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JusBrasil - Jurisprudência
16 de abril de 2014

Página 1 de 28 resultados

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 646326 RS 2004/0034335-1 (STJ)

Data de publicação: 19/06/2008

Decisão: Também no que se refere às Resoluções nº 568 /80, art , 2º , 744 /89, art. 2º e 829 /97 do CONTRAN,... ADMINISTRATIVO. SÚMULA 312 /STJ. AUTUAÇAO EM FLAGRANTE. INFRAÇAO DO CONDUTOR. DISSÍDIO... as notificações da autuação e da aplicação da pena decorrente da infração." (Súmula 312/STJ). 7. Compete...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70025011909 RS (TJRS)

Data de publicação: 27/06/2011

Decisão: de penalidades (n os 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97). Sem embargo de argumentos de maior relevo... conduzido à edição do verbete nº 312 de sua Súmula, cuja redação ficou sendo a seguinte: No processo... da jurisprudência promanada do e. STJ, o CONTRAN editou a referida Resolução nº 149 , tornando obrigatória...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 756830 RS 2006/0060374-0 (STJ)

Data de publicação: 03/08/2006

Decisão: estas que fizeram com que a sua 1ª Seção aprovasse a Súmula312 . Como poderia uma súmula do STJ... e 1º da Resolução nº 829 /97, ambas do CONTRAN. Relatados, decido. O art. 105 , III , da Constituição... (REsp nº 73310/RJ); o STJ, em inúmeras vezes, embasou suas decisões em resoluções do CONTRAN, decisões...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70040894347 RS (TJRS)

Data de publicação: 10/06/2011

Decisão: DO CTB . NECESSIDADE DE DUAS NOTIFICAÇÕES. SÚMULA 312 DO STJ. APLICAÇÃO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO... 281 da Lei n. 9503 /97, cujo rito é obrigatório, e o artigo 2º da Resolução n. 568 /80 e o 1º... da Resolução n. 829 /92, ambas do CONTRAN, recepcionadas pelo parágrafo único do artigo 314 do Código...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70040894107 RS (TJRS)

Data de publicação: 10/06/2011

Decisão: e o artigo 2º da Resolução n. 568 /80 e o 1º da Resolução n. 829 /92, ambas do CONTRAN, recepcionadas... do CTB . Necessidade de duas notificações. Súmula 312 do STJ. Aplicação da dupla notificação.... POR CONSEGUINTE, EM CASOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, VIGORA O ART. 2.º DA RESOLUÇÃO 568 /80, DO CONSELHO...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 261 RS 2007.71.10.000261-3

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: NECESSIDADE (SÚMULA 312 /STJ). OFENSA AO ART. 286 , § 2º , DA LEI 9.503 /97. O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO... correspondente, após o julgamento da consistência do auto de infração (artigos 280 e 281). Súmula 312 do STJ. 2.... CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 312 /STJ. AUTO DE INFRAÇÃO EM FLAGRANTE....

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 261 RS 2007.71.10.000261-3

Data de publicação: 22/10/2008

Decisão: NECESSIDADE (SÚMULA 312 /STJ). OFENSA AO ART. 286 , § 2º , DA LEI 9.503 /97. O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO... correspondente, após o julgamento da consistência do auto de infração (artigos 280 e 281). Súmula 312 do STJ. 2.... CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 312 /STJ. AUTO DE INFRAÇÃO EM FLAGRANTE....

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ESPECIAL REsp 679161 RS 2004/0102201-5 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2006

Decisão: n. 9503 /97, cujo rito é obrigatório, e o artigo 2º da Resolução n. 568 /80 e o 1º da Resolução n.... perfeitamente com a orientação pacificada na Súmula 312 /STJ (DJU de 23.5.2005, p. 371): "No processo... INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 83 /STJ. 1. Não se conhece da alegada divergência jurisprudencial nas hipóteses...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 13215 RS 2007.04.00.013215-4

Data de publicação: 27/08/2008

Decisão: artigo 314 , parágrafo único , do CTB em consonância com as Resoluções 568 /80 e 829 /92 (art. 2º... APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 127 /STJ. O CÓDIGO DE TRÂNSITO IMPÔS MAIS DE UMA NOTIFICAÇÃO PARA... mesmo sentido é a ratio essendi da Súmula 127 , do STJ que inibe condicionar a renovação da licença...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 6586 RS 2006.71.00.006586-4

Data de publicação: 30/04/2008

Decisão: em consonância com as Resoluções 568 /80 e 829 /92 (art. 2º e 1º, respectivamente, do CONTRAN). 3. Superada... PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Súmula 312 STJ: "No processo administrativo para... STJ, conforme se depreende do julgado a seguir transcrito e do teor da sua Súmula312 , in verbis:...

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