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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2620820125090016 262-08.2012.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 197 DO C. TST DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 197 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14182220105030031 1418-22.2010.5.03.0031 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Decisão em conformidade com a Súmula 197 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista. Óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 377420125030009 37-74.2012.5.03.0009 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00004579720135020033 SP 00004579720135020033 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: INTIMAÇÃO. SÚMULA 197 TST. RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso se a parte tem ciência que a sentença seria publicada na forma da Súmula 197 do C. TST e o interpõe após o transcurso do prazo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16556220125100008 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 197/TST. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2746009820055020471 274600-98.2005.5.02.0471 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. INAPLICABILIDADE. Conta-se da data da publicação da intimação da sentença em audiência o prazo para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, desde que a parte tenha sido previamente intimada para comparecer à audiência especificamente designada para esse fim (Súmula 197 /TST). Contudo, na hipótese dos autos, tendo em vista a antecipação do julgamento pelo juízo de origem e a determinação da intimação das partes, não se aplica o consubstanciado no referido precedente. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 00443201301410001 DF 00443-2013-014-10-00-1 RO (TRT-10)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELA SÚMULA 197/TST. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO. Estando as partes cientes da publicação da sentença, nos moldes da Súmula 197/TST, a posterior publicação no Diário Eletrônico não tem o condão de reabrir o prazo recursal anteriormente iniciado.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 443201301410001 DF 00443-2013-014-10-00-1 RO (TRT-10)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELA SÚMULA 197/TST. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO. Estando as partes cientes da publicação da sentença, nos moldes da Súmula 197/TST, a posterior publicação no Diário Eletrônico não tem o condão de reabrir o prazo recursal anteriormente iniciado.

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