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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2620820125090016 262-08.2012.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 197 DO C. TST DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 197 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14182220105030031 1418-22.2010.5.03.0031 (TST)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Decisão em conformidade com a Súmula 197 do TST não autoriza o processamento do recurso de revista. Óbice do art. 896 , § 4º , da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 377420125030009 37-74.2012.5.03.0009 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2746009820055020471 274600-98.2005.5.02.0471 (TST)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. INAPLICABILIDADE. Conta-se da data da publicação da intimação da sentença em audiência o prazo para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, desde que a parte tenha sido previamente intimada para comparecer à audiência especificamente designada para esse fim (Súmula 197 /TST). Contudo, na hipótese dos autos, tendo em vista a antecipação do julgamento pelo juízo de origem e a determinação da intimação das partes, não se aplica o consubstanciado no referido precedente. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-10 - RO 1 DF (TRT-10)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. SÚMULA 197/TST. Não se conhece de recurso ordinário interposto fora do prazo legal.DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. GUIAS EM CÓPIA INAUTÊNTICA. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso quando as guias de recolhimento do depósito recursal e custas processuais encontram-se em cópia inautêntica. A não observância dos pressupostos de admissibilidade, à luz do art. 830 da CLT , inviabiliza a análise do recurso.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 2620820125090016 262-08.2012.5.09.0016 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULA 197 DO C. TST. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1165408520085090678 116540-85.2008.5.09.0678 (TST)

Data de publicação: 09/02/2011

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. SÚMULA 197 /TST. Ainda que superada a intempestividade do agravo de instrumento, o recurso de revista é manifestamente inadmissível, porquanto a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 197 . Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 789002920085010045 78900-29.2008.5.01.0045 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. SÚMULA 197 DO TST. INTIMAÇÃO POSTERIOR. ERRO MATERIAL. CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 443201301410001 DF 00443-2013-014-10-00-1 RO (TRT-10)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELA SÚMULA 197/TST. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO. Estando as partes cientes da publicação da sentença, nos moldes da Súmula 197/TST, a posterior publicação no Diário Eletrônico não tem o condão de reabrir o prazo recursal anteriormente iniciado.

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