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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

TST - Ag-AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA214/TST. Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias, em regra, não desafiam recurso imediato, salvo nas hipóteses excetuadas na Súmula n.º 214 do TST, o que não se verificou no caso. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a que se nega provimento .

Encontrado em: 5ª Turma DEJT 22/11/2013 - 22/11/2013 Ag-AIRR 1 (TST) Emmanoel Pereira

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11786320115060015 1178-63.2011.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

Encontrado em: 11786320115060015 1178-63.2011.5.06.0015 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1249006720095050651 124900-67.2009.5.05.0651 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

Encontrado em: 1249006720095050651 124900-67.2009.5.05.0651 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2137005820085020241 213700-58.2008.5.02.0241 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

Encontrado em: 2137005820085020241 213700-58.2008.5.02.0241 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1056007720085020089 105600-77.2008.5.02.0089 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). A par disso, não paira dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que reconhece a existência de cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 01/07/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1056007720085020089 105600-77.2008.5.02.0089 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1056007720085020089 105600-77.2008.5.02.0089 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). A par disso, não paira dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que reconhece a existência de cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1056007720085020089 105600-77.2008.5.02.0089 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7749420125080120 774-94.2012.5.08.0120 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT , e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, afasta a prescrição total e determina o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguir no julgamento. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 7749420125080120 774-94.2012.5.08.0120 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6693020105040531 669-30.2010.5.04.0531 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT , e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, reconhece o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 6693020105040531 669-30.2010.5.04.0531 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT , e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, afasta a prescrição total e determina o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para prosseguir no julgamento. Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravos de instrumento desprovidos.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 22/11/2013 - 22/11/2013 AIRR 1 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2175005120085020029 217500-51.2008.5.02.0029 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893, § 1º, da CLT, e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, reconhece o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma . Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.

Encontrado em: 2175005120085020029 217500-51.2008.5.02.0029 (TST) Mauricio Godinho Delgado

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