autor, jovem atleta que, em país estrangeiro, se viu compelido a adquirir, às pressas, equipamento de esgrima, para que pudesse participar de torneio a cujo preparo certamente dedicara grande esforço Exagerada, entretanto, a indenização estabelecida a esse título em primeiro grau (R$ 32.000,00) Indenização que se reduz para a importância de R$ 20.000,00 Sentença parcialmente reformada em tal capítulo. Apelações a que se dá parcial provimento....

TJ-SP - Apelação APL 91475835520088260000 SP 9147583-55.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: BEM MÓVEL INDENIZAÇÃO CONSUMIDOR PROCEDÊNCIA PARCIAL MANUTENÇÃO, APENAS COM REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Apelação parcialmente provida.

TJ-SP - Apelação APL 91789941920088260000 SP 9178994-19.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: TELEFONIA INDENIZAÇÃO PROCEDÊNCIA REFORMA PARCIAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA CORRETA. Apelação provida em parte e recurso adesivo improvido.

TJ-MS - Apelação APL 00259352020098120001 MS 0025935-20.2009.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DA AUTORA - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - EXCESSO DE VELOCIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. 1- Não ocorre a prescrição quando a petição inicial é protocolada no último dia do prazo e no horário normal de funcionamento do protocolo, a citação é efetivada antes do prazo de 100 (cem) dias do despacho que a ordenou, especialmente se a demora for atribuída aos mecanismos do Poder Judiciário. 2- A ausência de carteira de habilitação, por ser mera infração administrativa, não tem relevância jurídica, especialmente se a falta de habilitação não foi causa determinante do acidente. 3- A condutora responsável, por ter atravessado rua preferencial e sinalizada, tem o ônus de provar que o outro veículo envolvido no acidente automobilístico estava em excesso de velocidade. 4- Não há razão para reduzir a indenização quando o valor arbitrado é suficiente para satisfazer o autor e punir a ré, fazendo com que atente para gravidade de sua conduta. Recurso não provido. RECURSO ADESIVO - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. 1- A autora faz jus a pensão mensal quando fica incapacitada para exercer seu ofício ou profissão em decorrência do acidente automobilístico causado pela ré. 2- Nos termos do artigo 398 do Código Civil, os juros de mora de obrigação decorrente de ato ilícito incide desde a data do evento danoso. 3- Quando a autora decai de parte mínima dos pedidos, a ré se torna a única responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários de sucumbências, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. 4- Quando o valor arbitrado não remunera satisfatoriamente o trabalho desenvolvido pelo advogado, faz-se necessária a majoração dos honorários de sucumbência. Recurso adesivo provido....

TJ-SP - Apelação APL 00032544020128260008 SP 0003254-40.2012.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: Apelação Ação declaratória de inexigibilidade de duplicatas c.c. indenização por danos morais Sentença de acolhimento dos pedidos Reforma ligeira, para redução da indenização dos danos morais. 1. Deserção Inocorrência Insuficiência do preparo que, consoante o art. 511 , § 2º , do CPC , autoriza a concessão de oportunidade para complemento, independentemente de escusável ou não o erro Complementação verificada. 2. Cerceamento de defesa Inocorrência Desnecessidade de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC , em comportando o feito pronto julgamento Elementos dos autos demonstrando a inexistência de contratação por parte da autora Resposta, ademais, que se limita a afirmar ter sido feita a contratação por terceiro, o qual apresentou o nome e o CNPJ da empresa autora. 3. Denunciação da lide Inadmissibilidade, pois fundada no art. 70 , III , do CPC , sem que se verifique relação de garantia. 4. Duplicatas Ausência de contratação por parte da autora ou de benefício, em proveito dela, dos serviços de publicidade prestados pela ré Quadro não autorizando que se reconheça a exigibilidade dos títulos sacados em desfavor da autora, com base nos citados serviços. 5. Dano moral Protesto indevido Dano presumido Indenização fixada em primeiro grau, em R$ 20.000,00, exagerada nas circunstâncias Redução para a importância de R$ 10.000,00. Preliminares afastadas; apelação a que se dá parcial provimento.

