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JusBrasil - Jurisprudência
21 de agosto de 2014

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 6534620105020462 (TST)

Data de publicação: 01/08/2014

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM DSR. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS - BIS IN IDEM . INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13005120085030149 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. A decisão está em conformidade com a Súmula 172 desta Corte: - computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas-. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A decisão está em conformidade com a Súmula 60, I, desta Corte, no sentido de que - o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos-. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DOS DSRs, MAJORADOS PELAS HORAS EXTRAS, EM OUTRAS VERBAS. A matéria está pacificada por meio do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 219 e 329 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7943220115240005 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. DIVISOR. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12396720115150145 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 18575420115090670 (TST)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23488720125120041 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. O entendimento pacificado na SBDI-1 desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394, é no sentido de não admitir que as diferenças de descansos semanais remunerados, pagas em virtude da integração das horas extras, integrem a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, por implicar bis in idem. Ressalva de posicionamento do relator. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22934720125120006 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE TUBARÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 45001120045020254 4500-11.2004.5.02.0254 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS . DIVISOR DO SALÁRIO-HORA. A decisão embargada omitiu-se quanto aos reflexos das horas extras pleiteados. Embargos declaratórios providos .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 756002620075010035 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. O entendimento pacificado na SBDI-1 desta Corte, nos termos da Orientação Jurisprudencial 394, é no sentido de não admitir que as diferenças de DSRs, pagas em virtude da integração das horas extras, integrem a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, por implicar bis in idem. Ressalva de posicionamento do relator. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O Regional não decidiu a questão do adicional de horas extras sob o prisma da existência de norma coletiva, não sendo possível vislumbrar violação do artigo 7º , XVI , da CF , ante o óbice da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10746320105050038 (TST)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

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