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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

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TJ-PA - CORREICAO PARCIAL COR 200830092570 PA 2008300-92570 (TJ-PA)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: Correição parcial. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará. Alegação de falta de intimação dos indiciados para constituição de novo patrono para apresentação das alegações finais. Nomeação de defensor dativo pelo juízo a quo. Julgamento da ação principal. Ocorrência de fato superveniente. Perda de objeto. 1. Em face da ocorrência de fato superveniente, qual seja o julgamento da ação principal pelo juízo singular, resta prejudicado o recurso correicional à míngua de objeto.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00494340720138260000 SP 0049434-07.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: Exceção de pré-executividade. Rejeição. Insurgência. Motivação da sentença que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão. Precedentes do STF e STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00827163620138260000 SP 0082716-36.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: Usucapião. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência. Alegações de dificuldades financeiras. Motivação da decisão que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter o "decisum". Precedentes do STF e do STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 02795461420098260000 SP 0279546-14.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: Estabelecimento comercial Ações revisional e rescisória Pretendida redução do preço Vícios inexistentes Possibilidade de verificação das condições do estabelecimento antes da concretização do negócio Motivação da sentença que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 91625431620088260000 SP 9162543-16.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: Ação Reivindicatória Autora que detém a propriedade legítima do bem - Réu que não provou a existência de contrato de locação Sentença de procedência Motivação da sentença que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 03209366120098260000 SP 0320936-61.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: Ação Pauliana julgada improcedente por ausência de comprovação do 'consilium fraudis'. Insurgência. Decisão acertada. Motivação da sentença que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão. Precedentes do STF e STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 90609050320098260000 SP 9060905-03.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: Reivindicatória. Sentença que indeferiu a inicial. Insurgência. Confusão no pólo ativo, quando da interposição da ação. Ilegitimidade ativa apontada em contestação. Sentença que se encontra acertada e cuja motivação é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter a decisão. Precedentes do STF e STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00375958220138260000 SP 0037595-82.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: Ação de indenização por danos materiais. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência. Alegações de dificuldades financeiras. Motivação da decisão que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter o "decisum". Precedentes do STF e do STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00310664720138260000 SP 0031066-47.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/03/2013

Ementa: Ação de repetição de indébitos. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência. Alegações de dificuldades financeiras. Motivação da decisão que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter o "decisum". Precedentes do STF e do STJ. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00222057220138260000 SP 0022205-72.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/03/2013

Ementa: Ação de cobrança. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Insurgência. Alegações de dificuldades financeiras. Motivação da decisão que é adotada como razão de decidir em Segundo Grau. Aplicação do art. 252, do Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, para manter o "decisum". Precedentes do STF e do STJ. Recurso improvido.

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