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JusBrasil - Jurisprudência
03 de maio de 2016

TRE-RJ - RECURSO ELEITORAL RE 9196 RJ (TRE-RJ)

Data de publicação: 17/11/2015

Ementa: RECURSO ELEITORAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 15-A DA LEI 9.096 /95. CONSTITUCIONALIDADE. RESPONSABILIDADE POR MULTA IMPOSTA. INEXISTE SOLIDARIEDADE ENTRE OS ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS MUNICIPAL, ESTADUAL OU NACIONAL. SUMULA 292 STJ. DESPROVIMENTO. 1. De acordo com o que preceitua o artigo 15-A da Lei 9.096 /95, somente o órgão partidário envolvido no fato que deu origem à sanção é responsável por seu pagamento. 2. Ilegitimidade do pólo passivo na execução fiscal. Vicio insanável. Súmula 392 do STJ. 3. Recurso desprovido para manter a sentença que declarou, de ofício, nula a certidão de dívida ativa e, como conseqüência, julgou extinta a execução fiscal.

TJ-SC - Apelação Cível AC 166326 SC 2008.016632-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUE A RECONVENÇÃO INGRESSADA EM EMBARGOS MONITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 292 , STJ. REFORMA DO DECISÓRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA ACTIO RECONVENCIONAL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. OFENSA AOS CONSUMIDORES. DANO EXTRAPATRIMONIAL RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Cabe reconvenção ajuizada em ação monitória, pois, havendo oposição de embargos, este têm natureza de defesa, podendo ser acompanhados de reconvenção. (NERY JUNIOR, Nelson; de Andrade Nery, Rosa Maria. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 1056).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020150803 (TJ-DF)

Data de publicação: 08/09/2015

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. DECISÃO MANTIDA. Os embargos à monitória ostentam natureza jurídica de peça de defesa do réu. Assim, as pretensões de direito material deduzidas por oportunidade de sua oferta equivalem a Reconvenção (Súmula 292, STJ) e, como tal, sujeita-se ao recolhimento de custas processuais (art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria). Agravo de Instrumento desprovido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 405570 RJ 2013/0335019-5 (STJ)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO. SÚMULAS 182 E 207 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DOS VERBETES À LUZ DA DIALETICIDADE RECURSAL E DAS SÚMULAS N. 292, 528 E 289 DO STF. 1. A despeito do que contém o art. 258, § 2º, do RISTJ, excepcionalmente, admite-se recurso contra a decisão que determina a conversão do agravo em recurso especial, quando se aponta algum vício referente a pressupostos de admissibilidade. Precedentes. 2. A Súmula n. 182/STJ e a nova redação atribuída ao art. 544 , § 4º , inciso I , do CPC são pregoeiras do princípio da dialeticidade recursal, cujo conteúdo indica que, à falta de impugnação a fundamento suficiente para manter a decisão recorrida, esta subsiste por si só, tal como já constava na Súmula n. 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". Tais hipóteses se verificam quando há fundamentos sobrepostos, no mesmo tópico da decisão impugnada, suficientes à sua manutenção, de modo que o recurso deverá, obrigatoriamente, abranger todos eles. 3. Coisa diversa ocorre quando há capítulos autônomos na decisão recorrida, cada qual suficiente para desencadear um tópico recursal próprio, cujo acolhimento tem o condão de reformar o acórdão por completo ou parcialmente, independentemente de recurso contra os demais capítulos. Tal situação, ao reverso das hipóteses subjacentes às Súmulas n. 182/STJ e 283/STF, encontra-se disciplinada pelas Súmulas n. 292 e 528/STF. 4. Súmula n. 292/STF: "Interposto o recurso extraordinário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101 , III, da Constituição [refere-se à Carta de 1946], a admissão apenas por um deles não prejudica o seu conhecimento por qualquer dos outros". Súmula n. 528/STF: "Se a decisão contiver partes autônomas, a admissão parcial, pelo presidente do tribunal"a quo...

