Data de Publicação: 5 de Julho de 2005
Ementa: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA POR ESTA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL REMÉDIO HERÓICO IMPETRADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA TIDO COMO AUTORIDADE COATORA EM RAZÃO DE TER DECRETADO A PRISÃO CAUTELAR EM RECURSO CRIMINAL INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DA QUAESTIO PERTENCE TÃO-SOMENTE ÀQUELA SUPERIOR INSTÂNCIA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NÃO CONHECIMENTO .
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Encontrado em: Data: 2005-07-05 Revogação da Prisão Preventiva n... determina que"o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo... DA PRISÃO PREVENTIVA - PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA
Data de Publicação: 22/02/2013
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A superveniência da decisão que revoga a prisão preventiva traz como conseqüência jurídica a perda de objeto do habeas corpus. . A Turma, por unanimidade, julg prejudicada a ordem de habeas corpus impetrada em favor do paciente, JOAO BATISTA FERREIRA, por perda superveniente de objeto.
Data de Publicação: 17/02/2012
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDADE OBJETO. 1. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico cujo objeto estárelacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente,nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória, negandoa possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título ajustificar a clausura....
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Data de Publicação: 05/10/2012
Ementa: Habeas Corpus. Tráfico de substâncias entorpecentes. Pedido de revogação da prisão preventiva. Informes dando conta de que foi revogada a prisão preventiva, com a expedição do alvará de soltura. Perda do objeto, por fato superveniente. Ordem prejudicada. .
Data de Publicação: 17/07/2012
Ementa: Habeas Corpus. TRÁFICO. Pretendida revogação de prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência de sentença condenatória. Pedido prejudicado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Inadmissibilidade. .
Data de Publicação: 21/04/2012
Ementa: HABEAS CORPUS. Estupro de vulnerável. Impetração pleiteando a revogação da prisão preventiva, com expedição de salvo conduto. Constrangimento ilegal não configurado. Revogada a prisão preventiva. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada. .
Data de Publicação: 31/07/2012
Ementa: Revogação da prisão preventiva. Manutenção da decisão. Ausência dos pressupostos legais. .
Data de Publicação: 18/01/2013
Ementa: HABEAS CORPUS ROUBO AGRAVADO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ORDEM DENEGADA. .
Data de Publicação: 18/01/2013
Ementa: HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INCABÍVEL PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR ORDEM DENEGADA. .
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