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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

Página 1 de 1.480 resultados

TST - Decisão Monocrática. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 941001620085150036 94100-16.2008.5.15.0036

Data de publicação: 16/04/2013

Decisão: Regional- , o feito é oriundo do TRT da 15ª. Região, para onde os autos deverão ser remetidos. Ante... do Trabalho da 15ª. Região ao Acórdão nº 3770/2010 - 1ª.Turma. A petição de fls. 3.847/3.848, igualmente... deverão os autos ser remetidos à E. 1ª Turma do 2º Regional para apreciação, devendo posteriormente...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 11017 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2011

Decisão: a interposição de recurso ordinário, decidiu o TRT da 15ª Região nos termos seguintes:“Servidor público... pelo MUNICÍPIO DE TUPà em face do e. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, mantido pelo TRIBUNAL... da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das causas que envolvam o Poder Público...

TST - Inteiro Teor. REMESSA EX OFICIO RECURSO ORDINARIO EM ACAO CAUTELAR RXOF e ROAC 871004420065150000 87100-44.2006.5.15.0000 (TST)

Data de publicação: 03/12/2010

Decisão: DA 15ª REGIÃO e Recorrente MUNICÍPIO DE CABREÚVA e Recorrido LUIZ CARLOS DA ROCHA . O Eg. TRT... rescisória ajuizada perante o Eg. TRT da 15ª Região, pretendendo a suspensão da execução da decisão... principal. Consoante Ofício nº 20 /2008-ST-2ªSDI expedido pelo TRT da 15ª Região, a ação rescisória nº...

STF - RECLAMAÇÃO Rcl 10851 SP (STF)

Data de publicação: 17/02/2011

Decisão: no Recurso Ordinário pelo E. TRT da 15ª Região, nos autos do processo acima mencionado, tendo... ao qual o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para reformar a sentença... que “o acórdão do Egrégio TRT da 15ª Região, mantido pelo Colendo TST, contrariou o art. 114 , I , da CF...

TRT-15 - Reexame Necessário REEX 44937 SP 044937/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 22/06/2012

Ementa: APOSENTADORIA. NÃO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. A OJ n. 177, da SDI-1, do C. TST, que previa a aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho, foi cancelada após pronunciamento do E. STF, decidindo que a aposentadoria não interfere na continuidade, ou não, da vigência contratual. Ainda que o empregado se aposente, poderá continuar a trabalhar para seu empregador, sem que isso implique celebração de novo pacto laboral, ou que o empr

Encontrado em: não conhecer da remessa de ofício; conhecer do recurso de Município de Jardinópolis e não o prover,... tudo nos termos da fundamentação.Votação unânime. Decisão 044937/2012-PATR do Processo REEX 44937 SP 044937/2012 (TRT-15) OLGA REGIANE PILEGIS

TST - Decisão Monocrática. RECURSO DE REVISTA RR 547006120085150014 54700-61.2008.5.15.0014 (TST)

Data de publicação: 14/05/2012

Decisão: RODRIGUES Advogado : Dr. Alessandro Fonseca dos Santos MCG D E S P A C H O O e. TRT da 15ª Região,... não obstante a Súmula nº 394 do TST, era ônus da empresa ora Recorrente obter, no e. TRT da 15ª... por meio do v. acórdão às fls. 82-83, negou provimento ao recurso ordinário da Autora da presente ação...

TST - Decisão Monocrática. RECURSO DE REVISTA RR 1647001320055150054 164700-13.2005.5.15.0054 (TST)

Data de publicação: 27/04/2012

Decisão: o julgamento do feito, os acórdãos proferidos posteriormente, pelo TRT da 15ª Região, são nulos,... ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Essa decisão recebeu a seguinte ementa: -RECURSO... de São Paulo, conforme noticiado pelo Tribunal Regional da 15ª região, também declinou...

TRT-15 - Reexame Necessário REEX 95 SP 000095/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: Depósito prévio como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo - artigo 636 , § 1º , da CLT - Violação de direito líquido e certo reconhecida. Fere direito líquido e certo do impetrante o ato praticado por delegado do trabalho que condiciona o seguimento do recurso administrativo ao depósito do quantum discutido. Afronta ao princípio do "due process of law" reconhecida pela Súmula Vinculante nº nº 21 do E. STF e pela Súmula nº 424 do C. TST. Recurso ex officio em mandado de segur

Encontrado em: conhecer da remessa oficial e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter inalterada a r. decisão... de origem, nos termos da fundamentação.Votação unânime. Decisão 000095 /2012-PDI1 do Processo... Bertolo Ltda. Reexame Necessário REEX 95 SP 000095/2012 (TRT-15) MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITA...

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 42760 SP 042760/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 15/06/2012

Ementa: REMESSA OFICIAL. ADMISSIBILIDADE. A remessa ex-officio prevista no Decreto-Lei nº 779 /69 somente será admitida quando a condenação se enquadrar nas hipóteses elencadas na Súmula nº 303 do Col. TST e no art. 475 , §§ 2º e 3º , do CPC . FUNDAÇÃO CASA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES HORIZONTAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Constatada a omissão da reclamada na avaliação anual do funcionário para o fim de implção de progressão horizontal prevista expressamente em norma regulamenta

Encontrado em: Atente a Secretaria da Vara de origem para o disposto no Provimento GP- CR Nº 01/2009 deste E.... inválido o acordo tácito para regime de 12 horas de trabalho. Decisão 042760/2012-PATR do Processo...conhecer do recurso interposto por FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -...

STF - EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO Rcl 11017 SP (STF)

Data de publicação: 26/04/2012

Decisão: Com a interposição de recurso ordinário, decidiu o TRT da 15ª Região nos termos seguintes: Servidor... pelo MUNICÍPIO DE TUPÃ em face do e. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, mantido pelo TRIBUNAL... embargado,confirmando a v. sentença de primeiro grau, venerando Acórdão do TRT da 15ª Região, e confirme o V. Acórdão...

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