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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 6534620105020462 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM DSR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS - BIS IN IDEM . INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13005120085030149 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão está em conformidade com a Súmula 172 desta Corte: - computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas-. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A decisão está em conformidade com a Súmula 60, I, desta Corte, no sentido de que - o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos-. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DOS DSRs, MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS, EM OUTRAS VERBAS. A matéria está pacificada por meio do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7943220115240005 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. DIVISOR. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20179120115150030 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR. NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. 1. Ao determinarem as normas coletivas o pagamento de reflexos de horas extras nos sábados, acabaram por lhes atribuir natureza jurídica de repouso semanal remunerado. Assim, conquanto o recorrido entenda que não faz a norma alusão expressa ao sábado como dia de repouso semanal remunerado, seu próprio teor, ao determinar a repercussão das horas extras nos sábados, denota entendimento diametralmente oposto. 2. Hipótese em que aplicável o entendimento consubstanciado no item I da Súmula n.º 124 desta Corte superior. 3. Precedente da SBDI-I desta Corte superior. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2253006020045020033 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO BANCO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA LICENÇA-PRÊMIO. Não está demonstrada a violação do art. 114 do Código Civil , pois o Regional, ao afirmar que a norma interna previa a observância à remuneração mensal do trabalhador, quando a licença-prêmio fosse concedida em pecúnia, decidiu com base na interpretação do regulamento de pessoal do banco. Nesse contexto, entendeu que, se as horas extras compõem a remuneração, devidos são os reflexos das horas extras na licença-prêmio . No tocante à divergência jurisprudencial, o único julgado trazido é inespecífico (Súmulas 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL. PAGAMENTO. REFLEXOS. No tocante à jornada contratual de seis horas, existindo horas extras habituais, a decisão recorrida, a qual entendeu devido intervalo superior a quinze minutos , encontra-se em consonância com o entendimento da Súmula 437, IV, do TST. Em relação ao pagamento do intervalo com o percentual de 50% e aos reflexos da concessão do intervalo em outras verbas, a matéria encontra-se pacificada consoante entendimento dos itens I e III da Súmula 437 do TST, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, consoante o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E REFLEXOS NO FGTS. Não está demonstrada a violação dos arts. 7º , XI , da Constituição Federal e 114 do Código Civil , tendo em vista a conclusão do Regional de que, nos termos do art. 56 do Regulamento Interno, a gratificação semestral não estava vinculada à obtenção de lucro. No tocante à divergência jurisprudencial, os dois julgados acostados são inespecíficos (Súmulas 23 e 296 do TST). Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A questão está pacificada consoante o entendimento da recente Sumula 445 do TST : -a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12396720115150145 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18575420115090670 (TST)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23488720125120041 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. O entendimento pacificado na SBDI-1 desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394, é no sentido de não admitir que as diferenças de descansos semanais remunerados, pagas em virtude da integração das horas extras, integrem a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, por implicar bis in idem. Ressalva de posicionamento do relator. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 18415720115150113 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM . O entendimento pacificado com a edição da OJ 394 da SBDI-1 desta Corte, embora não convirja com o deste relator, giza-se no sentido de não admitir que as diferenças de DSRs, pagas em virtude da integração das horas extras, integrem a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, por implicar bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22934720125120006 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TUBARÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.

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