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JusBrasil - Jurisprudência
02 de agosto de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004868774 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. SÚMULA 33 DO STJ. A competência territorial é relativa e, como tal, não pode ser declinada de oficio, sob pena de afronta ao disposto na súmula 33 do STJ. SENTENÇA DESCONSTUÍDA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004868774, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marlene Landvoigt, Julgado em 29/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059923052 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059923052, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 22/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059732354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059732354, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 14/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060208139 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060208139, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 12/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060315215 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060315215, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 20/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058967795 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70058967795, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 22/03/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059338186 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059338186, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 11/04/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059637553 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059637553, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 06/05/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060121100 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060121100, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 04/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060176831 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA 33 DO STJ. Tratando-se de competência relativa, não pode ser declarada de ofício, conforme preceitua o art. 112 do CPC . Precedentes desta Corte. Súmula 33 do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060176831, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 12/06/2014)

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