Encontrado em: NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl no AREsp 405570 RJ 2013/0335019-5 (STJ) Ministro LUIS FELIPE

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1126245 SP 2008/0260858-5 (STJ)

Data de publicação: 11/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE INTEGRAL PELO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SÚMULAS Nos 292/STF E 528/STF. 1. A jurisprudência consolidada é no sentido de que a admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem não é empecilho para sua integral análise por esta Corte Superior, sendo desnecessária a interposição de agravo de instrumento. Ausente, assim, o interesse recursal. Aplicação, por analogia, dos enunciados sumulares nos 292/STF e 528/STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1126245 SP 2008/0260858-5 (STJ) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1397236 PB 2013/0265744-0 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2015

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FÉRIAS NÃO IMPEDEM O EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PELO RELATOR. USURPAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INADMISSÍVEL REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO EM CASO DE RECEBIMENTO PARCIAL DO APELO NOBRE. SÚMULAS 292 E 528/STF. 1. A ausência de delimitação quanto à omissão em que teria incorrido a Corte a quo torna inadmissível o recurso especial no ponto questionado, uma vez que a deficiência na sua fundamentação não permite a exata compreensão da controvérsia, conforme dicção da Súmula 284/STF, aplicável por analogia. 2. Quanto ao exercício da jurisdição pelo relator durante o período de férias, observa-se que, por força da falta de delimitação da controvérsia, decorrente da não indicação de artigo de lei federal cuja interpretação seja capaz de modificar a conclusão do julgado, tem aplicação a Súmula 284/STF. Ademais, nada impede Desembargador de participar de sessão de julgamento durante o gozo de férias (REsp n. 1.292.000/GO, Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 5/12/2012), sobretudo, no caso, diante da permissão concedida pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. 3. Uma vez que o Ministério Público, exercendo a opinio delicti que lhe é constitucionalmente atribuída, optou por oferecer a denúncia antes da juntada dos dados decorrentes da quebra do sigilo telefônico, não há falar em usurpação de atribuição do Parquet. Além disso, o oferecimento de denúncia depende de lastro probatório mínimo indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, mas independe da apresentação de provas robustas nesse sentido. A oportunidade para a efetiva comprovação da prática do crime é a instrução criminal, momento que, aí sim, já deverão estar presentes nos autos os referidos dados telefônicos...

Encontrado em: ESPECIAL REsp 1397236 PB 2013/0265744-0 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1342835 SC 2010/0152282-4 (STJ)

Data de publicação: 20/09/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUEADMITE PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.SÚMULAS 292 /STF E 528 /STF. DESCABIMENTO. 1. A admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origemnão impede o exame pelo STJ de todas as questões nele veiculadas,independentemente da interposição de agravo de instrumento. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: /09/2011 - 20/9/2011 SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM: 000292 SUM: 000528 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM...(STF) LEG:FED SUM:****** SUM: 000292 SUM: 000528 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE ADMITE PARCIALMENTE O RESP STJ - AGRAVO REGIMENTAL...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21166891120148260000 SP 2116689-11.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2014

Ementa: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido de benefício da gratuidade da Justiça - Pessoa física - Admissibilidade desde que declarada a falta de condições de pagar as custas e despesas processuais ? Art. 4º da Lei nº 1.060 /50 Presunção 'iuris tantum' da condição de necessitado Busca da efetividade do direito de acesso à Justiça Inexistência nos autos de prova a infirmar a declaração de insuficiência de recursos exigida pela lei Decisão modificada - Recurso nesta parte provido. PROVA Perícia Antecipação dos honorários periciais Hipótese em que o agravante solicitou a produção da prova Beneficiado por Justiça gratuita Custo da perícia deve ser carreado pelo Estado Decisão modificada Recurso nesta parte provido. MONITÓRIA Pedido contraposto Impossibilidade Procedimento especial que, após o oferecimento dos embargos, enseja a adoção do rito ordinário Súmula 292 STJ Pedido rejeitado - Recurso nesta parte improvido."

