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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM LICENÇA PRÊMIO E APIP (AUSÊNCIA PERMITIDA PARA INTERESSE PARTICULAR) . Consoante inteligência da Súmula 376, II/TST, o valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, incidindo, portanto, sobre a licença prêmio e as ausências permitidas para interesse particular (APIP's), as quais têm natureza salarial. Nesse sentido, precedentes da SBDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1248001320085020302 124800-13.2008.5.02.0302 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXO NAS HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 243003220085020465 24300-32.2008.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19020820105020373 1902-08.2010.5.02.0373 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFLEXO DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS EM DOBRO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA Nos termos do art. 896 , a, da CLT , é inválido para o confronto de teses aresto oriundo de Turma do TST. A Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST é impertinente, pois o acórdão recorrido não trata do reflexo do repouso semanal remunerado nas férias, mas sim do reflexo das horas extras nas férias em dobro. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4437520105030103 443-75.2010.5.03.0103 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CEF. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NAS -APIPs- E -LP-. NÃO PROVIDO. As parcelas -licença-prêmio- e -APIP- detêm nítido caráter indenizatório, já que não decorrem de contraprestação de serviço, sendo concedidas pelo empregador a título de mera liberalidade. Esta Turma já enfrentou a questão, tendo decidido pelo indeferimento dos reflexos das horas extras na licença-prêmio e na -ausência justificada- (APIP). Precedentes. Recurso de Revista não provido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS PAGAS EM DSR'S. HORAS IN ITINERE . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14651820115090411 1465-18.2011.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 07/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DOMINGOS E FERIADOS - CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS SOBRE AS HORAS EXTRAS E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSR´S E DESTES EM OUTRAS VERBAS. RESCISÃO INDIRETA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-ED-RR 4143003120065090513 414300-31.2006.5.09.0513 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. Para não pairarem quaisquer dúvidas, não obstante o restabelecimento parcial da sentença, incluindo, pois, os reflexos ali determinados, consigna-se que em decorrência das horas extras devem incidir reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%. Embargos declaratórios providos.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14651820115090411 1465-18.2011.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. DOMINGOS E FERIADOS - CARGO DE CONFIANÇA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REFLEXOS SOBRE AS HORAS EXTRAS E REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DSR´S E DESTES EM OUTRAS VERBAS. RESCISÃO INDIRETA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

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