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JusBrasil - Jurisprudência
22 de novembro de 2014

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1397001920065010069 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABÍVEL. A quantia atribuída a título de indenização por danos morais deve atender à finalidade de sancionar o empregador de forma compatível com sua capacidade de pagamento, não devendo ser o valor tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013133520125020441 SP 00013133520125020441 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos materiais. No entanto, a quantia indenizatória por dano moral, mesmo o derivado de lesão à saúde do trabalhador, não tem como ser fixada com a objetividade inerente à indenização por danos materiais. Naquele caso prevalece o juízo de equidade pelo julgador. A partir de critérios aferidos e cotejados com sensatez, equanimidade, isenção e imparcialidade, o juiz arbitra o valor compensatório pelo dano moral, estético ou à imagem. No caso, o arbitramento na origem, em R$ 50.000,00, foi desproporcional, considerando a compensação pelo dano suportado e a necessidade de punição à reclamada, vez que constatada incapacidade parcial e temporária. Assim, reduzo o valor dos danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), compatível com a função punitiva e pedagógica da indenização.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 960201210310004 DF 00960-2012-103-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO SUPRIDA COM A ANÁLISE DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para sanar omissão.

TJ-SP - Apelação APL 91475835520088260000 SP 9147583-55.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: BEM MÓVEL INDENIZAÇÃO CONSUMIDOR PROCEDÊNCIA PARCIAL MANUTENÇÃO, APENAS COM REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Apelação parcialmente provida.

TJ-SP - Apelação APL 91789941920088260000 SP 9178994-19.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: TELEFONIA INDENIZAÇÃO PROCEDÊNCIA REFORMA PARCIAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA CORRETA. Apelação provida em parte e recurso adesivo improvido.

TJ-MS - Apelação APL 00259352020098120001 MS 0025935-20.2009.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL REJEITADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DA AUTORA - MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - EXCESSO DE VELOCIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA. 1- Não ocorre a prescrição quando a petição inicial é protocolada no último dia do prazo e no horário normal de funcionamento do protocolo, a citação é efetivada antes do prazo de 100 (cem) dias do despacho que a ordenou, especialmente se a demora for atribuída aos mecanismos do Poder Judiciário. 2- A ausência de carteira de habilitação, por ser mera infração administrativa, não tem relevância jurídica, especialmente se a falta de habilitação não foi causa determinante do acidente. 3- A condutora responsável, por ter atravessado rua preferencial e sinalizada, tem o ônus de provar que o outro veículo envolvido no acidente automobilístico estava em excesso de velocidade. 4- Não há razão para reduzir a indenização quando o valor arbitrado é suficiente para satisfazer o autor e punir a ré, fazendo com que atente para gravidade de sua conduta. Recurso não provido. RECURSO ADESIVO - PENSÃO MENSAL - VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - OBRIGAÇÃO EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. 1- A autora faz jus a pensão mensal quando fica incapacitada para exercer seu ofício ou profissão em decorrência do acidente automobilístico causado pela ré. 2- Nos termos do artigo 398 do Código Civil, os juros de mora de obrigação decorrente de ato ilícito incide desde a data do evento danoso. 3- Quando a autora decai de parte mínima dos pedidos, a ré se torna a única responsável pelo pagamento das custas processuais e honorários de sucumbências, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. 4- Quando o valor arbitrado não remunera satisfatoriamente o trabalho desenvolvido pelo advogado, faz-se necessária a majoração dos honorários de sucumbência. Recurso adesivo provido....

TJ-SP - Apelação APL 00032544020128260008 SP 0003254-40.2012.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/08/2013

Ementa: Apelação Ação declaratória de inexigibilidade de duplicatas c.c. indenização por danos morais Sentença de acolhimento dos pedidos Reforma ligeira, para redução da indenização dos danos morais. 1. Deserção Inocorrência Insuficiência do preparo que, consoante o art. 511 , § 2º , do CPC , autoriza a concessão de oportunidade para complemento, independentemente de escusável ou não o erro Complementação verificada. 2. Cerceamento de defesa Inocorrência Desnecessidade de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC , em comportando o feito pronto julgamento Elementos dos autos demonstrando a inexistência de contratação por parte da autora Resposta, ademais, que se limita a afirmar ter sido feita a contratação por terceiro, o qual apresentou o nome e o CNPJ da empresa autora. 3. Denunciação da lide Inadmissibilidade, pois fundada no art. 70 , III , do CPC , sem que se verifique relação de garantia. 4. Duplicatas Ausência de contratação por parte da autora ou de benefício, em proveito dela, dos serviços de publicidade prestados pela ré Quadro não autorizando que se reconheça a exigibilidade dos títulos sacados em desfavor da autora, com base nos citados serviços. 5. Dano moral Protesto indevido Dano presumido Indenização fixada em primeiro grau, em R$ 20.000,00, exagerada nas circunstâncias Redução para a importância de R$ 10.000,00. Preliminares afastadas; apelação a que se dá parcial provimento.

TJ-RJ - APELACAO APL 00008111320038190078 RJ 0000811-13.2003.8.19.0078 (TJ-RJ)

Data de publicação: 09/07/2013

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSERTO DE VEÍCULO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARO NO CABEÇOTE DO MOTOR NÃO REALIZADO CORRETAMENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AGRAVAMENTO DOS DANOS PELO AUTOR. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A responsabilidade do fornecedor do serviço aperfeiçoa-se independentemente da demonstração do elemento subjetivo, bastando para tanto, a demonstração do fato, do dano e do liame causal entre eles. O eventual defeito na prestação do serviço realizado pela oficina não tem o condão de afastar o direito do consumidor de propor a ação também contra o fabricante das peças utilizadas. Apresentado o Laudo pericial as fls. 281/290, restou demonstrado o que o serviço de conserto do veículo do autor não foi realizado satisfatoriamente, revelando a falha na prestação do serviço. Por outro lado, também restou demonstrado no laudo que o agravamento dos danos causados ao veículo se deu pelo uso do motor no momento em que este se encontrava superaquecido. Como se sabe, ao acender a luz de alarme de temperatura do motor, recomenda-se que imediatamente se desligue o veículo para evitar avarias pelo superaquecimento. Nestas condições, mais consentâneo com a hipótese dos autos será arbitrar a verba reparatória pelos danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Parcial provimento dos recursos.

Encontrado em: LEONARDO STARLING LOUREIRO APELACAO APL 00008111320038190078 RJ 0000811-13.2003.8.19.0078 (TJ-RJ) DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO

TJ-SP - Apelação APL 00056770320038260197 SP 0005677-03.2003.8.26.0197 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE EM VIA FÉRREA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, MESMO SE RECONHECENDO A CONCORRÊNCIA DE CULPAS EM RAZÃO DE A VÍTIMA ESTAR TRAFEGANDO A CAVALO AO LADO DA LINHA DO TREM PRECEDENTES DESTA. E. 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE 13º E FÉRIAS POSTO QUE A VÍTIMA NÃO EXERCIA TRABALHO REMUNERADO QUANDO DO ACIDENTE E, ASSIM SENDO, NÃO FAZIA JUS A TAIS VERBAS PRECEDENTES DO E. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Recurso de apelação parcialmente provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71003193380 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO DOS VOOS. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO, ENSEJANDO O DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Incontroversas as inúmeras alterações unilaterais do itinerário inicialmente contratado pelas autoras, o que ocasionou a perda de um dia da estadia no Peru, além da necessidade de espera durante várias horas no aeroporto de Buenos Aires. Não há provas de que as alterações tenham ocorrido por força maior que pudesse excluir a responsabilidade da ré,...

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