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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de junho de 2016

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064301518 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ao fixar o montante indenizatório por gravames morais, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a indenização se presta, atentando para a capacidade do agente causador do dano, amoldando-se a condenação de modo que as finalidades de reparar o ofendido e punir o infrator sejam atingidas. No caso em pauta, deve ser reduzida a indenização para R$ 8.000,00 (oito mil reais), em consonância com os demais julgados desta Câmara, envolvendo casos análogos. Apelação provida em parte. (Apelação Cível Nº 70064301518, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 21/05/2015).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1397001920065010069 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABÍVEL. A quantia atribuída a título de indenização por danos morais deve atender à finalidade de sancionar o empregador de forma compatível com sua capacidade de pagamento, não devendo ser o valor tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto. Recurso da reclamada a que se dá parcial provimento.

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130710308542 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/12/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – RESTITUIÇÃO DE VALORES – DANOS MORAIS – AUTOGESTÃO – APLICAÇÃO DO CDC – ENTENDIMENTO STJ – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor nas relações jurídicas entre plano de saúde gerido por sistema de autogestão e seus beneficiários. 2. É solidária a responsabilidade entre a patrocinadora e a operadora do plano de saúde. 3. A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do procedimento pelo plano de saúde caracteriza o dano moral indenizável. 4. O arbitramento do valor da indenização por danos morais deve considerar o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 2.000,00). 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00013133520125020441 SP 00013133520125020441 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: DOENÇA PROFISSIONAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lei civil fixa critérios relativamente objetivos para a fixação da indenização por danos materiais. No entanto, a quantia indenizatória por dano moral, mesmo o derivado de lesão à saúde do trabalhador, não tem como ser fixada com a objetividade inerente à indenização por danos materiais. Naquele caso prevalece o juízo de equidade pelo julgador. A partir de critérios aferidos e cotejados com sensatez, equanimidade, isenção e imparcialidade, o juiz arbitra o valor compensatório pelo dano moral, estético ou à imagem. No caso, o arbitramento na origem, em R$ 50.000,00, foi desproporcional, considerando a compensação pelo dano suportado e a necessidade de punição à reclamada, vez que constatada incapacidade parcial e temporária. Assim, reduzo o valor dos danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), compatível com a função punitiva e pedagógica da indenização.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 960201210310004 DF 00960-2012-103-10-00-4 RO (TRT-10)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: OMISSÃO SUPRIDA COM A ANÁLISE DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para sanar omissão.

TJ-SP - Apelação APL 10018715220158260348 SP 1001871-52.2015.8.26.0348 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/03/2016

Ementa: APELAÇÕES – BANCÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO BANCO RÉU, OBJETIVANDO A IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA CONTRAPARTE OU, ALTERNATIVAMENTE, A REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1 – DEVER DE INDENIZAR – Argumentos do banco que não convencem – Banco que primeiramente sustenta que já teria procedido à devolução do valor do cheque indevidamente compensado por terceiro e, quando instado a comprovar tal fato, altera sua versão, passando a sustentar que sequer teria havido pleito administrativo de devolução – Falha do serviço bancário configurada – Correta a condenação à devolução do valor do cheque – Danos morais configurados – Banco poderia resolver rapidamente a questão, mas preferiu a inércia, agravando a angústia vivenciada pela contraparte – Precedentes – Valor da indenização. 2 – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Considerando-se as particularidades do caso concreto, notadamente extensão dos danos e grau de culpa do ofensor, de rigor o provimento do recurso do autor e, consequentemente, o desprovimento do recurso do banco réu – Verba majorada de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais). RECURSO DO AUTOR PROVIDO – RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 10175639220148260068 SP 1017563-92.2014.8.26.0068 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/09/2015

Ementa: Apelação – Transporte aéreo – Extravio temporário de bagagem – Ação indenizatória – Sentença de acolhimento dos pedidos – Reforma parcial, para cancelamento da indenização por danos materiais e para a redução da indenização por danos morais – Verbas da sucumbência repartidas em proporção. 1. Responsabilidade civil – Bagagem temporariamente extraviada, em duas oportunidades diferentes, apenas sendo localizada e devolvida com um dia de atraso, isso evidenciando falha na prestação dos serviços e, pois, gerando responsabilidade civil. 2. Dano material – Despesas com a aquisição itens de higiene pessoal, medicamentos e vestuário, em substituição ao extraviado – Gastos esses que, efetivamente, não implicaram desfalque patrimonial para os autores, uma vez que os produtos adquiridos se incorporaram a seu patrimônio e porque recuperaram eles a bagagem extraviada – Episódio devendo ser sopesado, sim, no arbitramento da indenização por dano moral – Sentença reformada nessa passagem. 3. Dano moral – Caracterização diante do presumido sofrimento experimentado pelos autores, que se viram às vésperas de uma festa que exigia traje completo, sem estar com seus artigos de vestuário – Consideração, ademais, que o extravio da bagagem ocorreu em duas oportunidades na mesma viagem, no trecho de ida e de volta – Exagerada, entretanto, a indenização estabelecida a esse título em primeiro grau (R$ 15.000,00) – Indenização que se reduz para a importância de R$ 10.000,00 – Sentença parcialmente reformada em tal capítulo. 4. Correção monetária – Atualização monetária contando-se da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). 5. Juros de mora – Termo inicial dos juros de mora a contar da data da citação, por se tratar de responsabilidade de fundo contratual. Apelação a que se dá parcial provimento.

TJ-SP - Apelação APL 91475835520088260000 SP 9147583-55.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: BEM MÓVEL INDENIZAÇÃO CONSUMIDOR PROCEDÊNCIA PARCIAL MANUTENÇÃO, APENAS COM REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Apelação parcialmente provida.

TJ-SP - Apelação APL 91789941920088260000 SP 9178994-19.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: TELEFONIA INDENIZAÇÃO PROCEDÊNCIA REFORMA PARCIAL NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA CORRETA. Apelação provida em parte e recurso adesivo improvido.

TJ-SP - Apelação APL 02246241420098260100 SP 0224624-14.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – HOSPITAL – ERRO MÉDICO – COMPLICAÇÕES ADVINDAS DA FALTA DE TRATAMENTO DE INFECÇÃO – RISCO DE MORTE – DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA CONDENATÓRIA DO HOSPITAL – INSURGÊNCIA – PROVA PERICIAL INEQUÍVOCA DA CULPA DOS MÉDICOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Em ação de indenização proposta em face de hospital, do reconhecimento da culpa dos médicos ligados ao nosocômio decorre a responsabilidade do hospital pelos danos materiais e morais advindos da conduta ilícita. Quando os danos morais estão fundados apenas no sofrimento causado pelo risco de morte, sem outras consequências ou sequelas, o valor de R$200.000,00, arbitrados em primeiro grau, se mostra excessivo. Verba reduzida para R$20.000,00, compatível com as circunstâncias do caso. Recurso parcialmente provido.

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