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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 6675620125090594 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 14/03/2014 - 14/3/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 6675620125090594 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 22796020125120007 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372 DO TST NÃO APLICÁVEL AO CASO. 1. O TRT concluiu que não houve supressão de gratificação, visto que o reclamante continua percebendo gratificação de função, e também não houve redução salarial, visto que o autor, atualmente recebe a gratificação compatível com a função por ele desempenhada. Nesse contexto, não há contrariedade à Súmula 372, II, do TST, uma vez que não se verifica redução nem supressão de gratificação, mas, conforme consignado pelo Regional, houve mudança de função. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 13/12/2013 - 13/12/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 22796020125120007 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

TST - RECURSO DE REVISTA RR 427002920075130011 42700-29.2007.5.13.0011 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO POR MAIS DE 10 ANOS. RETORNO AO CARGO EFETIVO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. PREVALÊNCIA DA SÚMULA 372 DO TST. A incorporação da função exercida por mais de dez anos decorre do princípio da estabilidade financeira, previsto no art. 7 . º, VI, da Constituição Federal , consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 372 do TST. É de se registrar que esta Corte, analisando processos envolvendo a mesma reclamada destes autos e o adicional compensatório por ela instituído em regulamento interno, concluiu pela aplicabilidade da Súmula 372 do TST , posto que prevista a incorporação proporcional, a mesma atenta contra o princípio da estabilidade financeira, pois retira do reclamante parte do sustento com o qual já havia se estabilizado ao longo de mais de dez anos . Precedentes da SBDI-1 e de Turmas desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 14/11/2013 - 14/11/2013 RECURSO DE REVISTA RR 427002920075130011 42700-29.2007.5.13.0011 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1711002420115210003 171100-24.2011.5.21.0003 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEBIMENO POR MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE FORMA DESCONTÍNUA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 372 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 1711002420115210003 171100-24.2011.5.21.0003 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2041020105010012 204-10.2010.5.01.0012 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CTVA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORAÇÃO (SÚMULA 372, I/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 2041020105010012 204-10.2010.5.01.0012 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-AIRR 9919720105010025 (TST)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 372, I/TST. PLANO DE SAÚDE PARA DEPENDENTE DO RECLAMANTE. A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896 , § 5º , da CLT e 557 , caput, do CPC , razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo desprovido.

Encontrado em: AgR-AIRR 9919720105010025 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 14825920115180005 1482-59.2011.5.18.0005 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANISTIADO. GRATIFICAÇÃO. FUNÇÃO EXERCIDA POR MENOS DE DEZ ANOS. SÚMULA 372 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 296 do TST, do que dispõe o artigo 896 , § 4º , da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 14825920115180005 1482-59.2011.5.18.0005 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013361720125010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Ao contratar empregados pelo regime da CLT , o ente público equipara-se ao empregador privado, submetendo-se ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do art. 173 , § 1º , II da Constituição Federal . Recurso a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 456009520105130005 45600-95.2010.5.13.0005 (TST)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REGULAMENTO INTERNO. SÚMULA 372 DO TST. PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 372 do TST, verifica-se hipótese viabilizadora do conhecimento do recurso de revista, dando-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REGULAMENTO INTERNO. SÚMULA 372 DO TST. PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS . A decisão regional está em dissonância da Súmula 372 do TST , porquanto reputou válida norma regulamentar que exigia a percepção de gratificação de função por período superior a dez anos para assegurar ao empregado, em caso de afastamento da função, o direito de manutenção desse pagamento. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 30/09/2011 - 30/9/2011 RECURSO DE REVISTA RR 456009520105130005 45600-95.2010.5.13.0005 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 422000820095060004 42200-08.2009.5.06.0004 (TST)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR PERÍODO INFERIOR A DEZ ANOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA 372 DO TST (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido .

Encontrado em: 422000820095060004 42200-08.2009.5.06.0004 (TST) Delaíde Miranda Arantes

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