TJ-RJ - APELACAO APL 00008111320038190078 RJ 0000811-13.2003.8.19.0078 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/07/2013

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSERTO DE VEÍCULO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARO NO CABEÇOTE DO MOTOR NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AGRAVAMENTO DOS DANOS PELO AUTOR. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A responsabilidade do fornecedor do serviço aperfeiçoa-se independentemente da demonstração do elemento subjetivo, bastando para tanto, a demonstração do fato, do dano e do liame causal entre eles. O eventual defeito na prestação do serviço realizado pela oficina não tem o condão de afastar o direito do consumidor de propor a ação também contra o fabricante das peças utilizadas. Apresentado o Laudo pericial as fls. 281/290, restou demonstrado o que o serviço de conserto do veículo do autor não foi realizado satisfatoriamente, revelando a falha na prestação do serviço. Por outro lado, também restou demonstrado no laudo que o agravamento dos danos causados ao veículo se deu pelo uso do motor no momento em que este se encontrava superaquecido. Como se sabe, ao acender a luz de alarme de temperatura do motor, recomenda-se que imediatamente se desligue o veículo para evitar avarias pelo superaquecimento. Nestas condições, mais consentâneo com a hipótese dos autos será arbitrar a verba reparatória pelos danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Parcial provimento dos recursos.

Encontrado em: LEONARDO STARLING LOUREIRO APELACAO APL 00008111320038190078 RJ 0000811-13.2003.8.19.0078 (TJ-RJ) DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

TJ-MA - Apelação APL 0343602013 MA 0024339-94.2005.8.10.0001 (TJ-MA)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSTITUCIONAL. ERRO MÉDICO EM MATERNIDADE PÚBLICA. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. DEVER DE INDENIZAR.REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME LEI Nº 9.494 /97 APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - ficou demonstrado a partir de material probatório anexado aos autos processuais, que a apelada sofreu o referido erro médico, correndo risco de vida, haja vista que passou por nova cirurgias, bem como sofrendo diversas infecções. Assim, assevera ser devida a reparação dos danos morais estéticos sofridos por todo o constrangimento passado. II- a apelada foi submetida a um parto cesariano na Maternidade Marly Sarney, passando por sérias complicações após o parto, haja vista que foi esquecido uma "Pinça de Kelly" no interior de seu abdômen, se submetendo a um novo procedimento cirúrgico em caráter emergencial, logo após o nascimento de sua filha, e ainda perdendo parte do seu intestino. II- O artigo 37 no seu § 6º da CF , determina que os agentes da Administração Pública "responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Quando se aborda a responsabilidade civil da Administração Pública, observa-se a obrigação do Estado de indenizar os danos patrimoniais ou morais, quando seus agentes, jungidos em seu nome, causarem à esfera juridicamente tutelada III - Reparação moral tem função compensatória e punitiva. A primeira, compensatória, deve ser analisada sob os prismas da extensão do dano e das condições pessoais da vítima. A fixação da indenização por danos morais tem por recomendação que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao nível socioeconômico dos envolvidos, orientando-se o juiz pelo critério da razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento à realidade e às peculiaridades de cada caso, o que efetivamente ocorreu no julgamento prolatado pelo Juízo a quo, devendo ser reduzida o valor da indenização de danos morais e estéticos para o montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ademais, verifico que o erro médico resultou unicamente em cicatrizes, não privando a apelada do exercício de vida cotidiana. IV- Se o juízo de primeiro grau, ao proferir sentença, omite-se em condenar a parte vencida em juros e correção monetária, nada impede que o Tribunal, dentro do seu poder/dever de rever as decisões judiciais, fixe de ofício as datas de incidência e os índices aplicáveis a tais verbas, mesmo que não tenha sido objeto da apelação, por se tratar de matérias de ordem pública. VI- Apelo conhecido e parcialmente provido.Maioria....

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca