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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de agosto de 2016

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024142614924001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 31/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DPVAT - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO - SÚMULA 33 DO STJ. A incompetência relativa somente pode ser pronunciada pelo Juízo se houver a argüição em exceção, não podendo ser declarada ex officio - Súmula 33 do STJ. Precedentes.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065793200 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ. A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065793200, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066937798 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ. A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066937798, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 09/10/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065304347 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SUMULA 33 DO STJ. CONSUMIDOR.   A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065304347, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 17/06/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066222175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ. A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066222175, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 25/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066234832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/09/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ.   A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066234832, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70066887423 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ. A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70066887423, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 07/10/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065869257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ.   A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065869257, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065805103 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA EX OFFICIO. SUMULA 33 DO STJ.   A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065805103, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 22/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065046179 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SUMULA 33 DO STJ.   A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio. Inteligência da Sumula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065046179, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 02/06/2015).

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