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1251016 RJ 2011/0092940-8 (STJ)

Data de publicação: 27/11/2014

Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS. PENAL. ADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. DESCABIMENTO. SÚMULAS 292 E 528/STF. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 418/STJ. VIOLAÇÃO. ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIA INADEQUADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. JULGADO DO PRÓPRIO STJ. INVIABILIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ADIAMENTO. SESSÃO DE JULGAMENTO. CORREÇÃO DE ERRO DE PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO. NOVA INCLUSÃO EM PAUTA. INTIMAÇÃO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. INEXISTÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. ART. 61, II, G, DO CP. FALTA DE INTERESSE. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO PARCIALMENTE INIDÔNEA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTARES. PENAS. READEQUAÇÃO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. EXCLUSÃO. 1. Não cabe agravo contra decisão que admite parcialmente recurso especial, uma vez que, em razão da admissão parcial do reclamo, este subirá a esta Corte, ocasião em que se procederá ao refazimento do juízo de admissibilidade da íntegra do recurso. Aplicação, por analogia, das Súmulas 292 e 528/STF. 2. Interposto o recurso especial quando ainda pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos pelo recorrente e pelo corréu, era necessária a ratificação, após a publicação do acórdão, dentro do prazo, não produzindo efeitos, por ser intempestiva, a ratificação do recurso apenas quando da interposição do agravo contra a decisão que o inadmitiu. Incidência da Súmula 418/STJ. 3. A via especial não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivos da Constituição da República 4. Não houve a demonstração do dissenso pretoriano por meio da realização do cotejo analítico, com a transcrição de trechos do acórdão recorrido e dos paradigmas que demonstrem a similitude fática e a diferente interpretação de dispositivo de lei federal. 5. É descabido trazer...

Encontrado em: /11/2014 RECURSO ESPECIAL REsp 1251016 RJ 2011/0092940-8 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 647456 SP 2004/0038920-0 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RITO ORDINÁRIO. ART. 292 CPC . VENDA DE IMÓVEIS SIMULADA. INFORMAÇÃO FALSA. DESEMBARAÇO DOS BENS. MÁ-FÉ CONFIGURADA. HIPOTECA EM PROL DA RECORRENTE. EMPRÉSTIMO IRREGULAR A TERCEIROS. PERDAS E DANOS. RESSARCIMENTO INTEGRAL. VÍCIO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO DA TESE RECURSAL. PRECLUSÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. FENÔMENOS DISTINTOS. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. CONDUTA DANOSA. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. 1. É juridicamente viável, de acordo com os requisitos do art. 292 , § 1º , do CPC , a cumulação em um único processo sob o rito do procedimento comum ordinário de pedidos indenizatório (natureza condenatória) e anulatório (natureza constitutiva negativa), mormente quando facultado à parte pleitear a reparação pela frustração do negócio por ação própria e autônoma. 2. O pedido cumulado de condenação em perdas e danos não guarda conexão com o pleito anulatório das escrituras das unidades condominiais objeto da simulação e independe do seu resultado. 3. Inovação recursal quanto à alegação de julgamento extra petita no que tange à extensão do pedido de perdas e danos. 4. No caso, tanto a sentença como o acórdão guardam inteira correlação com o pleito autoral de ressarcimento integral dos prejuízos sofridos, à luz do princípio da congruência (arts. 128 e 460 do CPC ), a partir da interpretação sistemática do pedido, examinado dentro dos limites da lide. 5. O reconhecimento da decadência do direito de anulação das escrituras particulares de compra e venda de imóveis não interfere no direito pessoal de indenização por perdas e danos decorrente da conduta culposa da recorrente, porquanto relações de natureza distintas. 6. Rever o entendimento firmado na Corte de origem atestando a responsabilidade solidária da recorrente na reparação dos danos em virtude da leviandade e má-fé da informação...

Encontrado em: : 00001 ART : 00460 ART : 00535 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM...:000005 SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM(STF) LEG:FED SUM:****** SUM:000283 SUM...:000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO FUNDAMENTADA...

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