Data de Publicação: 26/09/2012
Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETAS EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. PARADIGMA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REQUERIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. As ordens de serviços de fls. 13 e 14, com datas anteriores aos noticiados furtos, que revelam consertos ou troca de peças em duas bicicletas, estão em nome da auto...
Encontrado em: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETAS EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. TEORIA... aos noticiados furtos, que revelam consertos ou troca de peças em duas bicicletas
Data de Publicação: 27/09/2012
Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETA MOTORIZADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. PARADIGMA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REQUERIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ACOLHIDA. Primeiramente, não merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade ativa novamente arguida pela ré e reco...
Encontrado em: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE BICICLETA MOTORIZADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. PARADIGMA DE VEROSSIMILHANÇA. DEVER
Data de Publicação: 17/10/2011
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE BICICLETAS EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. PARA QUE SE POSSA APLICAR A SÚMULA 130 DO STJ, É NECESSÁRIO QUE HAJA UM MÍNIMO DE EVIDÊNCIAS DA OCORRÊNCIA DO FATO. NO CASO CONCRETO, ISTO INOCORRE. AS RAZÕES RECURSAIS DOS AUTORES REPISAM ARGUMENTOS ANALISADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003070844, Tercei...
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Data de Publicação: 03/12/2012
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE BICICLETA ELÉTRICA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DE VERACIDADE DA VERSÃO DA PARTE AUTORA. ANÁLISE DA PROVA EM PROL DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO MATERIAL. 1. O furto em estabelecimento comercial acarreta o dever de reparar os danos materiais, em conformidade com o disposto no enunciado nº 130 da súmula do STJ, segundo o qual, "a empresa responde, perante o cliente, pela rep...
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Data de Publicação: 18/07/2005
Ementa: FURTO DE BICICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 130 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. BOA FÉ OBJETIVA. DEVER DE PROTEÇÃO. ANTE A NÃO ENTREGA DE TICKETS DE ESTACIONAMENTO NO SUPERMERCADO RÉU, A PROVA DA EXISTÊNCIA DA BICICLETA FURTADA É FEITA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ NO CASO, CUPOM FISCAL DE COMPRAS, TELEFONE E RAMAL DE FUNCIONÁRIO DO RÉU, NOTA FISCAL DE COMPRA DE BICICLETA E OCORRÊNCIA POLICIAL. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000668384,...
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Data de Publicação: 14/09/2005
Ementa: FURTO DE BICICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 130 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. BOA FÉ OBJETIVA. DEVER DE PROTEÇÃO. ANTE A NÃO ENTREGA DE TICKETS DE ESTACIONAMENTO, A PROVA DA EXISTÊNCIA DA BICICLETA FURTADA É FEITA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ NO CASO, CUPOM FISCAL DE COMPRAS, NOTA FISCAL DE COMPRA DE BICICLETA E OCORRÊNCIA POLICIAL. PARTE RÉ QUE, POSSUINDO FITA DE VÍDEO DE SEU CIRCUITO INTERNO NEGA-SE A APRESENTÁ-LA A AUTORA, DEIXANDO IGUALMENTE DE TRAZÊ-LA ...
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Data de Publicação: 20 de Julho de 2004
Ementa: FURTO DE BICICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 130 DO STJ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. BOA FÉ OBJETIVA. DEVER DE PROTEÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Recurso Cível Nº 71000543520, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 20/07/2004).
Data de Publicação: 21 de Outubro de 2004
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE BICICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. Aplicação da súmula 130 do STJ. Aplicação da teoria das relações contratuais de fato. Questão probatória aplicação da redução do módulo da prova, quando o conjunto das circunstâncias está a gerar o chamado paradigma da verossimilhança. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Recurso Cível Nº 71000576934, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 21/10/2004).
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Data de Publicação: 23/10/2006
Ementa: CIVIL. CDC . ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. BICICLETÁRIO. FURTO DE BICICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB/02). SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. 1. A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO OCORRIDO EM SEU ESTACIONAMENTO (SÚMULA 130 , STJ) QUANDO O BENEFÍCIO DO ESTACIONAMENTO, AINDA QUE GRATUITO, DESTINA-SE A ANGARIAR CLIENTELA AO OF...
Encontrado em: CIVIL. CDC . ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. BICICLETÁRIO. FURTO DE BICICLETA..., PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO OCORRIDO EM SEU ESTACIONAMENTO (SÚMULA 130 , STJ) QUANDO O BENEFÍCIO DO ESTACIONAMENTO, AINDA QUE GRATUITO, DESTINA
Data de Publicação: 23/10/2006
Ementa: CIVIL. CDC . ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. BICICLETÁRIO. FURTO DE BICICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB/02). SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. 1. A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO OCORRIDO EM SEU ESTACIONAMENTO (SÚMULA 130 , STJ) QUANDO O BENEFÍCIO DO ESTACIONAMENTO, AINDA QUE GRATUITO, DESTINA-SE A ANGARIAR CLIENTELA AO OF...
Encontrado em: CIVIL. CDC . ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. BICICLETÁRIO. FURTO DE BICICLETA..., PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO OCORRIDO EM SEU ESTACIONAMENTO (SÚMULA 130 , STJ) QUANDO O BENEFÍCIO DO ESTACIONAMENTO, AINDA QUE GRATUITO, DESTINA
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