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JusBrasil - Jurisprudência
30 de abril de 2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5316220135120005 (TST)

Data de publicação: 11/03/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA - REVELIA. REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA POR PESSOA COM PODERES EQUIVALENTES AO DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST. O comparecimento à audiência do representante legal da empresa, munido de instrumento público de procuração, com poderes especiais de representação, não permite falar-se em contrariedade à Súmula 377 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2157720115150153 (TST)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. REVELIA. PESSOA JURÍDICA REPRESENTADA POR PREPOSTO ADMINISTRADOR DA EMPRESA. SÚMULA377 DO TST. I. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o entendimento sedimentado na parte final da Súmula377 do TST não se aplica à hipótese em que a pessoa jurídica é representada por preposto administrador da empresa, com conhecimento dos fatos relativos ao objeto da reclamação trabalhista. Precedentes. II. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 11873520125120011 (TST)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA377 DO TST. Nos termos da Súmula377 desta Corte Superior, "e xceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843 , § 1º , da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006". In casu, o Regional admitiu a representação em juízo do reclamado por preposto que não era seu empregado. Por conseguinte, tem-se por configurada a alegada contrariedade ao verbete sumulado supramencionado, de modo que os autos devem retornar à Va ra do Trabalho de origem a fim de que seja proferida nova decisão, considerando os efeitos da confissão ficta. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 12377320125090325 (TST)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA - PREPOSTO NÃO EMPREGADO - REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA - SÚMULA377 DO TST. O Tribunal de origem, mesmo considerando que o preposto não era empregado da reclamada, afastou a revelia aplicada na sentença, entendendo demonstrado o ânimo de defesa na hipótese, tendo em vista a apresentação de contestação pela reclamada. O teor da decisão regional atrita com o da Súmula377 da jurisprudência desta Corte, verbis: -PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser, necessariamente, empregado do reclamado-. Inteligência do art. 843 , § 1º , da CLT . Consoante razões da Súmula nº 122 do TST, a presença do advogado munido de procuração e de defesa escrita não afasta a revelia, que se declara diante da ausência de representante regular da reclamada. Nessa hipótese, inadmissível a juntada aos autos de defesa escrita e dos documentos que a acompanham. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4245020105050641 424-50.2010.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 34008520085020252 3400-85.2008.5.02.0252 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 354520125090007 35-45.2012.5.09.0007 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4245020105050641 424-50.2010.5.05.0641 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 812008920085020059 81200-89.2008.5.02.0059 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA 377/TST. Esta Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento no sentido de que, no Processo do Trabalho, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do Reclamado (Súmula 377/TST). Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6022620115010301 602-26.2011.5.01.0301 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. SÚMULA377 DO C. TST. PROVIMENTO. Esta c. Corte Superior, analisando o disposto no art. 843 , § 1º , da CLT , pacificou entendimento, por meio do disposto na Súmula 377 do C. TST, no sentido de que o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. No presente caso, incontroverso que o preposto não fazia parte do quadro da empresa, necessário o retorno dos autos à Vara do Trabalho para que reaprecie o caso, como entender de direito, observando-se a ficta confessio da reclamada. Recurso de revista conhecido e provido.

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