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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1370320125030147 (TST)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT , e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, reconhece o vínculo de emprego entre as partes e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 835000920055230006 (TST)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214/TST. 1. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso da União, diante do reconhecimento de que não haveria prescrição intercorrente em relação à pretensão de execução de parte das dívidas perseguidas, e determinou o prosseguimento da execução, nesses aspectos. 2. Tal decisão não comporta recurso de imediato, uma vez que possui natureza interlocutória, nos moldes do art. 893 , § 1º , da CLT e da Súmula 214/TST. 3. Incabível, assim, o recurso de revista interposto, porque não concretizadas quaisquer das exceções previstas no mencionado verbete sumular. Precedente. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 10307620125030055 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1249006720095050651 124900-67.2009.5.05.0651 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 2137005820085020241 213700-58.2008.5.02.0241 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 11786320115060015 1178-63.2011.5.06.0015 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com as exceções ali explicitadas). Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1056007720085020089 105600-77.2008.5.02.0089 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). A par disso, não paira dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que reconhece a existência de cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11978820125030089 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. LITISPÊNDENCIA. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. SÚMULA 214/TST. 1. O Tribunal Regional da 3ª Região deu parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a existência de coisa julgada com relação -as questões de mérito propostas na ação individual, inclusive a relacionada aos honorários advocatícios, à exceção do pedido de duas horas extras além da sexta diária, porque sobre esta incide a litispendência-, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão. 2. Tal decisão não comporta recurso de imediato, uma vez que possui natureza interlocutória, nos moldes do art. 893 , § 1º , da CLT e da Súmula 214/TST. Da mesma sorte, os demais temas do recurso ordinário não podem ser objeto de recurso de revista, enquanto pendente decisão sobre a matéria devolvida para apreciação do Juízo de primeiro grau. 3. Incabível, assim, o recurso de revista interposto, porque não concretizadas quaisquer das exceções previstas no mencionado verbete sumular. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6693020105040531 669-30.2010.5.04.0531 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT , e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Assim, ostenta natureza interlocutória a decisão do Tribunal Regional que, não pondo termo ao feito, reconhece o vínculo de emprego e determina o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4219008420075090411 421900-84.2007.5.09.0411 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre preclusão, facultando-se, assim, seja impugnada a decisão interlocutória no recurso que couber da decisão final, no caso, do acórdão proferido em novo recurso ordinário. Nesse sentido, há preceito expresso no art. 893 , § 1º , da CLT e na Súmula 214/TST (com exceções ali explicitadas). Não paira dúvida de que ostenta natureza interlocutória a decisão regional que, não pondo termo ao feito, afasta a coisa julgada e determina a reabertura da instrução e regular processamento do feito pela instância ordinária. Agravo de instrumento desprovido.

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