Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TRT-9 - 24082007670901 PR 2408-2007-670-9-0-1 (TRT-9)

Data de publicação: 20/01/2009

Ementa: TRT-PR-20-01-2009 AUXÍLIO DESLOCAMENTO - SALÁRIO DISFARÇADO - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - Deve ser reconhecida a natureza salarial da ajuda de custo para suposto reembolso de despesas com combustível, pedágio e desgaste do veículo quando, além de ser paga em montante superior a 50% do salário do empregado, não houver prova da exigência, pela empresa, de comprovação das despesas e se verificar a invariabilidade do valor pago a cada mês. Recurso da ré a que se nega provimento para manter a sentença que determinou a integração da verba paga sob a rubrica auxílio deslocamento à remuneração do autor.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1194006120055050133 BA 0119400-61.2005.5.05.0133 (TRT-5)

Data de publicação: 19/04/2007

Ementa: PRÊMIOS. SALÁRIO DISFARÇADO. Quando a parcela paga a título de prêmio se revela sendo um salário disfarçado, ela se integra a base de cálculos do adicional de periculosidade.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 6178620125020 SP 00006178620125020024 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: Evidenciada a prática de salário disfarçado, são devidos reflexos nas parcelas do contrato.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00006178620125020024 SP 00006178620125020024 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: Evidenciada a prática de salário disfarçado, são devidos reflexos nas parcelas do contrato.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1533001320015050121 BA 0153300-13.2001.5.05.0121 (TRT-5)

Data de publicação: 02/03/2004

Ementa: PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. SALÁRIO DISFARÇADO. O prêmio consiste em bonificação que objetiva incentivar e recompensar atributos individuais do empregado, dependendo, portanto, a sua concessão da ação pessoal do empregado em relação à empresa, seja pela produção, eficiência, assiduidade, etc. Assim configurada, a verdadeira natureza jurídica do prêmio não é salário, mas sim, dádiva patronal. Entretanto, deve ser ele integrado à remuneração para todos os fins legais quando se destina a garantir um plus salarial ao empregado, funcionando, desse modo, como verdadeiro salário disfarçado.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 203004420025050132 BA 0020300-44.2002.5.05.0132 (TRT-5)

Data de publicação: 05/08/2003

Ementa: PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. SALÁRIO DISFARÇADO. O prêmio consiste em bonificação que objetiva incentivar e recompensar atributos individuais do empregado, dependendo, portanto, a sua concessão da ação pessoal do empregado em relação à empresa, seja pela produção, eficiência, assiduidade, etc. Assim configurada, a verdadeira natureza jurídica do prêmio não é salário, mas sim, dádiva patronal. Entretanto, deve ser ele integrado à remuneração para todos os fins legais quando se destina a garantir um plus salarial ao empregado, funcionando, desse modo, como verdadeiro salário disfarçado.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 696302 00255-2002-018-03-00-4 (TRT-3)

Data de publicação: 09/11/2002

Ementa: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA. FRAUDE. SALÁRIO DISFARÇADO. EFEITOS. É lícito, em princípio, a contratação de locação de veículo do empregado, pelo empregador, para utilização no trabalho. E o valor assim pago não constitui salário. Mas quando o empregador utiliza-se desse contrato como fachada para mascarar o pagamento de salário ao empregado, a realidade prevalece sobre a forma e sobre a aparência. O empregador, no caso, pagava um pequeno salário fixo ao empregado, contra recibo e, sob camuflagem de locação de veículo, apurava um percentual de comissões sobre os negócios realizados pelo trabalhador a cada mês, deduzindo as despesas de combustível, manutenção e o salário fixo, dando-lhe a sobra como "aluguel". A fraude é intolerável.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9345520125010075 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. INATIVOS. ÍNDICE DE REAJUSTE NÃO EXTENSIVO. A RMNR é um valor mínimo de remuneração por nível e região ajustado entre representantes da classe obreira e a Petrobras, uma espécie de salário mínimo regional que enseja uma complementação paga apenas aos empregados cuja remuneração seja inferior ao resultado do somatório salário básico + VP-ACT + VP-SUB, não havendo se falar, assim, que os índices a ela aplicados são reajustes gerais de salários disfarçados, pois não se confunde a atualização do padrão remuneratório com os reajustes concedidos aos empregados da ativa.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 207009020075040009 20700-90.2007.5.04.0009 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS. INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. OJ 347 DA SBDI-1 DO TST . A decisão regional está em harmonia com a OJ 347 da SBDI-1 DO TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE JORNADA . A decisão regional está em consonância com a Súmula 338, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO POR FORA . Não obstante a irresignação da recorrente, considera-se que não buscou afastar o fundamento perfilhado no acórdão regional no sentido de o pagamento por fora ser feito sem correlação com as efetivas despesas dos obreiros, configurando salário disfarçado. Ausente raciocínio analítico oposto ao estabelecido pela decisão recorrida , impõe-se a aplicação da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PATRONO CREDENCIADO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL . Indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios , na medida em que o autor não está assistido por advogado credenciado pelo sindicato da categoria profissional. A decisão recorrida contraria a Súmula 219, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 27884 PR 96.04.27884-3 (TRF-4)

Data de publicação: 12/05/1999

Ementa: TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMC-8/77.AJUDA DE CUSTO. HABITUALIDADE E IDENTIDADE DE VALORES. SALÁRIO DISFARÇADO. 1. As contribuições previdenciárias, desde o advento da Emenda Constitucional nº 8 /77, não houveram tratamento tributário, até a vigência da Constituição de 1988. Não se lhes aplica, pois, em tal lapso temporal, o lustro legal de decadência previsto no CTN .2 . A ajuda de custo que se repete por longo período, com identidade de valores, constitui salário disfarçado, que propicia incidência de contribuições previdenciárias.

1 2 3 4 5 732 733 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca