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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059608174 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Tratando-se de demanda possessória, o valor da causa não precisa estar vinculado ao valor do bem, podendo ser fixado até mesmo o valor de alçada. Manutenção do valor atribuído. Decisão agravada mantida. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70059608174, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 06/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056330293 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nas ações possessórias, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte. No caso concreto, a ação envolve discussão apenas sobre pequena parte de área dentro de um todo maior, não sendo possível verificar de plano o proveito econômico pretendido pelo autor, circunstância que autoriza a atribuição do valor de alçada. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056330293, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 25/03/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059856633 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2014

Ementa: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. As questões colocadas no recurso de agravo de instrumento foram analisadas de maneira clara e, igualmente, fundamentadas, não havendo qualquer retificação a ser feita. Consagra, o artigo 131 do CPC , o inarredável princípio do livre convencimento do juiz, que desvincula o julgador das razões suscitadas pelas partes, não obstante a obrigatoriedade de fundamentar suas decisões. Rejeitaram o agravo interno. Unânime. (Agravo Nº 70059856633, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 11/06/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20069070620138260000 SP 2006907-06.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Cuidando-se de ação movida contra o prestador de serviço, que é mero depositário da coisa, é lícito ao autor atribuir à causa o valor da compensação que pretende receber em virtude da detenção. Valor da causa corretamente atribuído, não merecendo ajuste. Recurso desprovido.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10702110491215001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - VALOR DO CONTRATO INADIMPLIDO/ DÉBITO - VALOR ECONÔMICO - RECURSO PROVIDO. - Apesar de a Reintegração de Posse não ter, por objeto, o Contrato de Compra e Venda em si, o ajuizamento da referida ação decorreu do inadimplemento dos agravados, então compradores do imóvel negociado. - Sendo assim, entende-se que o valor da causa em Ação de Reintegração de Posse decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária deve corresponder ao débito existente, que traduz, com grande proximidade, o valor econômico em causa. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0702.11.049121-5/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - AGRAVANTE: SOLLO URBANISMO LTDA - AGRAVADOS: MARIA APARECIDA MARTINS RAMOS E OUTROS

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044192060 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IMPROCEDENTE. AGRAVO PROVIDO EM MONOCRÁTICA.   (Agravo de Instrumento Nº 70044192060, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 03/08/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049451495 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO QUE NÃO COMBATE A TESE ADOTADA PELA DECISÃO AGRAVADA. ART. 524 DO CPC . As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida, combatendo seus fundamentos. O emprego de tese recursal que não ataca a fundamentação da decisão singular (intempestividade da impugnação ao valor da causa), se restringindo a questão diversa (necessidade da adequação do valor causa), desatende a norma processual disposta art. 524 do CPC e acarreta o...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043869395 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PEÇAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DA CAUSA. É ônus do agravante instruir o recurso com as peças obrigatórias previstas pelo art. 525 , do Código de Processo Civil , bem como com as facultativas, necessárias ao deslinde da causa. Precedentes da Corte. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043869395, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 13/07/2011)

TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 200900010023131 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I- Havendo informações de que o processo foi julgado na origem, fica exaurida a pretensão recursal, encontrando-se prejudicado o Agravo de Instrumento pela perda de seu objeto. II - Processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 , VI , do CPC . III - Entendimento jurisprudencial dominante. IV - Decisão por votação unânime.

TJ-SP - -.... 4534564820108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/12/2010

Ementa: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - Acolhimento, pelo valor indicado na inicial do referido incidente - Descabimento -Embora a incidência do artigo 259 , V , a hipótese, o valor retificado pelo Juízo é exorbitante (R$ 745.989,35) -Impugnante que não trouxe ao incidente qualquer demonstrativo de cálculo para justificar tal valor -Embora o silêncio da impugnada e aqui agravante no âmbito do incidente, a exorbitância do valor, aliada à atualização do valor do contrato constante das razões recursais, devidamente discriminada, determina o acolhimento da pretensão ali contida (e, bem assim, fixar o valor da causa para a importância de R$ 46.993,51) -Valor da causa que, em casos tais, pode até mesmo ser retificado de ofício pelo Juízo - Decisão reformada -Recurso provido.

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